Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural: prazo de entrega da declaração acaba na quarta-feira

com informações da Agência Brasil

Os proprietários rurais de todo o país têm até quarta-feira (30/09) para entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.

A Receita Federal está recebendo o documento desde 17 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,9 milhões de declarações, contra 5.795.148 entregues no ano passado.

Segundo o balanço mais recente da Receita, 4,76 milhões de contribuintes haviam entregado a declaração até a quinta-feira (24). O pagamento da ITR poderá ser feito em até quatro quotas iguais, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 50 e que a primeira quota seja quitada até o último dia do prazo de entrega da declaração.

O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

Obrigação

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2020 e a efetiva apresentação da declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal na internet. O documento pode ser transmitido pela internet. Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial de computadores, poderá entregar a declaração em mídia removível na unidade mais próxima da Receita Federal.

Auxílio

Neste ano, diversas instituições de ensino superior com Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) estão prestando, em parceria com a Receita, orientações para o preenchimento e a entrega da declaração. O serviço está sendo prestado de forma gratuita e virtual.

Valor da Produção Agropecuária deste ano está estimado em R$ 771,4 bilhões

As estimativas do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2020, obtidas a partir das informações de agosto, são de R$ 771,4 bilhões, superior em 10,1%, ao valor de 2019 (R$ 700,3 bilhões). O VBP deste ano é o maior já obtido na série histórica, que começou 1989.

As lavouras resultaram em R$ 519 bilhões, o equivalente a 67,3% do VBP, e a pecuária, em R$ 252,3 bilhões, ou 32,7% do VBP. As lavouras aumentaram seu faturamento em 13,6% em relação ao ano passado, e a pecuária, 3,7%.

A soja representou 37,4% do valor das lavouras, com R$ 194,2 bilhões, o milho, com 15,8% equivalendo a R$ 81,9 bilhões.

“Alguns produtos estão obtendo resultados nunca obtidos anteriormente, como a soja, milho, carne bovina, carne suína e ovos”, salienta José Garcia Gasques, coordenador-geral de Avaliação de Política e Informação da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Gasques explica que dois fatores são responsáveis por esses resultados, os preços internos e as vendas externas. “Os preços internos, bastante superiores aos do ano passado, e as exportações, de carnes e grãos principalmente para a China, impulsionam o desempenho favorável”, esclarece.

Os produtos com melhor desempenho são os seguintes: amendoim 23,7%, arroz 19,9%, cacau 16,6%, café 39,8%, feijão 13,8%, laranja 8,8%, mamona 33,4%, milho 15,2%, soja 26,1%, e trigo 67,4%. Os produtos com redução do VBP podem ser observados no algodão -2,9%, banana -8,8%, batata-inglesa -23,7%, mandioca -3,7%, tomate -13,1% e uva -13,8%. Esses produtos tiveram, em geral, produção menor neste ano e preços mais baixos.

Os estados que puxam os valores da produção agropecuária brasileira são Mato Grosso (R$ 136,5 bilhões), Paraná (R$ 98,5 bilhões) e São Paulo (R$ 95,7 bilhões).

O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária ao longo do ano e corresponde ao faturamento bruto dentro do estabelecimento. É calculado com base na produção da safra agrícola e da pecuária e nos preços recebidos pelos produtores nas principais praças do país.

Governo Federal entrega títulos definitivos de terra para 1.665 famílias em Mato Grosso

O Governo Federal entregou 1.665 Títulos de Domínio (TD) para famílias de agricultores assentados de Mato Grosso. A cerimônia ocorreu em Sorriso (MT), com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Nabhan Garcia.

A maioria das famílias aguardava pelo título há cerca de duas décadas. Com o documento definitivo de propriedade rural, as famílias poderão ter acesso a crédito e às políticas públicas federais. Os agricultores beneficiados vivem em 32 Projetos de Assentamentos (administrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -Incra), localizados em 21 municípios.

“Agora, esses cidadãos vão chegar no Banco do Brasil e na Caixa Econômica e vão mostrar o título de propriedade. Serão chamados de proprietários, e não mais de assentados”, destacou o secretário Nabhan Garcia.

Na cerimônia, famílias dos projetos de assentamento Boa Esperança I, II e III e Piratininga, localizados no município de Nova Ubiratã, receberam o título representando simbolicamente todos os beneficiários.

A maioria das famílias produz soja, milho, algodão, frutas, leite e cria gado de corte e aves. Em Mato Grosso, existem 549 assentamentos, onde vivem 82.424 famílias em uma área de mais de 6 milhões de hectares, segundo o Incra. A maior parte dos assentamentos no estado foi criada entre 1992 e 2002.

De acordo com o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, desde 2019, foram entregues mais de 2.200 Títulos de Domínio (que são definitivos) no estado. Até o fim do ano, o acumulado deve chegar a 3 mil. Em todo o país, o Governo Federal entregou mais de 70 mil documentos de titulação (definitivo e temporário) em um ano e meio. A previsão é chegar a 100 mil entregas até o final de 2020.

Os trabalhadores rurais comprometem-se a morar na parcela e a explorá-la para seu sustento, utilizando exclusivamente a mão de obra familiar. Até receberem a escritura do lote, os beneficiários não podem vender, alugar, doar, arrendar ou emprestar a terra a terceiros.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou que a pasta irá trabalhar para agilizar obras de logística e melhorar o escoamento da safra na região, citando como exemplo a Ferrovia de Integração Centro-Oeste. “O Brasil deve muito a vocês que estão produzindo e trabalhando”, disse.

Após a cerimônia, houve um ato que marcou o início do plantio da soja no estado, com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

As autoridades também participaram de uma visita à usina Inpasa, maior produtora de etanol de milho, e de uma homenagem de representantes do agronegócio ao presidente da República, na cidade de Sinop (MT).

Participaram dos eventos no estado os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.

Foto: Alan Santos/PR

Brasil exporta primeira carga de melão para China após acordo bilateral

A China recebeu o primeiro embarque de melões brasileiros após acordo bilateral firmado entre os países. Cerca de três toneladas e meia de melão pele de sapo, da região de Mossoró (RN), desembarcaram no Aeroporto de Xangai.

O acordo que viabilizou a exportação do melão brasileiro para a China foi firmado em novembro de 2019, durante reunião bilateral entre os presidentes Jair Bolsonaro e Xi Jinping, na XI Cúpula do Brics, em Brasília, com a presença da ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Com a chegada da primeira carga da fruta ao território chinês, a ministra destaca a importância da abertura desse mercado, já que o país asiático é o maior produtor e consumidor de melão. “É um marco importante para o Brasil. É a primeira fruta fresca importada pela China e o primeiro país do mundo a exportar melão para China”, disse. Os chineses consomem cerca de metade da produção mundial. Em 2017, foram 17 milhões de toneladas.

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa ressalta que a certificação fitossanitária da China, negociada por longo tempo, é uma garantia de que o melão brasileiro está livre de pragas e passa por rígidas vistorias.

Em janeiro, técnicos da Administração Geral de Aduana da China (GACC, órgão responsável pela sanidade vegetal e animal) inspecionaram fazendas produtoras de melão no Rio Grande do Norte e no Ceará. Os dois estados são os maiores produtores da fruta.

Depois da inspeção, o órgão chinês autorizou importação do melão da empresa Bollo Brasil, do grupo Bollo International Fruits. A empresa é uma das maiores exportadoras de melão do Brasil.

O melão embarcado foi vistoriado pelas equipes do Mapa na própria fazenda. Uma das medidas para confirmar que todo o processo foi feito inhouse e com a vistoria do fiscal habilitado pelo governo chinês foi o uso de lacre do Ministério na embalagem da fruta.

A Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), que também participou das negociações para a abertura do mercado, informou que irá apoiar os produtores nas questões logísticas para ampliar as vendas aos chineses, além de destacar que a produção de melão é uma atividade com grande potencial de geração de empregos.

Em 2019, o Brasil exportou melão para diversos países, foram mais de 251 mil toneladas. Com a abertura do mercado chinês, os produtores esperam dobrar as vendas externas, conquistando no mínimo 1% do mercado da China. Uma das vantagens é que a safra brasileira coincide com a entressafra de melão na China.