Ministro Celso de Mello vota pela constitucionalidade dos artigos 59 e 67 do Código Florestal

O julgamento das ações que tratam do Código Florestal (Lei 12.651/2012) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) teve continuidade nesta quarta-feira (28/02), com o voto do ministro Celso de Mello, último a se manifestar sobre a matéria. O decano acompanhou “em grande extensão” o relator das ações, ministro Luiz Fux, com pequenas divergências pontuais, principalmente no tocante ao tema da anistia.

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902 e 4903 foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a ADI 4937 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para questionar diversos dispositivos constantes do novo Código Florestal. Já a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP) para defender a constitucionalidade da lei.

No tocante à anistia do passivo ambiental anterior a 22 de julho de 2008 para aqueles que aderiram ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA), o ministro Celso de Mello entende que o dispositivo em questão não traduz conteúdo arbitrário e nem compromete o regime de tutela constitucional em tema de meio ambiente.

Portanto, como a votação estava em 5 a 5, com o voto do decano pela constitucionalidade, a atual regra aprovada no novo Código Florestal continua a valer, como defendia a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG). “A decisão pela constitucionalidade foi recebida com alívio pelos agricultores e agricultoras familiares brasileiros. Uma possível revogação dos referidos artigos do Código Florestal causaria enorme insegurança jurídica, impacto econômico e social negativos no universo dos agricultores familiares que estão há seis anos engajados num esforço de cumprir com todas as disposições do novo Código Florestal, em recuperação e preservação das nossas florestas e da biodiversidade enquanto patrimônio do povo brasileiro”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

Mais uma vez, a CONTAG e suas Federações filiadas reiteram sua posição histórica na defesa da preservação das florestas nativas e recuperação de área degradada, especialmente aquelas de Preservação Permanente (APP), que trata o Artigo 3º, Inciso II do referido Código por cumprirem função vital na estabilidade geológica, na preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade e por viabilizar o fluxo da flora e fauna. Da mesma forma, procede com o propósito de terminar com o passivo remanescente da reserva legal em conformidade com o que prevê o Art. 12 do mesmo Código.

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Melhora da produtividade é responsável por 80% do crescimento da agropecuária

O produto agropecuário brasileiro cresceu mais de quatro vezes entre 1975 e 2016. Nesse período, de 41 anos, a produção de grãos passou de 40,6 milhões de toneladas para 187 milhões de toneladas e a pecuária aumentou de 1,8 milhão de toneladas para 7,4 milhões de toneladas. A quantidade de suínos cresceu de 500 mil toneladas para 3,7 milhões de toneladas e, de frango, de 373 mil toneladas para 13,23 milhões de toneladas.

De acordo com o autor do levantamento, José Garcia Gasques, coordenador de Estudos e Análises da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, “os resultados de produção de grãos levaram o país a tornar-se um grande produtor de alimentos e um dos maiores produtores e exportadores de carnes”. Isso se deve ao aumento de produtividade do setor, cuja média de 3% ao ano, nos últimos 40 anos, situa-se entre as maiores do mundo, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).

Entre 1975 a 2016, 80,6% do crescimento da produção agropecuária no país deveu-se aos ganhos de produtividade. Tamanho crescimento é consequência principalmente de investimentos em pesquisa e em desenvolvimento, conduzidas pelo setor público e privado, além de políticas setoriais, explica Gasques. O estudo teve a colaboração de servidores do departamento do Mapa e de pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP).

O salto da produção é atribuído em boa parte a melhoria no uso de insumos com efeitos diretos sobre a produtividade. O consumo de fertilizantes passou de dois milhões de toneladas, em 1975, para 15 milhões de toneladas, em 2016. Também o aumento das vendas internas de máquinas agrícolas, juntamente com a sua qualidade, foram determinantes para a produtividade. Gasques nota que o uso de defensivos agropecuários de forma preventiva ou curativa teve grande peso, evitando perda de produtos.

O período estudado (1975 – 2016) é importante pois compreende muitas transformações no país, entre elas, a criação da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), em 1972, o auge e o declínio da política de subsídios agrícolas, a abertura econômica, a partir dos anos 1980, os planos de estabilização, de 1986 a 1994, redução da participação do governo na política de crédito rural e de preços, e outras inovações nas políticas públicas para o setor.

Entre os indicadores de produtividade (mão de obra, terra e capital), o maior crescimento do uso desses fatores tem ocorrido no capital. Para Gasques, o resultado do estudo reflete o que tem sido feito em pesquisa e no uso de novos sistemas de produção, entre eles, o plantio direto, a integração de sistemas produtivos, que trouxeram aumento expressivo na produtividade de produtos, como soja, milho e algodão.

Foi realizada análise em nove estados brasileiros (Pará, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul), que representam 74% do Valor Bruto da Produção Agropecuária Brasileira (VBP). Estados como Tocantins, Goiás e Paraná, lideraram o crescimento da produtividade.

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Segunda chamada do projeto Rural Sustentável vai até 15 de março

Para incentivar a adoção de tecnologias de baixo carbono em propriedades rurais de 70 municípios brasileiros, localizados nos biomas Amazônia e Mata Atlântica, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Embaixada Britânica lançaram a 2ª Chamada de Propostas de Unidades Multiplicadoras . A ação faz parte das atividades do Projeto Rural Sustentável (PRS), que visa melhorar as práticas de uso da terra e de manejo florestal nos principais biomas.

Na primeira chamada foram aprovadas 1.892 propostas e 46 Unidades Demonstrativas. A chamada em curso tem como meta identificar 3.360 unidades multiplicadoras, ou seja, propriedades rurais de pequenos e médios produtores que vão utilizar uma ou mais das quatro tecnologias de baixo carbono apoiadas. As propostas devem ser submetidas em conjunto com agentes de assistência técnica e, caso aprovadas, os produtores receberão até R$ 1,5 mil por hectare de tecnologia implantada e os agentes de assistência técnica, R$ 6 mil por unidade multiplicadora.

Além do apoio financeiro, o produtor poderá receber R$ 1 mil por hectare de área de conservação florestal, ou seja, por fragmento de floresta nativa representativo dos biomas mantidos em sua propriedade.

Podem participar da chamada produtores cujas propriedades estejam localizadas em algum dos municípios ou estados que sejam beneficiários ou elegíveis para crédito rural, com área de quatro a 15 módulos fiscais e renda agropecuária bruta anual de até R$ 1,76 milhão.

As propostas devem ser submetidas à avaliação no portal http://www.ruralsustentavel.org. A parceria com um agente de assistência técnica, além de auxiliar o produtor, acompanhará a implantação de tecnologia. A indicação do agente deve ser feita por entidades de assistência técnica com atuação nos municípios integrantes do projeto.

O Projeto Rural Sustentável é fruto de parceria entre o governo brasileiro, do Reino Unido e BID, com foco nos biomas Mata Atlântica e Amazônia, incentivando o desenvolvimento rural sustentável e a conservação da biodiversidade, ao mesmo tempo em que contribui para o cumprimento dos objetivos do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC).

Tecnologias apoiadas

• Sistema de integração Lavoura-pecuária-florestas (iLFP), incluindo Sistemas Agroflorestais (SAF)

• Plantio de Florestas Comerciais

• Recuperação de Áreas Degradadas com Pastagem (RAD/P)

• Recuperação de Áreas Degradadas com Floresta (RAD/F)

• Manejo Sustentável de Florestas Nativas

Municípios que podem participar – 70 em 7 estados

Pará – Dom Eliseu, Ipixuna, Marabá, Medicilândia, Paragominas, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, Tailândia, Tomé-Açu e Tucumã.

Mato Grosso – Alta Floresta, Brasnorte, Cotriguaçu, Juara, Juína, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Querência, Sinop e Terra Nova do Norte.

Rondônia – Alta Floresta D’Oeste, Ariquemes, Buritis, Cerejeiras, Jorge Teixeira, Machadinho, Parecis, Rolim de Moura, Santa Luzia D’Oeste e Theobroma.

Bahia – Ibirapitanga, Igrapiúna, Ituberá, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Camamú, Maraú, Valença, Presidente Tancredo Neves e Taperoá.

Minas Gerais – Setubinha, Malacacheta, Franciscópolis, Poté, Araçuaí, Padre Paraíso, Teófilo Otoni, Itambacuri, Novo Oriente de Minas e Capelinha.

Paraná – Bandeirantes, Primeiro de Maio, Paranavaí, Nova Londrina, Dois Vizinhos, Itapejara D’Oeste, Renascença, Realeza, Francisco Beltrão e Verê.

Rio Grande do Sul – Passo Fundo, Erechim, Ciríaco, Lagoa Vermelha, Frederico Westphalen, Boa Vista das Missões, Vacaria, Machadinho, Barros Cassal e Agudo.

Acesse o edital completo da Chamada de Propostas de Unidades Multiplicadoras a partir do dia 28 de julho.

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Produtores de 70 municípios que adotarem tecnologias de baixo carbono receberão apoio financeiro, assistência técnica e capacitação gratuita

Valor da produção agropecuária de 2018 é de R$ 516,6 bilhões

A primeira estimativa do valor bruto da produção agropecuária (VBP) para 2018 é de R$ 516,6 bilhões, abaixo 4,9% do valor de 2017 (R$ 543,3 bilhões). As lavouras apresentam redução real de 6,2% e a pecuária, de 2,3%. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

De acordo com o coordenador-geral de Estudos e Análises da SPA, José Garcia Gasques, parte dessa diferença entre as estimativas deve-se ao fato de o ano passado ter sido excepcional, tendo obtido o maior valor desde o início da série dessas informações. Nos levantamentos realizados pela Conab, sempre foram destacadas na produção da safra anterior as condições climáticas muito favoráveis. Outro aspecto, é o fato do mês de janeiro ser ainda quase um início da safra do ano, portanto, com informações ainda incompletas.

Os produtos com melhor desempenho são algodão, com aumento real de 15% no valor, batata inglesa (11,1%), cacau (44,5%), café (5,8%), tomate ( 36,1%) e trigo (49%). Na pecuária, destaca-se carne bovina com desempenho positivo, depois de registrar durante o ano passado preços em baixa.

O grupo de produtos com redução do valor da produção inclui o amendoim (-7,1%), arroz (-16,4%), banana (-13,1%), cana-de-açúcar (-13,2%), feijão (-22,4%), laranja (-29,4), milho (-13%) e uva (-24,8%). Entre esse grupo, cana, laranja e milho tiveram em 2017 resultados excepcionais, que não estão se repetindo. Como são produtos que têm participação expressiva no VBP, explica Gasques, a redução do valor afeta os resultados deste ano.

Na pecuária, os resultados de suínos, frango, leite e ovos também são inferiores aos de 2017. Para esses, os preços mais baixos no período têm contribuído para um VBP mais baixo.

Entre os diversos produtos analisados, soja, cana-de-açúcar, milho, algodão e café respondem por 52% do VBP de 2018, devendo gerar R$ 267,7 bilhões.

Os estados de Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul representam 58% do valor da produção, observando que neste ano, Mato Grosso apresenta um VBP maior do que o de São Paulo. Observando os resultados por região do país, a liderança passa a ser ocupada pelo Centro Oeste, seguida pelo Sul, Sudeste, Nordeste e Norte.

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Produção de 225,6 milhões de toneladas de grãos é a segunda maior da história

De acordo com o 5º Levantamento da Safra de Grãos 2017/2018, divulgado nesta pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de grãos da safra 2017/2018 pode chegar a 225,6 milhões de toneladas. Mesmo com recuo de 5,1% em relação à safra passada, que foi a maior de toda a história (237,7 milhões de t), a safra deste ano deve ficar em segundo lugar em relação à série histórica.

Com crescimento de mais de 0,2%, a área total ultrapassou os 61 milhões de hectares. Entre as culturas, a preferência do produtor segue pelo milho e a soja que representam quase 88% dos grãos produzidos no país. No caso da soja, houve queda de 2,2% na produção, ficando em 111,6 milhões de toneladas ante 114,1 milhões/t do último período. Já para o milho total, a expectativa é de redução de 10,1%, passando de 97,8 milhões para 88 milhões de toneladas. A primeira safra pode ficar em 24,7 milhões de t, enquanto a do milho segunda safra revela possível produção de até 63,3 milhões de toneladas.

“A safra ainda é grande e o importante é a área plantada. O dinamismo continua na agricultura e a redução sobre o último levantamento é insignificante. Vamos colher uma safra muito grande, largamente suficiente para abastecer o mercado interno”, comentou o secretário substituto de Política Agrícola do Mapa, Sávio Pereira. Ele acrescentou haver estoques folgados de milho, de arroz. E observou que o país continuará a exportar os recordes de grãos como tem acontecido nos anos anteriores.

O estudo mostra ainda que o cenário mais favorável é o do algodão, com aumento de 17% na produção da pluma, totalizando 1,79 milhão de toneladas e 1,1 milhão de hectares, com elevação de 17,4% na área. Este aumento, junto com o da soja, favoreceu a ampliação da área total plantada. Com maior liquidez e possibilidade de melhor rentabilidade frente a outras culturas, a leguminosa tende a elevar-se a uma média de 3,3%, podendo alcançar 35 milhões de hectares.

No quesito produtividade, a soja aponta para queda estimada em de 3.185 kg/hectare ante 3.364 da safra anterior. Uma vez que as culturas estão ainda em fase inicial de colheita, os números divulgados têm como base os rendimentos apurados nas pesquisas de campo com o acompanhamento agrometeorológico e espectral realizado pela companhia. A pesquisa foi feita nos principais centros produtores de grãos no país, entre os dias 21 e 27 de janeiro.

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Soja e milho representam quase 88% do resultado da safra 2017/2018 divulgado pela Conab (Foto: Divulgação)

Curtas: vacina contra aftosa, safra de grãos, desenvolvimento da bioeconomia e abastecimento de água no Maranhão

1. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento definiu que em maio de 2019 começará a ser aplicada a vacina contra a febre aftosa de 2 ml’s. Todo o calendário de vacinação deste ano segue sem mudanças, em maio e em novembro, com a vacina de 5 ml’s. A forma de aplicação do produto, no entanto, deverá ser preferencialmente subcutânea e não intramuscular, já a partir da primeira fase de vacinação, para maior eficiência do produto e para evitar perdas no abate.

2. A Conab realiza, nesta quinta-feira (08/02), coletiva de imprensa para divulgação do 5º Levantamento da Safra de Grãos 2017/2018. O anúncio será no auditório da Companhia, em Brasília, às 9h.

3. O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, visita nesta quinta-feira (08/02) a feira Show Rural Coopavel, em Cascavel (PR). Na ocasião, serão assinados contratos de pré-custeio do Banco do Brasil e um protocolo de intenções para melhoramento genético de tilápia.

4. O edital de chamamento público para a seleção da instituição que irá coordenar os projetos de Pesquisa & Desenvolvimento do Programa Prioritário de Bioeconomia foi um dos temas debatidos na 54ª Reunião Ordinária do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia, realizada na sede da SUFRAMA. O programa consiste no desenvolvimento de soluções para a exploração econômica sustentável da biodiversidade, abrangendo: prospecção de princípios ativos e novos materiais a partir da biodiversidade amazônica; biologia sintética, engenharia metabólica, nanobiotecnologia, biomimética e bioinformática; processos, produtos e serviços destinados aos diversos setores da bioeconomia; tecnologias de suporte aos sistemas produtivos regionais ambientalmente saudáveis; tecnologias de biorremediação, tratamento e reaproveitamento de resíduos; negócios de impacto social e ambiental; e o estabelecimento ou aprimoramento de Incubadoras e Parques de Bioindústrias.

5. Comunidades quilombolas e acampados da reforma agrária do Distrito Federal e entorno receberão, neste mês, da Conab, um total de 3.629 cestas de alimentos para garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias. A ação é fruto de uma parceria com Ministério do Desenvolvimento Social, por meio de demandas da Fundação Cultural Palmares e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

6. A Agrinos, líder global em insumos biológicos para a agricultura, obteve investimentos de capital acionário de US$ 15 milhões para estratégia de crescimento. Os recursos serão usados para ampliar as vendas em localidades geográficas essenciais, e também para pesquisa e desenvolvimento, visando aperfeiçoar o fluxo de produtos.

7. A Codevasf inaugurou um Sistema Simplificado de Abastecimento para amenizar o problema de escassez de água em comunidades rurais do Maranhão. Cerca de 30 famílias do Povoado Lagoa, no município de Matões do Norte, foram beneficiadas com a instalação de um poço tubular, casa de bomba, reservatório e ligações domiciliares. Já está autorizado o início das obras de outros sistemas similares em quatro povoados localizados nos municípios de Amarante do Maranhão, Senador La Roque, Barra do Corda e São Domingos do Maranhão.

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Financiamento para o Agro: encontro debate alternativas para garantir o crescimento do setor

Empréstimos bancários, políticas públicas, títulos de crédito. As diversas formas de financiamento para o agronegócio foram discutidas em um evento organizado pela CNA, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Produtores rurais, governo e representantes do mercado participaram dos debates. Para o presidente da CNA, João Martins da Silva Junior, é preciso buscar fontes alternativas de financiamento, para garantir uma maior inclusão dos produtores. Segundo ele, “é necessário pensar o agro para o futuro, promovendo parcerias que possam alavancar o setor”.

O presidente do BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Paulo Rabello de Castro, concordou. “O BNDES é parceiro do SENAR nos Centros de Excelência, que vão oferecer capacitação de qualidade e gratuita em diversos Estados. O Brasil precisa saber que existem instituições que pensem além do dia de amanhã”, disse.

De acordo com os dados apresentados, apenas seis bancos operam 80% do crédito destino ao agro no país. Essa concentração, segundo os participantes, acaba prejudicando o agricultor, pois, com menos opções, o produtor acaba tendo que se submeter às taxas das instituições financeiras. Para Márcio Lopes de Freitas, produtor rural e presidente da Organização das Cooperativas do Brasil, “existe uma dependência de algumas regiões em relação ao crédito rural, especialmente formada por pequenos, médios e demais produtores, com maiores níveis de exposição de risco”. Uma forma de minimizar esse risco, segundo ele, é a instituição de cooperativas, que permitem que os cooperados tenham acesso ao crédito de maneira mais acessível, pois os riscos da operação para as instituições financeiras são menores. “O produtor tem que se organizar, e o modelo de cooperativa é uma das formas mais eficientes para ele buscar tecnologias mais baratas, insumos em condições melhores, informação de mercado. A cooperativa é uma ferramenta essencial para o agricultor contemporâneo, não apenas o pequeno. O médio e o grande também”, afirmou.

O presidente da Comissão de Política Agrícola da CNA, José Mário Schreiner, lembrou que – apesar da concentração dos recursos em apenas algumas instituições – apenas 31% dos recursos para o setor agropecuário vem dos bancos. Segundo ele, a participação do capital próprio como fonte de financiamento do setor agropecuário tem aumentado.

O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, ressaltou que o setor agropecuário é o que mais tem contribuído com a recuperação da economia brasileira, e que por isso, merece atenção especial. De acordo com Maggi, é preciso aplicar com mais eficiência os recursos disponíveis. Por isso, o Governo está dialogando com os produtores para conhecer as áreas prioritárias. “Queria reafirmar que o Plano Safra, que lançaremos em breve, está sendo muito debatido para alocar nos locais certos os poucos recursos que nós temos. Sabemos dos riscos de cada região e cada safra. Precisamos melhorar a renda do nosso produtor”, afirmou ele.

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Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, fala sobre financiamento para o agronegócio em evento da CNA (Foto: Jayme Vasconcellos / Agricultura e Negócios)