No dia 29 de março, acontecerá a 3ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), que tratará de quatro temas fundamentais para sustentar a missão do setor de produzir alimentos nutritivos, fibras e energia com produtividade e sustentabilidade, a fim de contribuir para diminuir a insegurança alimentar e a crise energética no mundo. São eles: Mercado de Carbono – Regulamentação Setorial, Reforma Tributária e Regimes Fiscais Especiais, Investimento Estrangeiro e Direito de Propriedade – Proteções e Restrições e Bioeconomia e o Futuro das Cadeias Agroindustriais.

A proposta do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA, organizador do evento, é oferecer um panorama mais amplo sobre esses assuntos, com reflexões e avaliações de renomados especialistas, que auxiliarão presidentes, diretores e gerentes de empresas do agronegócio em seu planejamento estratégico e tomada de decisões. Para gestores de escritórios de advocacia, será uma oportunidade de adquirir novos conhecimentos técnicos que agregarão valor em sua rotina diária. É esperada ainda a participação de autoridades, acadêmicos e pesquisadores.

Promovido, em formato híbrido  – presencialmente, em Brasília (DF), para convidados, e transmitido virtualmente, de forma gratuita, pelo site oficial, o CBDA, desde sua primeira edição, tem colocado em evidência as principais pautas que permeiam o direito e a economia dos sistemas industriais e os desafios jurídicos e regulatórios do setor, ampliando a visão sistêmica e multidisciplinar dos stakeholders.

Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/

Sobre o IBDA: O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) nasceu da vocação de estudar os Sistemas Agroindustriais e sua regulação sob o prisma de Direito & Economia. Traz um novo modelo de difusão do conhecimento, formando um observatório para a formulação de políticas públicas e melhor interpretação do conjunto de normas que regulam o setor. Mais informações: www.direitoagro.com

Serviço

III Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

Data: 29 de março de 2023

Evento híbrido, com transmissão online pelo site oficial

Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/

A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 2,218 trilhões em 2022, a preços correntes, representando aumento real (corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 8,18% em comparação a 2021. O resultado referente exclusivamente a dezembro aponta arrecadação de R$ 210,191 bilhões, alta real de 2,47% sobre o mesmo mês de 2021. Os números representam o melhor desempenho arrecadatório desde 1995, tanto para o mês de dezembro quanto para o acumulado anual. As informações constam da “Análise da Arrecadação das Receitas Federais de Dezembro de 2022”, divulgada pela Receita Federal do Brasil (RFB).

As receitas administradas pela Receita Federal totalizaram R$ 2,085 trilhões em 2022, representando acréscimo real de 6,64% em comparação a 2021. Já a arrecadação de receitas administradas por outros órgãos alcançou R$ 132,505 bilhões, aumento real de 39,96% sobre 2021. O acréscimo registrado no período pode ser explicado, segundo a Receita Federal, principalmente pelo crescimento dos recolhimentos de Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Destaques de dezembro

O IRRF − Rendimentos de Capital registrou arrecadação de R$ 19,824 bilhões em dezembro, ou seja, crescimento real de 91,14% sobre o mesmo mês do ano anterior. Esse resultado se deve aos acréscimos nominais de 137,69% na arrecadação do item “Fundos de Renda Fixa”, de 124,63% em “Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)”, e de 121,04% no item “Juros sobre Capital Próprio”.

A arrecadação da receita previdenciária foi de R$ 73,386 bilhões no mês passado, representando acréscimo real de 5,93% sobre igual período de 2021. Esse resultado se justifica, principalmente, pelo aumento real de 11,88% da massa salarial, explica a Receita. Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei nº 13.670/2018.

Já o IRRF − Rendimentos do Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 15,243 bilhões, representando crescimento real de 8,56%. Esse resultado se deve aos acréscimos reais de 8,82% na arrecadação dos itens “Rendimentos do Trabalho Assalariado”, e de 6,66% em “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público”. Houve decréscimo real de 4,16% na arrecadação de “Participação nos Lucros ou Resultados” (PLR).

Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 8,72% na arrecadação anual e de 5,40% no mês de dezembro de 2022.

Destaques do ano

O IRPJ e a CSLL totalizaram arrecadação de R$ 489,652 bilhões no ano, com alta real de 17,73% sobre 2021. Esse desempenho é explicado pelo acréscimo de 82,09% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos geradores ocorridos ao longo de 2021, e ao acréscimo de 16,90% na arrecadação da estimativa mensal.

A Receita Federal destaca elevação em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 42 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a dezembro.

O IRRF − Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 97,130 bilhões em 2022, com acréscimo real de 67,23% sobre o ano anterior. Esse resultado pode ser explicado pelos acréscimos nominais de 157,03% na arrecadação do item “Fundos de Renda Fixa”, e de 139,54% na arrecadação do item “Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)”.

A receita previdenciária apresentou arrecadação de R$ 564,703 bilhões em 2022, representando acréscimo real de 5,98% sobre 2021. Esse resultado ocorre devido ao aumento real de 8,23% da massa salarial e à alta real de 12,85% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional. Além disso, houve elevação das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei nº 13.670/2018.

A produção de milho 2022/23 caminha para um novo avanço. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra deve chegar a 125,062 milhões de toneladas, crescimento de 10,5% em relação ao ciclo anterior. A projeção faz parte do quarto levantamento da safra brasileira de grãos.

A área de plantio é um dos fatores que impactaram no aumento. A cobertura teve alta de 3,4% comparado ao ciclo anterior, chegando a 22,316 milhões de hectares. Estima-se a produtividade em 5.604 quilos por hectare, aumento de 6,9%.

“A área de produção brasileira vem crescendo ao longo dos anos, resultando em novos recordes a cada ciclo. Internamente, os Estados vêm protagonizando suas especialidades e técnicas, gerando resultados que impactam na nossa visibilidade agronômica”, avalia Leonardo Sodré, CEO da GIROAgro, uma das maiores empresas de fertilizantes do país.

A segunda safra de milho deverá alcançar 96,271 milhões de toneladas, 12,1% acima da colheita passada. A terceira safra está estimada em 2,330 milhões de toneladas, crescimento de 5,4% em relação à temporada anterior.

“O aumento se deve também às condições climáticas favoráveis que beneficiam a área plantada nas lavouras. É necessário manter pesquisas no radar para que especialistas e suas equipes possam se adaptar. Se mantivermos o ritmo de investimentos novos recordes serão batidos nas próximas temporadas”, finaliza Sodré.

O ano promete para o Grupo Conecta, empresa especializada em eventos do agronegócio. Um dos eventos mais aguardados é o Encontro Nacional das Mulheres Cooperativistas – ENMCOOP que, em 2023, vai ter uma edição especial e inesquecível. De 21 a 24 de novembro, duas mil mulheres de cooperativas de todo o Brasil estarão a bordo de um luxuoso e imponente transatlântico da MSC, uma das maiores empresas mundiais de cruzeiros.

A compra do primeiro lote já está disponível e as cooperativas interessadas podem fazer a pré-inscrição no site do grupo Conecta. A programação terá muito conhecimento e troca informação com palestrantes renomados, assuntos atuais e também será uma oportunidade para conhecer histórias e experiências.

“Esse ano será inesquecível! O ENMCOOP sempre me tocou, mas no ano passado foi diferente, uma vez que tínhamos saído de uma pandemia. Então vimos que em 2023 seria um momento de transformar essa experiência, então vamos sair da terra e ir para o mar. Ano passado o encontro reuniu 850 mulheres, agora esperamos superar a marca de duas mil! Eu acredito que quando as mulheres se unem têm o poder de transformar o meio que estão inseridas”, afirma Luciana Martins, diretora executiva do Grupo Conecta.

Mais novidades: jovens e pecuária em alto-mar

O encontro em alto-mar também promoverá networking e momentos de lazer, e não para por aí. Junto com o ENMCOOP, vai acontecer o Master Agro Jovem, um encontro para jovens do agro, que vai acontecer de forma simultânea ao evento das mulheres, dentro do cruzeiro da MSC, porém com uma programação totalmente diferenciada.

Além disso, o Grupo Conecta lança também em 2023 um evento de pecuária, o Mega PEC, que já estava nos planos da empresa há algum tempo e, este ano, sai do papel – e o melhor: também será realizado em um cruzeiro! O encontro será em dezembro. “Estamos ansiosos para divulgar mais novidades. Essa mudança no nosso calendário mostra como os produtores e cooperativas buscam conhecimento e parcerias novas, isso é motivador para o Grupo Conecta”, afirma Danilo Bomfim, diretor do Grupo Conecta.

Confira a seguir a agenda de outros eventos já consolidados do Grupo Conecta:

Abril / 2023 – O calendário começa pelo Encoffee – Encontro de Gestão da Cafeicultura, que acontece nos dias 11 e 12 de abril em Uberlândia/MG. Cafeicultores das principais regiões produtivas do Brasil vão se encontrar no Palácio de Cristal. Produtores, cooperativas, pesquisadores e representantes falarão sobre as tendências do setor cafeeiro, as mudanças climáticas, políticas econômicas e novos mercados.

Junho / 2023 – O ENCA – Encontro Nacional das Cooperativas Agropecuárias reúne a força do cooperativismo em um só lugar. O evento será nos dias 27 e 28 de junho em Campinas/SP. Presidentes e executivos das maiores cooperativas agropecuárias do país marcam presença todos os anos no ENCA. 

Setembro / 2023 – Outra novidade neste ano é o Encontro Nacional Top Farmers – Desenvolvendo Competências para o Campo, que será nos dias 12 e 13 de setembro em Campinas/SP.  Produtores de soja, milho, algodão e café vão conhecer as tendências de safra.

Novembro / 2023 – O Encontro Nacional de Mulheres Cooperativistas vai fechar o calendário de eventos do Grupo Conecta junto com o inédito Master Agro Jovem. Durante três dias, duas mil mulheres de cooperativas agro de todo o Brasil estarão a bordo de um luxuoso e imponente transatlântico da MSC. A compra do primeiro lote já está disponível no site do grupo Conecta.

Dezembro / 2023 – Mais um evento inédito em alto mar, o Mega Pec será realizado em dezembro de 2023. Em breve todas as informações serão divulgadas.

^{com informações da Agência Brasil}

A valorização das commodities (bens primários com cotação internacional) ocorrida no ano passado fez o Brasil fechar 2022 com o melhor resultado da história para a balança comercial. Em 2022, o país exportou US$ 62,31 bilhões a mais do que importou, o maior superávit desde o início da série histórica, em 1989.

O valor representa crescimento de 1,5% em relação ao recorde anterior de US$ 61,407 bilhões registrado em 2021. Os números foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior do novo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que resultou do desmembramento do antigo Ministério da Economia.

Tanto as exportações como as importações também bateram recorde da série histórica. No ano passado, o Brasil vendeu US$ 335,01 bilhões para o exterior, alta de 19,3% em relação a 2021 pelo critério da média diária. As compras do exterior somaram US$ 272,697 bilhões, aumento de 24,3%, também pela média diária.

Apenas em dezembro, a balança comercial registrou superávit de US$ 4,779 bilhões, o sexto melhor resultado da história para o mês, porém com alta de 24,5% em relação ao saldo do mesmo mês de 2021. As exportações somaram US$ 26,645 bilhões, e as importações totalizaram US$ 21,866 bilhões no mês passado, com valores recordes para dezembro.

Commodities

O ano foi marcado pela valorização das commodities, provocada principalmente pelo aumento do consumo global após a pior fase da pandemia de covid-19 e pela guerra no leste europeu. Apesar de a balança comercial ter sido impactada pelo encarecimento de itens importados da Rússia e da Ucrânia, como fertilizantes e trigo, o Brasil beneficiou-se da valorização do petróleo no mercado internacional. O país também tirou proveito da safra recorde de grãos.

O maior impacto positivo sobre a balança comercial decorreu da alta dos preços internacionais. No ano passado, o volume das mercadorias exportadas aumentou 5,5%, mas o preço subiu, em média, 13,6%. Do lado das importações, a quantidade comprada subiu 2,6%, e o preço aumentou 23,4%.

Estimativa

O resultado da balança comercial veio acima das previsões. Em novembro, o governo tinha estimado em US$ 55,4 bilhões o superávit comercial para 2022. Apesar da queda na estimativa, esse valor garantiria o segundo maior superávit comercial da série histórica.

As estimativas oficiais são atualizadas a cada três meses. O saldo da balança também veio melhor que as previsões do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projetava superávit de US$ 56,9 bilhões no ano passado.