Crédito rural: R$ 39 bilhões liberados nos dois primeiros meses de safra

Nos dois primeiros meses da safra 2019/2020 o valor das contratações de operações de crédito rural somou R$ 38,9 bilhões. Houve crescimento nas operações de custeio (2%), de investimento (14%) e de industrialização (40%). Os dados são da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e fazem parte do Balanço de Financiamento Agropecuário Safra 2019/2020.

Segundo o diretor de Financiamento e Informações do Ministério da Agricultura, Wilson Araújo, os números refletem a política de atendimento preferencial aos pequenos e médios produtores e em programas de investimentos prioritários na Safra 2019/2020.

“O crescimento foi grande no custeio e investimento. O crédito para o médio produtor cresceu 28%. Para o pequeno produtor, que está enquadrado no Pronaf, cresceu 16%. Já nos investimentos, foi registrado crescimento em todos os segmentos: pequeno, médio e grande produtor. O que está acontecendo está retratando exatamente o que foi preconizado e priorizado no plano safra”, destacou Wilson Araujo.

Na propriedade do produtor rural Leomar Cenci, no Distrito Federal, o plantio neste ano vai contar com maquinário moderno e um novo armazém de grãos. O investimento, cerca de R$ 2 milhões, veio do crédito rural. Sem ele, seria inviável ampliar os negócios, explicou.

“São raros, ou poucos, os produtores que conseguem conduzir a lavoura com recurso próprio. O investimento que se faz no plantio é muito alto. Tem o risco. Aliás, o produtor tem um certo subsídio no seguro agrícola que vem do governo e é extremamente importante”, enfatizou.

O programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária, a que Leomar teve acesso, foi um dos que mais cresceu nesta safra, 109%. Outros programas também tiveram crescimento, como o Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) e Moderinfra (financiamento para o desenvolvimento da agropecuária irrigada sustentável). O crescimento corresponde a 55% e 45% respectivamente.

Para o diretor do Mapa, os programas inovam o setor. “A motivação e criação destes programas foi incorporar as tecnologias, portanto máquinas e equipamentos, no processo produtivo que, no médio prazo, resulte em um salto de produtividade. Ganhos expressivos de produtividade. O programa tem modernização de plantas de estruturas destinadas à criação de avicultura e suinocultura, por exemplo”, e acrescentou. “Também contempla agricultura de precisão e energias alternativas, energias limpas e estimula a conectividade no campo”, destacou.

O agronegócio brasileiro é uma potência mundial na produção de alimentos e também em tecnologias eficientes de produção. As inovações no campo têm ampliado a produção no setor sem aumentar a área produtiva através de máquinas modernas, sementes resistentes a pragas e tecnologias de baixa emissão de carbono.

Preservação e financiamentos

Wilson Araújo explicou que todos os programas de investimentos disponíveis para os produtores rurais no Brasil não são indutores do desmatamento e previu que, com a economia estável, novas fontes de financiamento privado podem chegar ao mercado.

“Estamos com a economia relativamente estabilizada e com sinais de permanência deste nível de estabilização – seja de taxas de juros, índice de inflação e taxa de câmbio, que deverá se acomodar em algum momento. Portanto, diante deste ambiente de estabilidade econômica em patamares de taxas de juros bastante reduzidas, tem o ambiente para viabilizar fontes privadas de financiamentos, alternativas ao crédito rural subsidiado que o governo tem possibilitado. Gradativamente, estas fontes privadas, e estamos trabalhando para isto, alcancem cada vez mais participação no financiamento do setor agropecuário e agroindustrial”, disse.

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Ministério da Agricultura suspende venda de 33 marcas de azeite de oliva

Trinta e três marcas de azeites de oliva tiveram a comercialização suspensa pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por terem sido adulteradas. Nesta etapa, foram identificados 59 lotes com irregularidades. A maior parte das fraudes foi feita com a mistura com óleo de soja e óleos de origem desconhecida. Houve redução na comparação com a ação divulgada em abril de 2018, quando a fraude envolveu 46 marcas.

As marcas que praticaram fraudes foram: Aldeia da Serra, Barcelona, Casa Medeiros, Casalberto, Conde de Torres, Dom Gamiero, Donana (premium), Flor de Espanha, Galo de Barcelos, Imperador, La Valenciana, Lisboa, Malaguenza, Olivaz, Oliveiras do Conde, Olivenza, One, Paschoeto, Porto Real, Porto Valencia, Pramesa, Quinta da Boa Vista, Rioliva, San Domingos, Serra das Oliveiras, Serra de Montejunto, Temperatta, Torezani (premium), Tradição, Tradição Brasileira, Três Pastores, Vale do Madero e Vale Fértil.

As fiscalizações que detectaram as 33 marcas irregulares são resultantes da Operação Isis, iniciada em 2016. No entanto essas marcas referem-se a coletas realizadas em 2017 e 2018. O processo é lento pois envolve exames laboratoriais, notificação dos fraudadores, perícias, períodos para apresentação de defesa (podem apresentar dois recursos) e julgamentos desses recursos em duas instâncias administrativas. O nome da operação é uma referência à deusa do antigo Egito que detinha o conhecimento sobre a produção das oliveiras.

Segundo o Coordenador de Fiscalização de Produtos Vegetais do Mapa, Cid Rozo, praticamente não existe mais estoque no mercado desses lotes que foram reprovados, pois os remanescentes foram destruídos após o julgamento dos processos administrativos. No entanto, é possível que os consumidores encontrem ainda outros lotes das mesmas marcas. Embora os supermercados tenham sido alertados quanto às marcas que sistematicamente produzem azeite fraudado, muitos comerciantes ainda insistem em vender esse tipo de produto em razão do baixo preço.

Segundo Rozo, a tendência é de diminuição destas fraudes. “Passaremos a responsabilizar os estabelecimentos que comercializam os produtos fraudados”, diz. O coordenador alerta também que os comerciantes devem verificar a procedência do azeite antes de formarem os estoques que serão colocados à venda, verificando se não estão comprando lotes de marcas que cometeram as fraudes apuradas pelo Ministério. “Se os supermercados adquirirem e ofertarem os produtos com irregularidades, serão penalizados”, alerta.

O Coordenador-Geral de Qualidade Vegetal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), Hugo Caruso, explica que se for verificado algum indício de fraude durante a fiscalização nos estabelecimentos de distribuição, o Ministério já determina a suspensão da comercialização no varejo até que sejam realizados exames laboratoriais. Se confirmada a irregularidade, o comerciante, embalador, importador ou produtor podem ser autuados por comercializar produto irregular.

Usualmente, os fraudadores não têm endereço conhecido. Por isso, o Mapa passou a autuar os supermercados e com essa medida espera-se que seja reduzida a oferta de produtos fraudados. “Estava cômodo para os supermercados justificarem que compraram o produto de um distribuidor e por isso não tinham responsabilidade”, explica Caruso.

Modernização

Em 2020, a fiscalização vai se tornar ainda mais rigorosa, pois o Mapa estuda a utilização de aparelhos portáteis, que fazem análise preliminar bastante precisa, no momento da fiscalização, sem a necessidade de aguardar os resultados laboratoriais que em geral demoram mais de 30 dias entre a coleta e o recebimento do laudo.

“O uso desses equipamentos deverá  tornar a fiscalização mais ágil e eficiente, cumprindo com o principal objetivo da nossa atividade, que é assegurar a oferta de produtos seguros e conformes à sociedade”, diz Caruso.

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Serviço Florestal lança publicação sobre bioeconomia da floresta

O Serviço Florestal Brasileiro lançou, no Congresso Mundial da União Internacional de Organizações de Pesquisa Florestal (Iufro), a publicação Bioeconomia da Floresta – A conjuntura da Produção Florestal Não Madeireira do Brasil. A publicação que retrata o estado-da-arte da produção florestal não madeireira do país, incluindo a distribuição territorial dos diversos tipos de produtos: alimentícios, aromáticos, medicinais, corantes, borrachas, ceras, fibras, oleaginosos e tanantes.

O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, afirmou que incentivar a bioeconomia é uma das metas da atual gestão buscando garantir a ampliação de renda à população de mais de 20 milhões de pessoas que vivem região Amazônica. “É importante que o Serviço Florestal realize esse trabalho técnico e científico para alavancar a economia dessas pessoas que precisam ter renda, ao mesmo tempo em que protegem a floresta. O livro da Bioeconomia da Floresta vai trazer muitas luzes neste processo e o Ministério da Agricultura deverá pautar isso como uma das prioridades para o planos e programas de governo”, concluiu.

Conservação, segurança alimentar e geração de renda

A pesquisadora Sandra Regina Afonso, do Serviço Florestal Brasileiro e organizadora da publicação, explicou que o livro trata, em sua primeira parte, da importância dos produtos não-madeireiros no mundo, tanto para a conservação das florestas, como para a segurança alimentar e geração de renda.

Na segunda parte, é abordada a produção não-madeireira no Brasil, apresentando diversos tipos de produtos, para, depois concentrar atenção nos doze itens de maior valor de produção. “A gente aborda, para cada um dos doze produtos, o valor da produção, a quantidade produzida e o preço, ao longo dos últimos 20 anos, com base em dados do IBGE”, explicou Sandra.

Para estes produtos, a publicação traz uma análise de preço, feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que tem uma política de garantia de preço mínimo e de aquisição de alimentos.

No último capítulo, são expostas as políticas públicas relacionadas à temática da produção não-madeireira. “A gente fala um pouco das políticas a partir de 2009 até a mais recente, que é o Programa de Bioeconomia e Sociobiodiversidade, lançado agora em 2019”, explicou a pesquisadora.

A publicação ainda traz informações sobre os biomas brasileiros e dicas de publicações relacionadas aos assuntos tratados. “Quando a gente trata de cascas de árvores, fornecemos um link para que o leitor estude manejo de cascas”, exemplifica Sandra Afonso. O livro indica, também, dois instrumentos do Serviço Florestal Brasileiro: o Sistema Nacional de Informação Florestal (Snif) e o Inventário Florestal Nacional (IFN).

A publicação Bioeconomia da Floresta – A conjuntura da Produção Florestal Não Madeireira do Brasil foi idealizada pelo Serviço Nacional Brasileiro, com a coordenação técnica da própria pesquisadora e do diretor de Pesquisa e Informações Florestais, Joberto Veloso de Freitas, com apoio da Coordenação Geral de Extrativismo da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Conab.

Baixe aqui a publicação completa.

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Dez defensivos agrícolas biológicos e orgânicos têm registro publicado

O Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União o ato nº 70, com o registro de 10 defensivos agrícolas biológicos e orgânicos, que podem ser usados tanto na agricultura orgânica quanto na tradicional.  Com isso, chega a 24 o número de produtos biológicos e orgânicos registrados em 2019.

Dois destaques na lista publicada são os defensivos biológicos à base dos organismos Heterorhabditis bacteriophora e Hirsutella thompsonii, inéditos no Brasil. O primeiro será usado para o combate à larva-alfinete, uma praga que causa grandes prejuízos para a cultura de batata. Já o produto à base de Hirsutella thompsonii terá uso no controle do ácaro rajado, uma praga que ataca diversas culturas, como soja, feijão, milho e algodão, além de frutas como morango, maçã, pera, uva, maracujá, melancia, abacaxi e cacau.

Também estão entre os defensivos biológicos registrados dois produtos à base de uma mistura de quatro baculovirus, que são vírus que atacam o sistema digestivo de lagartas, e um à base de uma mistura de três organismos microbiológicos para controle de nematoides.

“Os produtos biológicos registrados hoje oferecem novas e interessantes opções aos produtores rurais para controle de importantes pragas da agricultura, como o ácaro-rajado e a larva-alfinete. São importantes ferramentas para um melhor controle de pragas no campo, e também para o manejo da resistência de pragas inseticidas”, diz o coordenador-geral de Agrotóxico e Afins do Ministério, Carlos Venâncio.

Estes produtos são recomendados apenas para pragas, podendo ser utilizados em qualquer cultivo agrícola, podendo substituir outros de origem química.

Em 2018, a produção de produtos biológicos para controle de pragas e doenças agrícolas cresceu mais de 70% no Brasil.

Genéricos

Além dos defensivos biológicos e orgânicos, foram publicadas hoje as concessões de registros de 41 produtos genéricos. O objetivo da aprovação de produtos genéricos é aumentar a concorrência no mercado e diminuir o preço dos defensivos, o que faz cair o custo de produção. Do total de produtos registrados em 2019, 359 são produtos genéricos e 23 são à base de ingredientes ativos novos de origem químico ou biológica.

Pela legislação, quando o período de patente expira, outras empresas podem registrar produtos à base de uma determinada substância que antes tinha o seu fornecimento monopolizado. Os produtos equivalentes são similares a produtos de referência que foram registrados no passado, de uso seguro e comprovado não apenas pelos estudos apresentados aos órgãos envolvidos, como pela comprovação empírica de anos de utilização.

Os genéricos constituem importante política para a quebra dos monopólios e oligopólios no mercado de determinados ingredientes ativos. Uma dinâmica que beneficia a livre concorrência e a competitividade da agricultura nacional.

Registros

Outros seis defensivos que tiveram as concessões de registro publicadas hoje são produtos formulados com base em ingredientes ativos novos. Entre eles, os produtos formulados à base do ingrediente ativo Dinotefuram, que poderão ser usados nas lavouras para combate a insetos sugadores como percevejos e mosca branca. Os produtos formulados à base deste ingrediente ativo terão restrições quanto a dose máxima permitida e proibição de uso no período de floração dos cultivos, restrições estabelecidas pelo Ibama para a proteção de insetos polinizadores.

Com a publicação, chega a 382 o número de registros concedidos em 2019, sendo 214 produtos técnicos, ou seja, destinados exclusivamente para o uso industrial.

Outros 168 são produtos formulados, ou seja, aqueles que já estão prontos para serem adquiridos pelos produtores rurais mediante a recomendação de um engenheiro agrônomo. Destes, 24 são produtos biológicos e/ou orgânicos. Cerca de 48% de produtos formulados autorizados não são efetivamente comercializados, por uma decisão das empresas detentoras dos registros

Nos últimos anos, diversas medidas desburocratizantes foram adotadas para que a fila de registros de defensivos ande mais rápido no Brasil. O objetivo é aprovar novas moléculas, menos tóxicas e mais ambientalmente corretas, e assim substituir os produtos antigos, além da liberação de produtos genéricos. Pela lei, nenhum produto atual pode ser registrado com toxicidade maior do que os existentes no mercado.

Tanto no Ministério da Agricultura, como no Ibama, e na Anvisa, os setores responsáveis pela análise de registros de defensivos foram reorganizados e tiveram servidores realocados, o que ocasionou um aumento de produtividade da análise técnica.

O ato publicado contém diversos produtos de origem microbiológica que também contribuíram para o aumento no número de agrotóxicos registrados nos últimos anos. Estes produtos têm um trâmite de registro priorizado, tendo demandado algumas vezes menos de um ano desde o pedido de registro até o deferimento das avaliações técnicas de eficiência.

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Produtos biológicos são opção para o controle de importantes pragas da agricultura (Foto: Divulgação)

 

 

Ministério da Agricultura esclarece informações sobre reprocessamento do Leite UHT

com informações da Agência Brasil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento esclarece que as informações que circulam na internet sobre o reprocessamento do Leite UHT (Ultra Alta Temperatura) são falsas. Segundo a mensagem, os códigos numéricos ou imagens no fundo da embalagem longa vida indicariam que o leite foi reprocessado.

“O reprocessamento térmico do leite para consumo humano direto é proibido pelo Parágrafo 8º, do Artigo 255 do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem – RIISPOA, aprovado pelo Decreto no 9.013 de 29 de março de 2017, não podendo ser, de forma alguma, praticado pelos laticínios”, explica a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária (Dipoa), Ana Lucia Viana.

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Foto: Jayme Vasconcellos / Agricultura e Negócios

O Dipoa, juntamente com as unidades do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa), mantém seu trabalho de acompanhamento, fiscalização, inspeção e auditorias da produção dos alimentos de origem animal a fim de garantir que qualquer irregularidade seja evitada.

Ministério da Agricultura cria regulamento para sucos e polpas de frutas artesanais

A produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural agora tem regulamento específico. Estes são os primeiros produtos da área de vinhos e bebidas regulamentados na condição de artesanais, que considera os costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais, para valorização da diversidade alimentar e do multiculturalismo dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Esses produtos deverão atender aos mesmos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para polpas e sucos de frutas não artesanais. A regulamentação está no Decreto 10.026, publicado no Diário Oficial da União.

“Esta é uma grande conquista para os agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais que podem fazer esta distinção do seu produto no rótulo”, diz o diretor de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Ministério, Glauco Bertoldo. Precisam ser registrados no Ministério os estabelecimentos e os produtos familiares rurais, tanto no caso polpa como no suco de fruta artesanais.  A produção máxima anual de polpas de frutas foi fixada em 80 mil quilos e de 80 mil litros para o suco de fruta, para não fugir do caráter artesanal.

Conforme o diretor, a responsabilidade técnica pelo estabelecimento poderá ser exercida por técnico habilitado do órgão de extensão rural credenciado na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Com isso, o serviço será prestado pelo governo e o estabelecimento familiar rural não arcará com o custo da contratação desse profissional.

Fiscalização

A fiscalização será, prioritariamente, orientadora. Será feita a dupla visita para correções. Mas a autuação será imediata com lavratura do auto de infração, nas hipóteses de reincidência ou infração por alteração proposital, adulteração, falsificação, fraude, embaraço ou impedimento à fiscalização.

O Decreto também estabeleceu um valor máximo para aplicação de multa de R$ 6 mil, no caso de infrações, que pode ser multiplicado pela quantidade de Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ou documentos correlatos inscritos nos casos de consórcio, associação, agrupamento ou cooperativa de produtores.

Informações

As informações sobre registro de estabelecimento e de produtos estão disponíveis no site do Mapa.

Outras informações podem ser obtidas nos serviços de inspeção vegetal das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no seu Estado.

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Para não fugir do caráter artesanal, a produção máxima anual foi fixada em 80 mil quilos para polpas de frutas e em 80 mil litros para o suco de fruta (Foto: Divulgação)

 

 

Conab: monitoramento agrícola mostra que precipitações atrasam plantio da soja

A edição de setembro do Boletim de Monitoramento Agrícola, publicação que traz as análises meteorológicas realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), revelou que as precipitações de chuva na Região Central do Brasil impossibilitaram o início do plantio da soja nos estados em que o vazio sanitário terminou.

Por outro lado, de acordo com a pesquisa, as precipitações ocorridas na maior parte da Região Sul, favoreceram o desenvolvimento do trigo. A chuva ocorrida na região da SEALBA (Alagoas, Sergipe e Leste da Bahia) também ajudou a cultura do milho. O Índice de Vegetação, outro indicador monitorado no estudo, indicou boas condições para o desenvolvimento das culturas de inverno no estado do Rio Grande do Sul. Já os gráficos do Paraná mostraram uma redução no desenvolvimento do trigo devido às intempéries climáticas.

As análises ocorreram entre os dias 1º e 15 de setembro e tiveram como foco principal os cultivos de inverno. O Boletim de Monitoramento dá apoio tanto para as atividades de estimativa de safra, quanto à formação de conjunturas de mercado e gestão de estoques da Companhia. As condições atuais das lavouras são avaliadas por meio do monitoramento agrometeorológico nas principais regiões produtoras do país, em complementação aos dados de campo. O objetivo da combinação de coleta e análise de dados é gerar diagnósticos precisos da safra, para garantir a assertividade das estimativas de produção.

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UFBA: mortalidade por suicídio é maior para trabalhadores da agropecuária

No mês dedicado, mundialmente, à prevenção ao suicídio, os dados brasileiros reforçam o alerta: mais de 8,5 mil casos são registrados por ano no país. E essas mortes podem variar de acordo com os postos de trabalho ocupados. É o que aponta um estudo do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA). Segundo o levantamento, trabalhadores da agropecuária têm a maior mortalidade por suicídio no Brasil entre todas as categorias investigadas.

A pesquisa analisou dados de 2007 a 2015, quando foram registrados 77.373 suicídios no país. No primeiro ano, a mortalidade entre os agropecuaristas foi 16,6 por 100 mil habitantes. Em 2015, esse índice saltou para 20,5, o que equivale ao dobro da média para todos os trabalhadores em geral. Os pesquisadores analisaram registros do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

“Nossa intenção foi verificar se houve diferenças da mortalidade por suicídio entre grupos ocupacionais, sugestivas da participação de fatores laborais na sua determinação”, explica a professora Vilma Santana, coordenadora do Programa Integrado em Saúde Ambiental e do Trabalhador do ISC/UFBA, que liderou o estudo. Segundo ela, a associação entre trabalho na agropecuária e suicídio não é exclusiva do Brasil. “Em várias regiões do mundo, estudos confirmam essa relação”, observa.

Fatores como baixa renda, instabilidade no emprego, pressão por produtividade, o acesso limitado à educação e aos serviços de saúde de qualidade podem ser algumas das hipóteses para o maior risco de suicídios entre os trabalhadores da agropecuária. Ainda de acordo com os pesquisadores, vários estudos também sugerem que a exposição a substâncias químicas, presentes nos agrotóxicos, pode ser uma causa importante.

“Muitas dessas substâncias podem levar à depressão, ansiedade, dentre outros transtornos mentais, ou ainda doenças neurodegenerativas, que podem contribuir para o suicídio” destaca a pesquisadora Milena Cordeiro, coordenadora do estudo.

Outros grupos

Os trabalhadores da indústria registraram a segunda maior taxa de suicídio no país, a que mais cresceu no período. Em 2007, a taxa entre os industriários foi de 10,8 por 100 mil habitantes, passando para 14,2 em 2015. Isso equivale a um crescimento de 30% na mortalidade por suicídio.

Na avaliação para homens e mulheres, separadamente, as maiores estimativas continuam sendo para o sexo masculino em todos os anos do estudo, tanto entre os agropecuários como entre os industriários. “Quando analisamos por idade, verificamos que, na agropecuária, não houve predomínio dos homens em relação às mulheres que suicidaram. Mas, sim, na medida em que envelheceram, quando a mortalidade por suicídio ficou novamente maior entre os homens. Na indústria, o risco de suicídio foi sempre maior no sexo masculino, sem diferenças significativas relativas ao grupo ocupacional”, explica Vilma Santana.

Ainda de acordo com o levantamento, servidores de instituições militares, a exemplo das Forças Armadas, bombeiros e policiais, também apresentaram um risco de suicídio elevado. No entanto, o número absoluto de casos no período do estudo, menos de 100 entre os homens e de 30 em mulheres, limita as conclusões. Para os pesquisadores, são necessários estudos específicos mais adequados às características desses servidores.

“Alguns subgrupos ocupacionais também tiveram estimativas elevadas, como os vendedores e trabalhadores dos serviços de proteção e segurança, assim como empregadas domésticas, que também precisarão ser focalizados em pesquisas específicas”, avalia Milena Cordeiro.

Para a professora Vilma Santana, além de traçar um panorama sobre a mortalidade por suicídio no país, os achados do estudo também servem de alerta para a incorporação das ações de prevenção no ambiente de trabalho por meio de programas de promoção da saúde e qualidade de vida no âmbito das empresas e instituições. “A desestigmatização das doenças mentais e o fortalecimento de redes de apoio favorecem o acolhimento e propiciam o correto encaminhamento”, conclui.

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Campanha Setembro Amarelo (Foto: Divulgação / YouTube)

 

Ministério da Agricultura publica produtos da agricultura familiar com desconto em setembro

A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou no Diário Oficial da União a relação dos produtos e dos estados contemplados em setembro pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) com direito ao desconto nas operações de crédito junto a instituições financeiras. A relação, que está na Portaria nº 4.205, vale para o período de 10 de setembro a 9 de outubro deste ano.

Os produtos que tiveram queda no preço de mercado terão descontos no momento de amortização ou liquidação do crédito obtido junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O desconto concedido é correspondente à diferença entre o preço de mercado e o de garantia.

De acordo com a Coordenação-Geral de Financiamento da Agricultura Familiar do Mapa, o desconto é aplicado pelo banco que operou o Pronaf sobre o valor do pagamento para os produtos da lista, para que os agricultores tenham assegurado, no mínimo, o custo de produção para garantir o pagamento.

Os produtos considerados com bônus são: açaí, babaçu (amêndoa), borracha natural cultivada, castanha de caju,  cará/inhame, feijão caupi, laranja, mamona em baga, maracujá, mel, raiz de mandioca e tomate.

Para os agricultores que têm operações de investimento sem um produto principal, há o bônus da cesta de produtos. Nesses casos, os descontos são calculados por meio de uma composição dos bônus do feijão, leite, mandioca e milho.

Os estados que integram a lista deste mês são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Tocantins, Ceará, Maranhão, Piauí, Paraná, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Sergipe, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Algumas das culturas terão bônus acima de 51%, como é o caso do babaçu (amêndoa) para agricultores de Maranhão. O produto, que tem preço de garantia de R$ 3,04/ kg, teve o preço de mercado no último mês registrado em R$ 1,46/ kg, o que representa queda de 51,97%.

Os descontos de todos os cultivos são calculados mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgados pela Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para mais informações entre em contato com a equipe técnica pelos endereços eletrônicos: pgpaf.spa@agricultura.gov.br ou pronaf.spa@agricultura.gov.br ou pelo telefone (61) 3218.2603.

Confira os produtos, estados e os bônus que estarão vigentes entre 10 de setembro e 9 de outubro deste ano:

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