Foi ampliada dos atuais R$ 10 milhões para R$ 160 milhões a linha de crédito para financiar a recuperação dos cafezais com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A medida foi aprovada em reunião virtual do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo o Ministério da Economia, a medida foi justificada pelos efeitos negativos de eventos climáticos adversos, basicamente falta de chuva e altas temperaturas, que atingiram os cafezais entre os meses de março e outubro de 2020 nas principais regiões produtoras do país, o que comprometeu a produtividade da safra a ser colhida em 2021, com possibilidade de afetar também a safra 2022. A suplementação foi realizada mediante remanejamento de parte dos recursos destinados a linhas de operações de comercialização, financiamento para aquisição de café e capital de giro.
“Como essa linha de crédito tem por finalidade financiar a recuperação de lavouras de café danificadas por chuvas de granizo, geadas, vendavais ou outros fenômenos climáticos, a ampliação desse recurso é bastante oportuna em virtude das intempéries climáticas ocorridas nos cafezais brasileiros, sobretudo déficit hídrico”, destaca o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Silvio Farnese.
Para dar andamento à disponibilidade do crédito para os produtores o mais rapidamente possível, o Ministério da Agricultura receberá, até 4 de dezembro deste ano, demandas das instituições financeiras interessadas em operacionalizar os recursos, por meio do endereço eletrônico funcafe@agricultura.gov.br
“É uma forma de atender a atual situação das lavouras que sofreram adversidades por causa da redução das chuvas e altas temperaturas entre os meses de março e outubro deste ano, nas regiões produtoras de café, como Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, além do Paraná”, explica Farnese. O diretor alerta que os efeitos climáticos podem comprometer a produtividade da safra 2021, e até mesmo impactar na de 2022.
Com a suplementação de recursos, será possível atender até 50 mil hectares de café atingidos pela seca, mitigando parte das dificuldades financeiras dos produtores.
O brasileiro está consumindo mais ovos. De acordo com dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a média de consumo em 2019 era de 235 ovos por pessoa. Este ano deve atingir 250, 8,5% a mais que o ano passado. Com o cenário promissor, o produtor tem investido mais na produção de suas galinhas poedeiras para atender a demanda de mercado.
Um dos pilares que sustenta o desempenho ideal destes animais é a nutrição, que hoje representa em torno de 70% dos custos de produção. “É importante que o criador ofereça uma nutrição adequada e realize um manejo eficiente, para que não comprometa a qualidade e nem a quantidade de produção do plantel. Sem estes dois fatores alinhados, o criador corre risco ter redução de qualidade até a parada da produção de ovos”, alerta Letícia Lopes da Rocha, coordenadora de produtos e trade marketing da Guabi Nutrição e Saúde Animal.
É importante que o ambiente da granja forneça temperaturas dentro da zona de conforto dos animais e que não ocorra variações térmicas bruscas para garantir o bem-estar e o estímulo ao consumo de alimento. O ideal é que as galinhas em período de postura recebam entre 14 e 15 horas de luz por dia e tenham livre e amplo acesso a água fresca.
Para um desempenho saudável, a galinha precisa receber uma dieta que atenda suas exigências nutricionais, mas há pontos importantes que os produtores devem ficar mais atentos, como:
Cálcio – Os minerais de maneira em geral são essenciais para uma nutrição balanceada e consequentemente uma produtividade eficiente. No caso das aves de postura, o cálcio tem uma grande importância por estar relacionado com a formação da casca. Portanto para obter uma produção efetiva e de qualidade na casca, os níveis de cálcio da dieta devem ser em torno de 3,25 a 3,75%.
Proteína – Ao contrário do que muitos pensam, uma dieta com altos níveis proteicos não irá trazer nenhuma vantagem na produtividade das aves. “O indicado é que seja fornecida uma quantidade adequada de proteína na dieta, que geralmente é em torno de 16 a 17%. Níveis excessivos de proteína, além de elevar seu custo, irá afetar negativamente o metabolismo das aves por aumentar não só o índice calórico alimentar como a excreção de ácido úrico. E para ter este acréscimo na excreta de ácido úrico, as aves precisam ingerir mais água o que gera o amolecimento de suas fezes”, comenta Letícia.
Outra dica que a especialista traz é a criação livre de galinhas, o ‘cage-free’ ou ainda o ‘free-range’, que estão cada vez mais comuns por garantir o bem-estar do animal e valorizar o preço do produto. Nestes modelos de criação geralmente é realizada a complementação da dieta com folhagens, legumes, sementes e grãos variados, que resultam em produto diferenciado e muitas vezes em uma coloração da gema mais alaranjada devido à presença de carotenoides em muitos desses alimentos.
“Antigamente eram utilizados pigmentantes artificiais nas rações para alcançar a coloração de gema desejada. Mas, hoje, já existem rações que possuem em sua formulação substâncias que agem como pigmentantes naturais e que ajudam a entregar uma coloração de gema diferenciada”, finaliza Letícia.
Guabi Nutrição e Saúde Animal
A Guabi Nutrição e Saúde Animal é uma empresa que há mais de 46 anos se dedica ao desenvolvimento e fabricação de produtos de alta qualidade, voltados para o bem-estar de todo o ciclo: animais, produtores, criadores e consumidor final. Investe na qualidade dos insumos e tecnologias de ponta que garantam o melhor resultado, e é hoje uma das maiores empresas de nutrição e saúde animal do país. Tem forte atuação em todos os estados brasileiros e exportações frequentes para mais de 30 países. Atualmente, a Guabi possui cinco unidades fabris distribuídas pelo Brasil, além de dois Centros de Distribuição localizados na região Nordeste e de seu Escritório Nacional, em Campinas/SP.
A participação dos produtos agropecuários na movimentação de cargas nos portos brasileiros passou de 16% em 2019 para 21% em 2020, apesar das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19. Até o mês passado, a circulação de produtos agropecuários chegou a 175 milhões de toneladas. Os dados se referem aos primeiros dez meses dos dois anos. Nesse período, a movimentação total de cargas nos portos brasileiros foi de 850 milhões de toneladas. Essa quantidade é 3,7% maior do que a registrada no mesmo período do ano passado.
As informações formam as análises compiladas no Boletim Logístico, divulgado esta semana pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O estudo foi feito com base em dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) até o terceiro trimestre de 2020.
O Brasil possui 34 portos públicos e 147 terminais de uso privado (TUP), responsáveis pela movimentação marítima e fluvial de 80% das mercadorias consumidas diariamente. De toda a movimentação, 65,5% são realizadas nos TUP’s e 34,5% nos portos organizados.
Os dados do Boletim Logístico revelam o impacto dos produtos agrícolas nas exportações brasileiras. Até o mês passado, o setor registrou um superávit na balança comercial de US$ 75,5 bilhões: US$ 85,8 bilhões (exportações) e US$ 10,4 bilhões (importações). Segundo o Ministério da Economia, em outubro, as exportações brasileiras atingiriam US$ 210,7 bilhões, sendo que a participação do agronegócio chegaria a metade desse total.
No setor agropecuário, o complexo soja tem o maior valor acumulado de todas as cadeias – 39,2% do total -, seguido pelas carnes com 16,4%. Confira aqui a íntegra do Boletim Logístico.
A primeira estimativa da produção nacional de grãos, cereais, leguminosas e oleaginosas para 2021 prevê uma safra de 253,2 milhões de toneladas, com alta de 0,5% (ou mais 1,248 milhão de toneladas) em relação a 2020.
Já a estimativa de outubro para a safra de 2020 alcançou 252 milhões de toneladas, 4,4% superior à obtida em 2019 (241,5 milhões de toneladas). A área a ser colhida foi de 65,3 milhões de hectares, aumento de 2,1 milhões de hectares (3,3%) frente à área colhida em 2019. O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos deste grupo, que, somados, representam 92,6% da estimativa da produção e respondem por 87,1% da área a ser colhida.
Em relação 2019, houve acréscimos de 3,5% na área do milho (aumentos de 2,8% no milho 1ª safra e de 3,8% no milho 2ª safra); de 3,5% na área da soja e de 0,1% na área do algodão herbáceo, ocorrendo queda de 1,1% na área de arroz.
Quanto à produção, houve altas de 7,1% para a soja, de 7,8% para o arroz e de 0,3% para o milho (crescimento de 2,5% no milho de 1ª safra e decréscimo de 0,5% no milho 2ª safra). Já a produção de algodão herbáceo cresceu 2,5%.
Estimativa de Outubro para 2020 : 252 milhões de toneladas
Variação safra 2020 / safra 2019: 4,4% (10,5 milhões de toneladas)
Em outubro de 2020, o IBGE realizou o primeiro prognóstico de área e produção para a safra de 2021. A safra brasileira de grãos, cereais e leguminosas em 2021 deve somar 253,2 milhões de toneladas, crescimento de 0,5% em relação a 2020, ou 1.248.158 toneladas.
O aumento da produção deve-se, principalmente, à maior produção prevista para a soja (4,6% ou 5.595 972 toneladas) e para o milho 1ª safra (1,7%% ou 445.305 toneladas). Aguarda-se declínios da produção do milho 2ª safra (-5,4% ou 4.000.364 toneladas), do arroz (-2,4% ou 260.586 toneladas), do algodão herbáceo (-11,9% ou 837.892 toneladas), do feijão 1ª safra (-2,2% ou 28.521 toneladas), do feijão 2ª safra (-4,5% ou 45.444 toneladas) e do feijão 3ª safra (-6,5% ou 38.634 toneladas).
Com relação à área prevista, apresentam variações positivas a soja em grão (1,2%), o milho em grão 1ª safra (1,7%) e o milho em grão 2ª safra (1,0%), e variações negativas para o algodão herbáceo em caroço (-8,6%), o arroz em casca (-1,1%), o feijão 1ª safra (-0,3%), do feijão 2ª safra (-3,1%) e do feijão 3ª safra (-4,9%).
Essa 1ª estimativa para a safra a ser colhida em 2021 é passível de retificações nos dois próximos levantamentos, em novembro e em dezembro, assim como durante o acompanhamento das safras que será feito durante todo o ano de 2021.
Safra 2020 deve chegar a 252 milhões de toneladas, com alta de 4,4%
A estimativa de outubro para a safra de 2020 alcançou 252 milhões de toneladas, 4,4% superior à obtida em 2019 (241,5 milhões de toneladas).
Para a soja, foi obtida uma produção de 121,5 milhões de toneladas. Para o milho, uma produção de 100,9 milhões de toneladas (26,6 milhões de toneladas de milho 1ª safra e 74,2 milhões de toneladas de milho 2ª safra). O arroz teve uma produção de 11,1 milhões de toneladas e, o algodão, de 7,1 milhões de toneladas.
Em relação ao mês anterior, houve aumentos nas estimativas da produção do milho 1ª safra (0,5% ou 119.752 toneladas), do milho 2ª safra (0,4% ou 276.896 toneladas), do feijão 1ª safra (0,2% ou 2.488 toneladas), da soja (0,1% ou 114.003 toneladas).
Por outro lado, ocorreram declínios da produção do algodão herbáceo (-0,2% ou 10.812 toneladas), do feijão 3ª safra (-0,6% ou 3.468 toneladas), do feijão 2ª safra (-1,6% ou 16.474 toneladas), da uva (-3,2% ou 45.527 toneladas), da cevada (-5,8% ou 24.098 toneladas), do trigo (-6,3% ou 429.081 toneladas) e da aveia (-9,5% ou 98.769 toneladas).
Mato Grosso lidera como maior produtor nacional de grãos, com uma participação de 28,9%, seguido pelo Paraná (16,0%), Rio Grande do Sul (10,5%), Goiás (10,3%), Mato Grosso do Sul (8,0%) e Minas Gerais (6,3%), que, somados, representaram 80,0% do total nacional. Com relação à participação das regiões brasileiras, tem-se a seguinte distribuição: Centro-Oeste (47,5%), Sul (29,1%), Sudeste (10,1%), Nordeste (8,9%) e Norte (4,4%).
Entre as regiões, o Centro-Oeste, com 119,8 milhões de toneladas (47,5%), lidera com maior volume da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas, seguido pelo Sul com 73,3 milhões de toneladas (29,1%), Sudeste, com 25,6 milhões de toneladas (10,2%), Nordeste, com 22,4 milhões de toneladas (8,9%) e Norte, com 11,0 milhões de toneladas (4,4%). A produção total de grãos apresentou variação anual positiva para quatro regiões, sendo negativa apenas para a Sul (-4,7%).
O Banco do Brasil anunciou a disponibilização de R$ 1 bilhão para reforçar suas linhas de crédito rural voltadas ao financiamento de máquinas e equipamentos agropecuários. A contratação utilizará recursos próprios da poupança rural, com taxa de 7,5% a.a. e prazo de até seis anos. O valor complementa volumes inicialmente disponibilizados para a Safra 2020/201, que já desembolsou R$ 9,1 bi em operações de investimento agropecuário – 27% a mais que o mesmo período da safra anterior.
Para o vice-presidente do BB, João Rabelo, a alocação de recursos adicionais para investimentos em maquinários busca ampliar o apoio do Banco ao agronegócio brasileiro. “O nosso objetivo é atender a uma demanda crescente do setor, dinamizando a cadeia produtiva das empresas fabricantes e revendas e contribuindo para a transformação tecnológica no campo”, acrescenta.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, considera que os recursos extra representam uma excelente notícia para os produtores rurais que, “com muita confiança no Brasil, têm aplicado e demandado mais recursos e terão a tranquilidade para continuar investindo”.
De acordo com o 2º Levantamento da Safra de Grãos 2020/2021, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Brasil deverá alcançar a produção de 268,9 milhões de toneladas de alimentos, que representa 11,9 milhões de toneladas ou 4,6 % a mais do que a temporada de 2019/2020. Em relação ao volume estimado no mês passado, houve aumento de 269 mil toneladas. Com este resultado, o Brasil caminha para bater novo recorde.
A nova estimativa considera a recuperação da produtividade das culturas da soja e do milho primeira safra. Ambas foram severamente prejudicadas pela estiagem em 2019, sobretudo no Rio Grande do Sul. Apesar do atraso das chuvas neste ano, os produtores aceleraram o ritmo e, até a última sexta-feira (04/11), o plantio alcançava 55% da área estimada, contra 56% no mesmo período da safra passada. O milho primeira estava em 54%, contra 42% há um ano. O plantio do arroz também estava adiantado, com 67% até o dia 6, bem superior aos 53% da safra anterior.
Outro fator que contribui para o recorde é o aumento na área plantada. Este ano, a previsão é de que sejam cultivados 67,1 milhões de hectares, 1,8% a mais que na safra passada. Isso faz com que a área plantada também seja recorde.
A produção de soja deve alcançar 135 milhões de toneladas, confirmando o país como o maior produtor mundial da oleaginosa. A área de cultivo está estimada em 38,2 milhões de hectares. A safra total de milho também deverá ser a maior da história, com produção estimada em 104,9 milhões de toneladas, colhidas em 18,4 milhões de hectares (área total).
Quanto à produção de feijão, somando-se as três safras, a estimativa é de 3,1 milhões de toneladas com área total de 2,9 milhões de hectares. O algodão em pluma deve chegar a 2,7 milhões de toneladas, com área de 1,6 milhão hectares, enquanto a produção de arroz sequeiro somada à de arroz irrigado deverá ficar em 11 milhões de toneladas, obtidas em 1,7 milhão de hectares.
Em relação ao trigo, cerca de 80% da colheita da safra 2020 já foi concluída. O volume de produção está estimado em 6,4 milhões de toneladas, com 2,3 milhões de hectares cultivados.
Exportação – Mesmo com as dificuldades causadas pela pandemia de COVID-19, as exportações da pluma de algodão caminham para ser recordes. Até outubro deste ano, o total exportado foi de 1,4 milhão de toneladas, 31% a mais do que o acumulado do mesmo período no ano passado. Em relação ao milho, para o ano safra atual, foi mantida a previsão de exportações em 34,5 milhões de toneladas. Ainda em outubro, os embarques foram de 5,1 milhões de toneladas, redução de 14,4% em relação ao mesmo período do ano passado.
Para a soja, a expectativa de venda para o mercado externo está em torno de 82,7 milhões de toneladas para este ano, sendo que já foram exportados no período de janeiro a outubro 81,4 milhões de toneladas. Para o próximo ano, são esperadas cerca de 85 milhões de toneladas, o que representaria aumento de 2,78%.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu situação de emergência no Amapá, após ocorrência de tempestade com raios que causou incêndio em uma subestação de Macapá e gerou um apagão na maior parte das cidades do estado.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) por procedimento sumário – quando o desastre, público e notório, é considerado de grande intensidade. Com isso, o governo estadual poderá acessar recursos federais para ações de socorro e assistência à população e para o restabelecimento dos serviços essenciais em áreas afetadas.
O ministro Rogério Marinho determinou a ida ao Amapá do secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, para prestar apoio ao governo estadual e aos municípios afetados, além de estar em contato com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, oferecendo apoio da Defesa Civil para as medidas de restabelecimento.
Lucas acompanha presencialmente o trabalho do comitê de crise, montado pelo estado. “Definimos objetivos e estamos colaborando com a preparação dos planos de trabalho para a liberação de recursos”, descreveu. “Também estamos assessorando a Defesa Civil estadual nas ações de resposta ao desastre”, informou.
O comitê de crise estabeleceu como objetivos operacionais a solicitação de apoio federal, a contratação de geração de energia emergencial para infraestruturas críticas, a logística de distribuição de água potável, a aquisição de combustível para alimentação de geradores de energia contratados, a aquisição de hipoclorito para distribuição à população e o gerenciamento de compras.
O governador Waldez Góes assinou decreto estadual que estabeleceu situação de emergência no Amapá. Treze dos 16 municípios estão sem energia e, consequentemente, sem fornecimento de água e oferta regular de serviços de telecomunicações por conta do apagão que atinge o estado desde a última terça-feira (03/11).
Em Macapá, só há energia em serviços essenciais, como hospitais. A Prefeitura Municipal decretou estado de calamidade pública. Falta água encanada, água mineral, gelo e a maioria dos postos de gasolina não tem gerador e não consegue operar.
Apoio federal
Para obter auxílio material e financeiro da Defesa Civil Nacional, municípios e estados devem elaborar um plano de trabalho e encaminhar ao MDR. A partir dessas informações, equipes técnicas da Sedec avaliam as necessidades e o volume de recursos para o atendimento das demandas.
A presença do fogo é um evento frequente, particularmente no Cerrado brasileiro, onde faz parte, inclusive, da ecologia de várias espécies. Logicamente, o fogo provocado por queimadas descontroladas tem se tornado um problema, principalmente em função do aumento excessivo de ocorrências, em sua maioria, provocada pela ação humana.
Além das perdas de animais e vegetais terrestres, outras inúmeras consequências são verificadas após o término da queimada, quando a totalidade dos estragos podem ser melhor contabilizados. Todavia, nem todos os efeitos são facilmente visíveis. Quando o fogo acaba, ainda restam o calor, a fumaça, o vazio vegetal e as cinzas, que trazem vários problemas.
Com a incidência das chuvas nas áreas queimadas, grande quantidade dos elementos químicos presentes nas cinzas são transportados para rios e águas subterrâneas, causando alterações nas características naturais desses ecossistemas. Sobre esse tema, tanto na Europa como no Brasil, poucas pesquisas têm investigado os impactos decorrentes das queimadas sobre os recursos hídricos.
Os estudos sobre as queimadas no Cerrado, em sua maioria, abordam os efeitos sobre a vegetação e, em menor proporção, sobre o solo. No entanto, para o completo entendimento do funcionamento dos ecossistemas após as queimadas, assim como as possíveis recomendações para o manejo, são necessárias investigações nos diferentes compartimentos ambientais, incluindo os ambientes aquáticos.
Para entendimento do problema causado pelas cinzas sobre os recursos hídricos, primeiramente é importante saber o que são as cinzas e de que são formadas. As cinzas são remanescentes da vegetação presente na área queimada e, desse modo, são formadas por elementos químicos componentes tanto desses vegetais como do respectivo solo queimado.
A composição química das cinzas tem fundamental importância nos efeitos ambientais que elas podem provocar. Por isso é importante conhecer a vegetação e o solo do local onde ocorreu a queimada, já que esses têm um papel preponderante nessa composição. Nossos estudos mostram que há pequena diferença qualitativa nas cinzas de diferentes áreas em relação ao tipo de vegetação. Já o quantitativo desses elementos e compostos presentes nas cinzas parecem ser o aspecto de maior relevância para caracterizar essas diferenças.
Ao se comparar a composição das cinzas com a do solo, é possível observar quantidades bem maiores de alguns elementos nas cinzas, entre eles alguns não existentes naquele solo. Esse dado ressalta a capacidade acumuladora das plantas, que mantêm em sua composição não só elementos necessários à sua sobrevivência, como também alguns que estão disponíveis em quantidades mínimas ou mesmo transitórias no solo.
Também são encontrados diversos micronutrientes (metais), além de macronutrientes, como potássio, fósforo e nitrogênio. Essa caracterização traz resultados relevantes para o contexto do impacto sobre os ecossistemas aquáticos. Ao entrarem na água, parte desses elementos se dissolve, ocasionando transformações em vários parâmetros físico-químicos.
Durante a pesquisa, observamos que a presença de grande quantidade de potássio (K) em cinzas de determinados tipos de vegetação de Cerrado pode ocasionar efeitos tóxicos sobre algumas espécies aquáticas. O mesmo ocorre com os compostos nitrogenados, mais especificamente o amônio existente nos solos hidromórficos da região de veredas, assim como a grande quantidade de matéria orgânica, característica desse tipo de solo.
Esses compostos ocasionam alterações químicas nos ambientes aquáticos, sobretudo nos parâmetros de pH e oxigênio dissolvido, fatores que são limitantes para a sobrevivência de espécies aquáticas. Com a interferência causada pelas cinzas, o pH da água tende a aumentar, chegando a patamares não suportáveis por algumas espécies. Ao contrário do oxigênio dissolvido, que é drasticamente reduzido, e causa a mortalidade de organismos dependentes da sua concentração na água.
A partir desses resultados, também é possível inferir que ambientes com baixa vazão ou fluxo de água, como no caso dos ambientes lênticos (lagos, lagoas, reservatórios ou charcos), por exemplo, poderão ser atingidos de forma bem mais acentuada à entrada de resíduos de queimadas em seu meio.
Mas não são só as águas superficiais são atingidas pelas cinzas. Nosso estudo também observou a contaminação de águas subterrâneas na área queimada. Os compostos nitrogenados, principalmente o nitrato, bem como os elementos potássio, fósforo, cálcio e magnésio, foram encontrados na água subterrânea em patamares acima dos normais, quando comparados a uma área controle. Essa elevação se manteve pelo período de doze meses após a ocorrência da queimada, quando finalmente retornou aos quantitativos iniciais.
A contaminação observada, tanto na água superficial quanto na subterrânea, pode sem dúvidas trazer prejuízos ao próprio ser humano. Além da utilização dos recursos hídricos para irrigação, os indivíduos também estarão sob o risco de consumirem água contaminada. O nitrato, se ingerido em grandes quantidades, pode causar toxicidade aguda em mamíferos. Mas o produto que surge a partir da sua degradação e transformação, o nitrito, é ainda mais tóxico. O cálcio e o magnésio em excesso na água, além de prejudicar os processos de irrigação, principalmente pelo entupimento dos bicos de equipamentos, podem causar problemas digestivos em mamíferos. Todas essas informações evidenciam que há potencial risco quanto ao uso de águas superficiais e subterrâneas contaminadas com cinzas de queimadas.
As causas das queimadas são em muitos casos objeto de dúvidas e investigação. Dados de nossas pesquisas mostram que, em parte, elas podem ser derivadas a partir de um descontrolado uso do fogo. O que muitas vezes teria finalidade doméstica pode ser disseminado e se tornar um problema público. Todavia, os resultados indicam que o uso errôneo do fogo pode ser minimizado, principalmente se houver maior envolvimento dos órgãos públicos, sobretudo com a oferta de atividades informativas, instrucionais e de educação ambiental junto às comunidades rurais.
Todas as informações produzidas a partir de nossas pesquisas nos levam a concluir que os recursos hídricos também são atingidos pelas queimadas e, desse modo, todos os seres vivos que fazem uso ou vivem integrados aos ambientes aquáticos também tendem a sofrer com as queimadas, particularmente pelas consequências da contaminação pelas cinzas derivadas.
Foram publicadas no Diário Oficial da União as Portarias de 359 a 369 com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ano-safra 2020/2021, para o cultivo de aveia. O Zarc tem o objetivo de indicar períodos de menor risco para o plantio, reduzindo a probabilidade de ocorrerem problemas relacionados a eventos climáticos não desejáveis. Dessa forma, permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de solos.
A incidência de geada ou o déficit hídrico são os principais riscos associados ao cultivo de aveia no Brasil. A revisão do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) avaliou as informações influenciadas pelo clima, pelas características genéticas da cultivar e pelas práticas de manejo de cultivos adotadas em cada cultura na melhor orientação ao produtor.
No Brasil são cultivadas diferentes espécies de aveia: a aveia branca ou amarela (Avena sativa L.), destinada à produção de grãos para uso na alimentação humana e na ração animal; e a aveia preta (Avena strigosa Schreb e Avena brevis Roth), utilizada como cobertura de solo ou forrageamento animal.
Neste ano, nos levantamentos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), estão contabilizados 427,3 mil hectares (ha) de aveia no Brasil. A expectativa de produção é de 997,4 mil toneladas, com expectativa de atingir uma produtividade 15% superior em relação ao ano passado, alcançando a média de 2.500 quilos de grãos por hectare (kg/ha).
De acordo com o agrometeorologista da Embrapa Trigo, Gilberto Cunha, os números são relacionados à produção de aveia branca, enquanto a área de aveia preta geralmente não aparece nos levantamentos oficiais, já que o uso como cultura de cobertura de solo não é contabilizado e, muitas vezes, são usadas sementes salvas pelos próprios produtores.
“Esses números dos levantamentos oficiais são muito aquém do potencial de utilização da aveia nos sistemas de produção na agricultura brasileira. O estímulo ao cultivo de aveia no Brasil é um dos papeis que esse novo ZARC poderá exercer, ao atuar como indutor de tecnologia de produção e facultar o acesso às políticas de crédito e seguro rural”, afirma Cunha.
Há potencial para cultivo de aveia das duas espécies nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Caterina, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal, onde a cultura sofre influência do clima e exige práticas de manejo específicas conforme as disponibilidades de recurso de cada ambiente.
O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a produção de aveia no Brasil, ano-safra 2020/2021, visou a identificação dos municípios aptos para o cultivo de aveia, sistemas sequeiro e irrigados, nas Unidades da Federação que, reconhecidamente, possuem aptidão potencial para a produção de cereais de estação fria em sistemas de produção grãos consolidados.
No sistema de produção em sequeiro, foram avaliados os riscos para a incidência de geada no decêndio da emissão da panícula e a análise do risco de deficiência hídrica conforme o tipo de solo, considerando as fases críticas de estabelecimento da cultura no campo (fase I) e durante o enchimento dos grãos (fase III). Os ambientes, considerados com aptidão para o cultivo de aveia grãos, em sistemas irrigados, foram definidos pelos contornos da estação de crescimento da cultura caracterizada por ausência ou pouca chuva, não desconsiderando o risco de geadas.
“A gestão de riscos de natureza climática na cultura de aveia destinada à produção de grãos pode ser melhorada pela assistência técnica local, via a diluição de riscos, quando são associadas, ao calendário de semeadura preconizado nas Portarias do Zarc, práticas de manejo de cultivos que contemplem a rotação de culturas, o escalonamento de épocas de semeadura e a diversificação de cultivares, com ciclos diferentes, em uma mesma propriedade rural”, orienta Cunha.
Zarc
Os agricultores que seguem as recomendações do Zarc estão menos sujeitos aos riscos climáticos e poderão ser beneficiados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pelo Programa de Subvenção ao prêmio do Seguro Rural (PSR). Nestes dois programas é obrigatório seguir as recomendações do Zarc.
Muitos agentes financeiros só permitem o acesso ao crédito rural para cultivos em áreas zoneadas e para o plantio de cultivares indicadas nas portarias de zoneamento.
por Pedro Abel Vieira*, Elisio Contini*, Roberta Grundling* e Antônio Marcio Buainain**
O sistema tributário brasileiro é socialmente injusto e favorece setores que não precisam de estímulo público, gerando assim sinais e incentivos contrários aos que seriam desejáveis para estimular o desenvolvimento. Além do mais, e a despeito da elevada carga tributária (70% do PIB em 2019 e com perspectiva de chegar a 100% em 2020), o Estado brasileiro não consegue entregar à sociedade o necessário.
Não é ao acaso que o Brasil aparece na 109º posição no relatório Doing Business, do Banco Mundial, que avalia o ambiente de negócios em 190 países. No Brasil existem mais de 60 impostos, taxas e contribuições. De 1988 a 2016, foram promulgadas cerca de 363 mil normas e diretrizes tributárias (média de 31 por dia). Cada empresa brasileira precisa cumprir cerca de três mil diretrizes tributárias, o que consome 1,16% da receita anual – no caso das pequenas, o custo chega a 3,13%.
Os tributos representam vazamentos do sistema econômico. Para que não provoquem queda no PIB é de se esperar que se reflitam em gastos eficientes do governo. É necessário conhecimento técnico e que se leve em conta os objetivos de desenvolvimento do país. A questão é: quem paga e quem será beneficiado?
Reformar o sistema tributário é condição necessária para colocar o Brasil na rota do desenvolvimento, porém, qual a melhor reforma? Aqui termina o consenso. Para especialistas, há necessidade de rearranjo dos tributos a fim de promover a produtividade e estimular a atividade econômica, sem aumento da carga. A pandemia mostrou que é preciso mais, e que o Estado precisa ter capacidade para proteger a população mais vulnerável.
Basicamente existem três propostas em discussão: da Câmara (PEC 45/2019), do Senado (PEC 110/2019) e do Executivo (Projeto de Lei 3887/2020). As três propostas têm como premissas simplificar o sistema tributário e aumentar a segurança jurídica, a transparência e a progressividade. A base de incidência tributária em ambas as propostas do Congresso é praticamente idêntica: todos os bens e serviços, incluindo a exploração de bens e direitos, tangíveis e intangíveis, e a locação de bens. Por outro lado, enquanto a PEC 110 autoriza a concessão de benefícios fiscais nas operações com alimentos, inclusive os destinados ao consumo animal e medicamentos, a PEC 45 não permite qualquer concessão fiscal.
Quanto à agricultura, difundiu-se na sociedade brasileira a visão de que o produtor rural é privilegiado. A comparação entre as alíquotas sobre o valor venal do imóvel do Imposto Territorial Rural –ITR (0,03 a 20%, segundo a produtividade da terra) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU (0,3 a 3%) contribuem para a percepção. A comparação entre as estruturas tributária da agricultura e dos setores de serviços e da indústria indica que o sistema aplicado à agricultura é mais simples e, portanto, mais vantajoso do que o enfrentado pelas médias e grandes empresas dos demais setores.
A despeito dessa percepção, a comparação internacional revela o oposto. Segundo a OCDE, a ajuda governamental para o setor agrícola brasileiro, a qual inclui todos os benefícios fiscais e tributários, representa menos de 3% da renda do agricultor e apenas 0,3% do PIB. Esse patamar é um dos mais baixos entre 51 países incluídos na amostra, os quais gastaram, em média, US$ 620 bilhões por ano para subvencionar seus agricultores no período 2015-2017.
É preciso atenção com comparações simplistas, em especial quando envolve o setor que contribui enormemente para a economia do país há anos. O agronegócio vem respondendo por cerca de 25% do PIB, 35% das ocupações e 63% do saldo da balança comercial. Apesar da imagem negativa frequentemente associada ao agro, o setor tem adotado sistemas produtivos sustentáveis, contribuindo positivamente para o meio ambiente. Nos últimos 25 anos a produção agropecuária do Brasil cresceu cerca de 90%, mas graças às inovações tecnológicas, que cada vez mais levam em conta as restrições ambientais, a incorporação de novas terras foi de apenas 32%.
A agricultura tem papel estratégico para o país, como ficou mais claro durante a pandemia, e tem especificidades decorrentes das relações com a natureza que exigem atenção especial. Não é por acaso que, dos cerca de 200 países que existem no mundo, mais de 150, desde os ricos como EUA, China e União Europeia, até ao mais pobres da África possuem algum tipo de diferenciação tributária para o setor agrícola e/ou alimentício.
A primeira questão a ser resolvida é a tributação da renda do produtor rural. Evidente que o produtor rural deve contribuir, mas, é preciso levar em conta que a maioria dos produtores rurais brasileiros reúnem em uma só pessoa a unidade de produção e a unidade familiar. Neste contexto, é necessário estabelecer critérios para separar as duas rendas e as respectivas alíquotas de tributação.
Outra questão é a desoneração da cesta básica, cujo objetivo não é estimular a produção, mas sim promover a segurança alimentar das camadas mais vulneráveis. Existem diversos exemplos de políticas alimentares no mundo, a exemplo do Food Stamp nos EUA e da desoneração da cesta básica no Brasil. O modelo Food Stamp, está sujeito a vazamentos e cooptação política. Por outro lado, a desoneração da cesta básica beneficia também as classes mais ricas. O desafio é aperfeiçoar o que já temos, e não voltar atrás.
São necessários estudos calcados em dados empíricos para se ter clareza das implicações da reforma para o agro. Uma reforma tributária não pode ser linear, sob pena de punir setores ou grupos sociais e dificultar o desenvolvimento do país. As três propostas devem passar por um exame crítico do agro continuar garantindo o bom desempenho do setor no País. Errar significa tributar a comida, reduzir o bem-estar dos mais vulneráveis e reduzir a vantagem brasileira no comércio agrícola global. Diferenciar o setor agrícola e os alimentos não é uma questão de privilégio, é uma questão de inteligência política.
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