Produtores rurais com dívidas contratadas até 2016 podem renegociar operações no BNB com prazo até 2030

Agricultores e pecuaristas com operações de crédito em atraso com o Banco do Nordeste contratadas entre 2012 e 2016 podem renegociar suas dívidas com prazo de pagamento até 2030 e carência até 2021. A Resolução 4.591 do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece o benefício para produtores rurais em locais onde foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência da estiagem.

A medida vale para toda a área de atuação do BNB, que inclui o Nordeste e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Mais de 95% dos beneficiados com a resolução são agricultores familiares, mini ou pequenos produtores.

“Mais de mil municípios decretaram estado de calamidade e emergência por conta de estiagem, o que atesta a importância da Resolução em benefício dos produtores rurais que tanto sofreram com as perdas de suas safras nos últimos anos. A medida do CMN permitirá que os produtores regularizem seus financiamentos com os bancos e possam voltar a produzir, obter novos créditos e, principalmente, voltar a ter uma melhor condição de vida para si e suas famílias”, afirma o diretor Financeiro e de Crédito do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim.

Em 2016, foi publicada a Lei 13.340, que permite a regularização das dívidas contratadas até 2011. Aproximadamente 70 mil agricultores e pecuaristas já renegociaram créditos em atraso e tiveram descontos de até 95% em caso de liquidação.

Os produtores rurais com dívidas contratadas entre 2012 e 2016 devem procurar suas agências de relacionamento do Banco do Nordeste para efetivar a renegociação.

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Brasil é o primeiro país a aderir ao banco de vacinas contra febre aftosa na América Latina

O Brasil é o primeiro país da América Latina a aderir oficialmente à criação de um banco de antígenos e vacinas contra a febre aftosa na região. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão Sul-Americana para a Luta Contra a Febre Aftosa (Cosalfa), Guilherme Marques, nesta sexta-feira (21/07), ao final de reunião extraordinária do órgão, em Brasília. “Esse banco vai permitir o enfrentamento de eventuais problemas futuros, que podem surgir com a retirada da vacina no Brasil, além de contribuir para aquelas nações que não tenham à disposição doses do produto em quantidade suficiente para imunizar seus rebanhos.”

Os representantes dos países que compõem a Cosalfa aprovaram ainda resolução para apoiar a Colômbia na erradicação de quatro focos de aftosa detectados recentemente. “Será enviada uma missão técnica àquele país, sob a coordenação da Panaftosa (Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa), para ajudar os colombianos e trocar experiências”, disse Marques, que também é diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Durante a reunião também foi aprovada resolução para realizar uma ação integrada entre o Brasil e a Colômbia na Venezuela. O objetivo é apoiar os venezuelanos a imunizar e inspecionar o rebanho bovino contra aftosa e fazer exames sorológicos. A Venezuela ainda não é livre da doença e está disposta a receber a ajuda, acrescentou Marques.

Outra resolução aprovada na reunião recomenda aos países da América Latina que redobrem os esforços no combate à aftosa e aumentem o volume de investimentos em sanidade animal.

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Sead libera última portaria do pagamento do Garantia-Safra 2015/2016

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) publicou, nesta sexta-feira (14/07), a última portaria de pagamento do Garantia-Safra 2015/2016. Ao todo serão beneficiados 5.705 agricultores familiares de três estados que tiveram perdas de produção acima de 50% devido à seca. Para a ação, o Governo Federal está destinando R$ 4,8 milhões.

No estado da Bahia estão sendo contemplados agricultores dos municípios de Itiúba, Valente e Várzea do Poço. Já no estado de Pernambuco, os pagamentos chegam aos agricultores que são de Gravatá e Jurema, enquanto que no Rio Grande do Norte, aos que são de Brejinho.

Na safra 2015/2016, o Governo Federal destinou R$ 733 mil para auxiliar 863.136 agricultores de 1.029 municípios, que tiveram perda de produção comprovada. Ao todo, 991.853 agricultores de 1.220 municípios aderiram ao benefício.

O Garantia-Safra é destinado a agricultores familiares que têm renda até 1,5 salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, mandioca, arroz ou algodão. O benefício de R$ 850 é pago em cinco parcelas de R$ 170, de acordo com o calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. A medida é uma forma de tentar garantir a subsistência da família do agricultor, o que dá liberdade para que ele escolha como aplicar o dinheiro.

Inscrições para 2017/2018

As inscrições para o Garantia-Safra ano agrícola 2017/2018 estão abertas desde o início do mês de julho nos 10 estados que o programa atende. São eles: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe Bahia e Minas Gerais. Todos fazem parte da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), região que está sistematicamente sujeita à perda de produção em função da estiagem.

Uma vez inscritos no programa, os agricultores familiares pagam anualmente R$ 17, enquanto os municípios arcam com R$ 51, os estados com R$ 102 e a União com, no mínimo, R$ 340 por cada agricultor que fizer a adesão. Os produtores só recebem o benefício se todas as partes repassarem o recurso ao Fundo Garantia-Safra e se tiverem perda comprovada de, no mínimo, 50% da produção.

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Curtas

1. O Banco do Brasil vai destinar R$ 103 bilhões de recursos para a safra 2017/2018. Desse total, R$ 11,5 bilhões serão destinados para as empresas da cadeia do agronegócio e R$ 91,5 bilhões em crédito rural aos produtores e cooperativas. Do montante, R$ 72,1 bilhões serão direcionados para operações de custeio e comercialização e R$ 19,4 bilhões para créditos de investimento agropecuário.

2. Bônus da PGPAF de julho está disponível para agricultores familiares. Com base em pesquisa de preços de mercado efetuada pela Conab no mês passado, foi divulgada a lista de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) com direito a bônus do Governo Federal em julho. Foram contemplados arroz em casca, amêndoas de babaçu e cacau, cana-de-açúcar, cará/inhame, cebola, erva-mate, feijão caupi, laranja, manga, maracujá, milho, sorgo, tomate, trigo e triticale.

3. Foi lançado o Programa Nacional de Regularização Fundiária. A medida simplifica o processo de alienação de imóveis da União e resolve a situação de quem ocupa áreas federais. A expectativa é de que cerca de 150 mil famílias de baixa renda, que residem nesses imóveis, recebam o título definitivo de propriedade.

4. O secretário-executivo do Ministério da Agricultura participou da reunião do Codex Alimentarius, em Genebra, na Suíça. Durante o encontro, Eumar Novacki, afirmou que a venda de carnes brasileiras (bovina, suína e de aves) ao mercado externo deve crescer 3% este ano. Segundo ele, missões internacionais, que foram intensificadas nos últimos meses, têm servido para consolidar e ampliar os negócios.

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Superávit do agronegócio atinge US$ 8,12 bilhões, segundo melhor resultado histórico para junho

As exportações brasileiras do agronegócio atingiram US$ 9,27 bilhões, em junho, superando em 11,6% o valor registrado em igual mês do ano anterior. Do lado da importação, houve crescimento de 6,1%, passando para US$ 1,16 bilhão em junho deste ano. O superávit comercial do agronegócio brasileiro elevou-se de US$ 7,22 bilhões para US$ 8,12 bilhões, sendo o segundo maior resultado da série histórica para meses de junho, abaixo apenas do valor de junho de 2014, quando foi de US$ 8,40 bilhões.

As vendas foram lideradas pelo complexo soja (grão, farelo e óleo), cujas vendas atingiram US$ 3,96 bilhões. O valor significa acréscimo de 8,1% sobre o que foi registrado em igual mês de 2016. Este segmento representou 42,7% do total das exportações do agronegócio no mês. Os dados constam da balança comercial do agronegócio, divulgada nesta segunda-feira (10/07) pela Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O complexo sucroalcooleiro aparece em seguida, com exportações de US$ 1,36 bilhão no período, contabilizando aumento de 32,9% sobre junho/2016. Esse acréscimo foi puxado pelas vendas de açúcar em bruto, que tiveram incremento de 39,7%, alcançando US$ 1,07 bilhão (2,64 milhões de toneladas). Esse desempenho garantiu recordes em valor e quantidade para o açúcar em bruto, considerando meses de junho.

Na terceira posição da pauta, o setor de carnes registrou exportações de US$ 1,32 bilhão, revelando avanço de 1,7% no valor exportado em junho/2017 sobre igual período do ano anterior. As vendas de carne suína obtiveram o melhor desempenho do setor, com elevação de 26,9% sobre junho/2016 (+3,9% em quantidade e +22,1% no preço médio), passando para US$ 154,53 milhões.

O destaque seguinte foram as exportações de produtos florestais, que atingiram US$ 1,03 bilhão em junho/2017, superando em 21% o resultado de junho/2016. Sobressaíram-se as vendas de celulose, com aumento de 38,5% sobre junho/2016 (+16,9% em quantidade e +18,5% no preço médio), alcançando US$ 620,15 milhões.

O quinto melhor desempenho foi o de café, totalizando US$ 368,96 milhões, em junho/2017, com aumento de 4,2% sobre junho/2016. O principal item foi o café verde, com exportações de US$ 309,30 milhões, cifra 2% superior à registrada em junho/2016 (-7,7% em quantidade e +10,5% no preço médio).

Em conjunto, os cinco principais segmentos da pauta do agronegócio somaram US$ 8,04 bilhões, representando 86,7% do total das exportações registradas em junho de 2017.

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