Limite de cobertura do Seguro da Agricultura Familiar é ampliado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a elevação do limite de cobertura do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), que opera no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) – o Proagro Mais.  Para lavouras permanentes e olerícolas (como café, verduras, legumes e fruticultura), o valor da Receita Líquida Segurável (RLS) passa de R$ 20 mil para R$ 40 mil. Já para as demais culturas, o limite passa de R$ 20 mil para R$ 22 mil. A medida vale a partir de 1° de janeiro de 2017.

A decisão atende uma solicitação da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead). O SEAF é destinado aos agricultores familiares que acessam o financiamento de custeio agrícola do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O objetivo é oferecer proteção contra eventos climáticos que geram perdas e prejuízos no campo, para que o agricultor possa desenvolver sua lavoura com segurança.

“A elevação do limite atende uma antiga reivindicação dos agricultores familiares e entidades representativas. O SEAF é uma importante política pública do Governo Federal que chega ao rural brasileiro com o objetivo de mitigar prejuízos que os efeitos climáticos causam na renda dos agricultores. A agricultura familiar tem um papel social e econômico muito importante e necessita de cobertura”, destaca o secretário especial da Sead, José Ricardo Ramos Roseno.

seg_rural_coberturas_quais_as_coberturas_istock_000014666228xsmallDe acordo com o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Sead, José Carlos Zukowski, a medida tem caráter técnico e visa proporcionar cobertura adequada para as lavouras. “A alteração possibilita que o seguro efetivamente cumpra seus objetivos de proteção contra perdas climáticas. Dentre os diversos prejuízos causados pelo limite anterior, podemos destacar ocorrências no estado do Espírito Santo que vem sofrendo com fortes estiagens. A região possui uma atividade rural em grande parte relacionada a lavouras permanentes e olerícolas e o valor assegurado era muito baixo. Também houve ocorrências similares em Minas Gerais, na uva no Sul e em diversas lavouras em todo o país”, explica.

Com o antigo limite de R$ 20 mil para a RLS, em muitos casos o percentual segurado era baixo e o valor correspondia a menos de 60% da receita esperada da lavoura.  “A lavoura tinha perdas, mas o seguro reembolsava um baixo valor. Em um caso onde o percentual segurado é de 52%, se o agricultor tivesse 48% de perda não receberia nenhuma indenização do Seguro”, ressalta Zukowski.

SEAF 2015/2016

Aproximadamente 12 mil agricultores já foram amparados pelo Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) devido às perdas que tiveram na lavoura no período 2015/2016. Ao todo, R$ 237 milhões já foram pagos pelo seguro a esses agricultores. Outros 15 mil laudos de perdas estão em fase de análise e se, comprovado o prejuízo, esses agricultores também devem receber o seguro até o fim do ano.  Ao todo, mais de 340 mil agricultores estão assegurados na safra 2015/2016. O valor total segurando nessa safra é de R$ 9,4 bilhões.

Como funciona o SEAF

A adesão ao SEAF é feita no financiamento de custeio agrícola do Pronaf. É formalizada após o pagamento de uma taxa sobre o valor segurado, a qual corresponde a uma parte do prêmio de seguro – a outra parte é coberta pelo Governo Federal. O Seguro oferece uma cobertura padrão e uma cobertura adicional. Ambas cobrem a renda da lavoura segurada.

A cobertura adicional foi criada para auxiliar no pagamento de prestações de operações do Pronaf Investimento e do Crédito Fundiário, visando apoiar o agricultor familiar na realização de investimentos para modernização e aumento da produção de alimentos.

O SEAF cobre eventos climáticos adversos como chuva excessiva, seca, geada, granizo, variação excessiva de temperatura, ventos fortes, ventos frios e doença ou praga sem método difundido de combate, controle ou profilaxia, técnica e economicamente exequível.

Ocorrendo algum desses eventos, ao ponto de comprometer mais de 30% da receita bruta esperada no empreendimento agrícola, o agricultor familiar poderá solicitar a cobertura do seguro, efetuando a Comunicação de Ocorrência de Perdas (COP) junto ao agente financeiro. O agricultor deve aguardar a visita do técnico que efetuará a vistoria de comprovação de perdas.  Somente após a liberação da área, poderá ser iniciada a colheita.

Anúncios

Empresa indiana vai investir R$ 1 bilhão no Brasil

O ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) assinou um acordo nesta quinta-feira (22/09), com a empresa indiana UPL para a instalação de uma fábrica de agroquímicos no Brasil. O investimento previsto para a construção da unidade é de R$ 1 bilhão. O local ainda será definido. “Um investimento como esse vai trazer mais renda e empregos para o nosso país”, afirmou o ministro.

A UPL é uma das maiores empresas do mundo no segmento de agroquímicos com 28 fábricas e cinco centros de pesquisa. Uma das unidades já funciona em Ituverava, São Paulo. Produz defensivos agrícolas para produtos como soja, milho, algodão, café, cana-de-açúcar e arroz.

Na viagem à Índia, Blairo Maggi também se reuniu com o ministro do Petróleo, Dharmedra Pradhan. Eles conversaram sobre etanol. “Os indianos querem conhecer mais a tecnologia brasileira de produção e distribuição do produto”, disse Blairo.

A Índia é o sétimo país visitado pelo ministro da Agricultura este mês. Em sua missão oficial à Ásia, ele já passou pela China, Coreia do Sul, Tailândia, Myanmar, Vietnã e Malásia.

upl-web-e1448261652187

Conab divulga perspectivas para a agropecuária em 2017

O setor agropecuário brasileiro deve seguir em alta na próxima safra. A projeção é do estudo “Perspectivas para a Agropecuária, safra 2016/2017”, realizado por técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A pesquisa aponta que, apesar do arrefecimento da economia, a atividade seguiu em trajetória distinta à queda do PIB e subiu 1,8% em 2015 (clique aqui para fazer download do documento).

A análise completa foi realizada para produtos como algodão, arroz, carnes, lácteos, milho, soja e sorgo. No caso do milho e da soja, por exemplo, o cenário atual mostra que os preços elevados tendem a incentivar a produção dos cereais. O cultivo do feijão deve ser  incrementado pelo preço recebido pelos produtores – que em termos reais foi um dos maiores da história – e beneficiado pelo clima. A previsão dos meteorologistas é de que o próximo ano será regido pelo fenômeno La Niña, que deverá contribuir para a redução dos riscos de excesso de chuvas durante as colheitas.

De acordo com a Superintendência de Gestão da Oferta da Conab, responsável pelo estudo, o objetivo do trabalho é oferecer ao setor produtivo um panorama do que esperar para a safra seguinte, em termos de mercado, e auxiliar o produtor na decisão sobre o que plantar e em qual proporção.

As perspectivas, feitas anualmente, são elaboradas a partir de ferramentas estatísticas, observando aspectos econômicos, tecnológicos e produtivos, além dos cenários interno e externo, preços e condições da oferta e demanda. Nesta edição, o estudo aponta para uma tendência de mercado favorável para os produtos, com rentabilidade positiva e recuperação de margens, o que poderá contribuir para a recuperação da produção brasileira de grãos.

06239147900

CMN aprova renegociação das dívidas de produtores de soja afetados pela seca

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (14/09), em reunião extraordinária, a renegociação de dívidas rurais de produtores de soja em municípios dos estados do Espírito Santo, Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins, e da região Centro Oeste.

Veja a íntegra da medida:

Em função das adversidades climáticas ocorridas em municípios dos estados Espírito Santo, Bahia, Piauí, Maranhão, e Tocantins, e da região Centro-Oeste que provocaram consideráveis danos em muitas lavouras, o CMN autorizou a prorrogação de operações de crédito rural de custeio com vencimento em 2016, e parcelas vencidas ou vincendas em 2016, inclusive aquelas prorrogadas por autorização do CMN, das operações de:

  1. a)      custeio e investimento em municípios abrangidos pelo Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba (Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins) e do estado do Espírito Santo;

  1. b)      investimento, em municípios da região Centro-Oeste;

O prazo de reembolso será em até 5 anos, para custeio, e em até 1 ano após o vencimento final do contrato de financiamento para custeio prorrogado e investimento;

A renegociação se aplica às operações de crédito rural contratadas nos municípios onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca ou estiagem a partir de 01.01.2015 no estado do Espírito Santo e a partir de 01.10.2015 nos demais estados, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional, e poderá ser formalizada até 31.12.2016.

soja-na-seca

IBGE registra queda no preço do feijão

feijao_carioca-mediumDepois de dez meses em alta, o feijão-carioca registrou queda de preços. A redução colaborou para a desaceleração do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgado pelo IBGE.

De acordo com a pesquisa, o produto ficou 5,6% mais barato na passagem de julho para agosto.

A melhora do preço do feijão, entre outros fatores, pode ter sido determinada pela recuperação da produção e pelo aumento das importações.