Cadastro Ambiental Rural pode ser feito até o fim de 2019

com informações da Agência Brasil

O prazo para a inscrição de propriedades e posses rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi prorrogado. O Diário Oficial de hoje (27/12) traz a Medida Provisória (MP) 867/18, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para requerer inscrição no cadastro, condição obrigatória para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O prazo terminaria no próximo dia 31.

Em maio, o presidente Michel Temer havia assinado o Decreto nº 9.395, estabelecendo o dia 31 de dezembro de 2018 como data limite para os agricultores se inscreverem no CAR. A MP altera a o novo Código Florestal, que estabeleceu a inscrição no CAR como “condição obrigatória” para adesão ao PRA, que regulamenta a adequação de Áreas de Proteção Permanente e de Reserva Legal de propriedades rurais por meio de recuperação ou compensação.

O CAR é um monitoramento dos imóveis rurais do país. Ele traz informações sobre a preservação desses imóveis. A existência de nascentes e a área de vegetação preservada também precisam ser declarados.

De acordo com a MP, o objetivo é “integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”.

Com a adesão ao programa, é possível regularizar os passivos ambientais e/ou infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação nessas áreas. Ou seja, os produtores rurais regularizados passam a ter benefícios previstos no novo Código Florestal.

Aqueles que não aderirem ao CAR, podem ficar sem acesso ao financiamento rural, além de não poder solicitar licença ambiental ou fazer qualquer negociação com o imóvel rural.

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Codevasf distribui cerca de 270 mil alevinos para piscicultores de 12 municípios do Médio São Francisco baiano

A piscicultura familiar e artesanal no Médio São Francisco baiano segue fortalecida por ações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Neste mês de dezembro, foram entregues cerca de 270 mil alevinos de tilápia, tambaqui e tambacu para associações comunitárias, piscicultores e prefeituras de 12 municípios da região. A ação visa o oferecimento de alternativa de trabalho e renda às comunidades rurais que convivem com a seca prolongada.

Cerca de 900 famílias de 70 comunidades serão beneficiadas pela ação nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Candiba, Ibotirama, Igaporã, Macaúbas, Matina, Paratinga, Riacho de Santana, Palmas de Monte Alto, Santa Maria da Vitória, Serra do Ramalho e Sítio do Mato.

“Passei mais de 15 anos trabalhando com peixes, mas apenas como revendedor. De três anos para cá, com o apoio da Codevasf, passei a criar os peixes que eu vendo. Isso, sem dúvida, dá um estímulo ainda maior para o trabalho e melhorou a condição financeira também”, diz Edilson Lima, da comunidade Canto do Umbuzeiro, um dos beneficiados pela ação.

Do total de alevinos entregues, cerca de 70 mil foram produzidos no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura (2ª/CIRPA), localizado em Xique-Xique, no Médio São Francisco baiano, que é ligado à Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Bom Jesus da Lapa.

Os outros 200 mil alevinos foram fruto de parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), por meio da Bahia Pesca. Os alevinos foram produzidos na estação da empresa.

“A distribuição desses peixes tem uma importância muito grande, pois promove alternativa de alimento e renda para muita gente que vive principalmente nas zonas rurais. É interessante e gratificante acompanhar que muitos já conseguiram se estruturar e mudar a própria condição de vida graças a esse tipo de ação”, diz Isabel Denis, técnica da Unidade de Desenvolvimento Territorial da Codevasf em Bom Jesus da Lapa.

Um milhão e meio – No ano de 2018, foram entregues 454 mil alevinos no Médio São Francisco baiano, na área de atuação da Superintendência Regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa, beneficiando 13 municípios: Bom Jesus da Lapa, Candiba, Correntina, Ibotirama, Igaporã, Macaúbas, Matina, Palmas de Monte Alto, Paratinga, Santa Maria da Vitória, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho e Sítio do Mato.

Desde 2014, já foram entregues cerca de 1,5 milhão de alevinos, atendendo a 396 comunidades e beneficiando aproximadamente 6 mil famílias de 19 municípios do Médio São Francisco baiano: Bom Jesus da Lapa, Caetité, Candiba, Carinhanha, Correntina, Guanambi, Ibotirama, Igaporã, Macaúbas, Malhada, Matina, Palmas de Monte Alto, Paratinga, Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Sítio do Mato e Urandi.

“Era um sonho antigo de meu pai trabalhar com isso. Nosso vizinho também já cria e o exemplo acabou nos incentivando. Fizemos uns tanques e agora ele está realizando esse sonho. Vamos começar o trabalho e ver como é. Eu não sabia nem para onde ia, mas participei de uma capacitação dada pela Codevasf e representou um belo treinamento. Já sei bastante coisa” diz Cecília Oliveira, da comunidade Recanto do Sol Nascente, de Bom Jesus da Lapa.

Cecília foi uma das participantes da 1ª Capacitação de Aquicultura do Médio São Francisco baiano, realizada em novembro deste ano pela Codevasf. O treinamento contou com representantes de 11 municípios da região, entre produtores que já atuam na área e pessoas interessadas na atividade. O evento contou com palestras e depoimentos práticos de quem já atua na área.

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Foto: Divulgação / Codevasf

Baixa concentração de boro no solo afeta produtividade da lavoura

com informações da Moglia Comunicação

A influência do boro no desenvolvimento das diferentes culturas é tão grande que, nos últimos quatro anos, tornou-se o nutriente mais pesquisado no mundo. Acompanhando esta tendência, as empresas voltadas à pesquisa e oferta de soluções para nutrição vegetal também têm o boro como elemento relevante no portfólio dos seus produtos. O gerente de pesquisa da Satis, Aedyl Lauar, afirma que as suas propriedades são importantes tanto para a parte reprodutiva das plantas quanto para o enchimento de grãos. “É um elemento que não tem substituto”, complementa.

Trabalho realizado pelo departamento técnico da Satis mostra que o teor ideal de boro no solo é de 0,7 a 1,0 mg/dm3, mas os solos cultivados brasileiros apresentam um nível crítico, que chega a -0,5 mg/dm3. A disponibilidade de boro no solo é afetada por fatores como temperatura, umidade, acidez, textura e deposição de matéria orgânica. Por isto, solos arenosos são mais carentes do que os argilosos.

Esse tema é tão preocupante entre os produtores que levou à criação de um fórum específico. É o Boron Day Brazil, cuja segunda edição ocorreu em outubro, em Piracicaba (SP), numa iniciativa da Esalq, Escola de Agricultura da USP, reunindo pesquisadores de vários países. O objetivo é difundir a importância do boro na nutrição vegetal e animal e promover a atualização técnico-científica. O boro é fundamental porque sem ele tanto as novas brotações como o crescimento de novas raízes são paralisados. Na cultura da soja, o boro tem impacto na germinação do grão de pólen e no crescimento do tubo polínico.

Para contribuir na correção desses problemas, a aposta da Satis é o Humicbor. Por suas propriedades, o Humicbor foi o produto que mais cresceu em vendas na empresa, com um salto de mais de 170% no ano passado e um desempenho acima da média também em 2018. É um fertilizante de quarta geração que, além de suprir as baixas concentrações de boro no solo, é altamente solúvel e possibilita maior enraizamento e crescimento das plantas. “Ele é móvel por toda a planta e não se perde no solo”, destaca Lauar.

De acordo com ele, as carências de boro devem ser 75% supridas até a fase de florescimento e 25% na etapa de enchimento dos grãos. “A planta sem boro tem desestabilidade, fica mais frágil à ocorrência de pragas e às variações de clima”. No caso do milho, por exemplo, as espigas ficam mais perfeitas quando a nutrição é adequada. Nas lavouras de soja no Sul, se o plantio está atrasado, ainda é possível fazer a correção para garantir o desenvolvimento da raiz e da parte aérea para que tenham um florescimento perfeito. Com isto, há melhora na produtividade e maior número de vagens.

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Codevasf recupera 400 quilômetros de estradas vicinais em Alagoas

Cerca de 400 quilômetros de estradas vicinais que ligam a zona rural de nove municípios alagoanos a importantes rodovias estão sendo recuperados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os investimentos são de aproximadamente de R$ 2 milhões.

As estradas vicinais em recuperação estão situadas nas zonas rurais dos municípios de Pão de Açúcar, Piranhas, Penedo, São Sebastião, Igaci, Poços das Trincheiras, Jacaré dos Homens, Coité do Noia e Colônia Leopoldina. Elas representam as principais vias de escoamento da produção agropecuária para centros distribuidores e consumidores, além de servir de interligação entre municípios e comunidades difusas.

O povoado Capela, situado na zona rural de Penedo, foi um dos beneficiados com a manutenção de estradas vicinais. Morador do povoado, Gilvan Lima, 42 anos, usa a estrada recuperada como a principal via de acesso à zona urbana da cidade e a outros povoados. Para ele, o principal resultado dos investimentos da Codevasf é a segurança. “Estou muito satisfeito com a melhoria dessa estrada. Se sempre fosse assim, seria bom demais, pois antes tinha uma buraqueira que trazia perigo a gente que dirige por aqui. Hoje temos segurança para transitar”, afirmou.

A recuperação da estrada vicinal do povoado Capela também foi comemorada pela família de Carlos Batista, 27 anos. Ele, a esposa e a filha de cinco anos moram num trecho que antes era bastante deteriorado. “Moro há três anos e a estrada estava com muitos buracos. Era difícil para o transporte, até para o ônibus escolar. Agora facilitou para todos nós”, disse.

Segundo o engenheiro civil Ricardo André Pereira, chefe da Unidade Regional de Implantação e Acompanhamento de Projetos da Codevasf em Alagoas, os serviços compreendem a recuperação da superfície com motoniveladora e o revestimento com cascalho argiloso em trechos críticos. Ele ainda explicou que esses serviços de manutenção foram distribuídos de acordo com a demanda apresentada por municípios interessados em recuperar as vias de acesso rural.

“Nós identificamos a demanda por manutenção de estradas vicinais, já que atuamos em municípios com extensas áreas rurais. Assim, a Codevasf fez o contrato que prevê 400 quilômetros de trabalho”, explicou.

O chefe da Unidade Regional de Implantação e Acompanhamento de Projetos ainda revelou que a Codevasf está realizando novo processo licitatório com perspectiva de ampliação da extensão a ser recuperada e incremento na qualidade do serviço.

“Nesse novo contrato que vamos trabalhar em 2019, vamos ampliar o revestimento com cascalho argiloso. No primeiro contrato, disponibilizamos em torno de 25% da quilometragem prevista para revestimento. No novo projeto, vamos trabalhar com a previsão de revestir com cascalho a metade da extensão dos quilômetros contratados”, afirmou Pereira.

O superintendente regional da Codevasf em Alagoas, James Marlan Ferreira Barbosa, disse que, devido ao sucesso na execução do projeto, outros municípios devem ser contemplados na segunda etapa. A previsão é que a nova etapa do projeto ocorra no primeiro semestre de 2019.

“As estradas vicinais são de extrema importância para a economia desses municípios, pois são, muitas vezes, a principal, se não a única, via de transporte de pessoas e mercadoria na zona rural. Devido a esse papel fundamental, já recebemos diversas demandas para a segunda fase do projeto e estamos abertos às demandas das prefeituras, já que hoje a Codevasf atua em todos os 102 municípios de Alagoas”, declarou Barbosa.

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Foto: Divulgação / Codevasf

Boletim Prohort destaca a alta no preço da batata e cebola nas Ceasas

As ceias de Natal deste ano podem ficar mais caras se for levado em conta os preços de alguns produtos hortigranjeiros. No último mês, a batata foi que apresentou as maiores cotações na maioria das Ceasas analisadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A hortaliça sofre dessa elevação desde setembro, e desta vez o número chegou a subir 57,7% em Recife e 9,7% em Fortaleza.

Nas demais Ceasas, a batata segue com aumento de 38,6% em Vitória, 32,2% em Goiânia, 31,1% no Rio de Janeiro, 26,3% em Belo Horizonte, e 25,3% em São Paulo. Os dados estão no 12º Boletim Prohort, divulgado nesta quarta-feira (19), pela Conab com os preços de frutas e hortaliças das Ceasas em novembro.

Segundo o Boletim, outro produto que poderá encarecer a ceia é a cebola, cuja elevação de preço já era esperada pela pressão da alternância de safra. O maior percentual de elevação ocorreu também em Recife (86,5%), seguido de Goiânia (78%), Belo Horizonte e Vitória, na casa dos 57%, Fortaleza e Rio de Janeiro, próximo a 43%, e São Paulo, 39%. A safra de agora é oriunda do estado de Santa Catarina, com o encerramento da colheita em Minas Gerais, Goiás, Bahia e Pernambuco.

O tomate, que já vinha se destacando nas altas do mês passado, também registrou elevação na maioria das Ceasas analisadas, com exceção da Ceagesp, em São Paulo, e na Ceasa/CE, em Fortaleza, que tiveram pequenas quedas percentuais de 1,38 e 4,74 %, respectivamente.

Já sobre as frutas, houve redução de preços da banana e do mamão. A menor cotação para a primeira foi em Goiânia (16,8%), seguida de Fortaleza (10%), enquanto que para o mamão de Goiânia (25,2%) a aquisição ficou mais em conta.

O levantamento é feito mensalmente pelo Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort) da Conab, a partir de informações fornecidas espontaneamente pelos grandes mercados atacadistas do país.

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Produção de café brasileira é recorde com 61,7 milhões de sacas

A produção de café na safra de 2018 é de 61,7 milhões de sacas beneficiadas, com crescimento de 37% em relação ao ano anterior. É a maior colheita registrada na série histórica do grão, superando em cerca de 10 milhões de sacas o melhor desempenho já registrado, em 2016. O dado consta do 4º Levantamento da Safra 2018 divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O bom resultado deve-se às condições climáticas favoráveis, proporcionando boas floradas, à melhoria do pacote tecnológico, com o uso de variedades mais produtivas, como as plantas clonais em Rondônia e Mato Grosso, além da bienalidade positiva, sobretudo em lavouras da espécie arábica.

A quantidade total engloba o café arábica e o conilon. Com relação ao arábica, a produção estimada é de 47,5 milhões de sacas, ou seja, em acréscimo de 38,6%. Já a quantidade de conilon deverá chegar a 14,2 milhões de sacas, com aumento de 32,2%. Os números confirmam o Brasil na posição de maior produtor de café no mundo.

O estado de Minas Gerais registra colheita de 32,97 milhões de sacas de arábica e 390,3 mil sacas de conilon. No estado, que possui os maiores números do país, destaca-se a região do cerrado, que apresentou produção 95% superior à do ano passado, devido ao aumento de área e produtividade, bem como, o norte de Minas, que mesmo com queda na área de plantio, a colheita é 22,7% superior à de 2017.

Já o Espírito Santo registra aumento de 52% na produção do conilon, chegando a uma colheita de aproximadamente 9 milhões de sacas. O estado capixaba ainda registra produção de 4,7 milhões de sacas de arábica, mantendo-se como o segundo maior produtor da cultura.

A área total, que engloba os cafezais em formação e em produção em todo o país, ficou em 2,16 milhões de hectares, o que representa queda de 2,2% se comparada com a safra anterior. Essa redução deve-se principalmente a campos em formação, que saiu de 344,8 mil hectares em 2017 para 294,1 mil hectares neste ano, uma vez que a área em produção se manteve estável, na ordem de 1,8 milhão de hectares.

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Emater-RN e Fundação Banco do Brasil assinam convênio para reuso de ‘água cinza’

A Emater-RN lançou uma parceria com a Fundação Banco do Brasil para reuso de águas cinzas – ou água servida gerada das propriedades rurais. A assinatura do acordo aconteceu no Sintraf, em São Paulo do Potengi, com a presença da diretora-geral da Emater-RN, Cátia Lopes, e do superintendente Estadual Fundação Banco do Brasil, Basílio Medeiros.

O sistema de Reuso de Águas Cinzas servirá para a produção de palmas e capim para nutrição animal. O convênio abrange inicialmente os municípios de Alto do Rodrigues, Alexandria, Lajes, Assu e São Paulo do Potengi, com a instalação de um sistema de reuso de águas cinzas em 44 unidades rurais.

O objetivo é promover a irrigação localizada de palma forrageira por meio de água servida, após passar por tratamento. Para isso, será utilizado um sistema de filtro anaeróbico e conduzido, através de bombeamento, para uma caixa d´água que realizará a irrigação por gravidade.

Essa é uma maneira de aproveitar racionalmente a água servida das propriedades rurais – originária das pias ou do banho – e que seria levada à rede de esgoto, fossa séptica ou despejada no quintal sem um aproveitamento adequado.

A diretora geral da Emater-RN, Cátia Lopes, destaca a importância do convênio. “É a primeira vez que a Emater-RN realiza a parceria de um projeto deste porte com a Fundação Banco do Brasil. O reuso de águas cinzas é sinônimo de sustentabilidade e economia, favorecendo as gerações futuras”.

O valor total do convênio é de R$ 551.364,96, sendo R$ 408.695,44 da Fundação Banco do Brasil e o restante investidos pela Emater-RN.

Também participaram do evento o prefeito de Lajes, José Marques Fernandes; o secretário de agricultura de agricultura de São Paulo do Potengi, João Maria Ribeiro; técnicos da Emater-RN e agricultores.

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Vigiagro automatiza operações e gera redução de custos nos portos, aeroportos e fronteiras brasileiras

Desde abril, todas as operações de exportação de carnes utilizam a integração dos Sistemas de Informações Gerenciais de Importação e Exportação e de Vigilância Agropecuária Internacional (SIGVIG/Vigiagro), previstos no Portal Único do Comércio Exterior. Os ganhos têm sido redução de custos e tempo de liberação das cargas nos portos, aeroportos e fronteiras brasileiros. Cerca de 200 mil exportações já foram efetivadas por meio da plataforma, que proporciona simplificação e transparência ao processo.

Os trâmites de embarque são processados automaticamente pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), com redução no tempo médio dispendido de três dias para apenas 15 minutos. Mais recentemente, as exportações de milho e do complexo soja, que exigem certificação fitossanitária emitida pelo ministério, também já estão utilizando a nova plataforma. A opção está disponível desde o dia 5 de novembro. No início do próximo ano, as importações também deverão ser embarcadas na nova plataforma, valendo-se de uma integração com o Siscomex Anuente Web.

OEA Agro

Em 31 de outubro foi publicada a Portaria nº 45/2018, que criou o Operador Econômico Autorizado para o agronegócio, o OEA-Agro. Na prática, o OEA é um exportador ou importador de baixo risco, confiável e, por isso, apto a benefícios oferecidos pela alfândega, relacionados à maior agilidade e previsibilidade nas operações de comércio internacional. O OEA-Agro foi um sistema concebido para facilitar o comércio internacional de produtos de interesse agropecuário; simplificar e garantir previsibilidade, segurança, agilidade e transparência em processos de importação e exportação de produtos de interesse agropecuário.

Também otimiza o uso dos recursos humanos e financeiros do Mapa, na fiscalização e certificação de mercadorias de interesse agropecuário no comércio internacional; articula ações conjuntas de facilitação de comércio entre o Mapa e outros órgãos federais no trânsito de produtos de interesse agropecuário. O procedimento beneficia exportadores de produtos de interesse agropecuário e importadores de mercadorias, bens e materiais.

Cães de detecção

Pela primeira vez, o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Mapa utilizou o trabalho de cães de detecção no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para intensificar o controle da entrada de produtos de origem animal e vegetal. A ação foi destinada, especialmente, para prevenir a entrada do vírus da peste suína africana.

A importância do trabalho dos cães de detecção foi reconhecida com a assinatura da Instrução Normativa 74/2018 do Mapa, que institui o emprego de cães de detecção de odores como ferramenta complementar aos procedimentos de fiscalização agropecuária. Atualmente existem duas equipes: uma em Brasília (DF) e outra em Curitiba (PR). Dez novos cães devem entrar em operação nos próximos dois anos. As próximas Unidades Vigiagro que contarão com esse reforço na fiscalização são o aeroporto de Guarulhos (SP), do Galeão (RJ) e o aeroporto de Belém (PA). Para atender esses locais o treinamento de três novos cães está previsto para breve.

Viagens de pets

Desde o início do ano a emissão de Certificados Veterinários Internacionais (CVIs) para Animais de Companhia para os Estados Unidos já é feita de forma digital. A solicitação do documento é realizada via sistema do Ministério da Agricultura, com envio online dos documentos obrigatórios, sem a necessidade de deslocamento até uma Unidade Vigiagro.

A análise é realizada de forma descentralizada em todo o Brasil com o apoio de 30 auditores fiscais federais agropecuários. O Certificado é emitido online e assinado digitalmente. Ainda neste mês deverá ser iniciada a emissão de CVIs para os países do Mercosul. A versão planejada para o início de 2019 do CVI online deverá englobar a totalidade das solicitações de certificação de animais de companhia – cães e gatos.

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Conab divulga produção recorde de etanol total no Brasil com 32,3 bilhões de litros

O 3º Levantamento da Safra 2018/2019 de cana-de-açúcar divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) revela que o país terá novo recorde na produção total de etanol, que chegou a 32,3 bilhões de litros, um aumento de 18,6% em relação à safra passada. O último maior número havia ocorrido na safra 2015/16, com 30,5 bilhões. O recorde vale também para a quantidade produzida de etanol hidratado, cerca de 21,6 bilhões, superior ao de 19,6 bi na safra 10/11.

A produção da cana-de-açúcar, segundo o levantamento, está estimada em 615,84 milhões de toneladas. O número representa uma redução de 2,8% em relação à safra anterior, que fechou em 633,26 milhões de t. O açúcar, com uma produção que deve atingir 31,7 milhões de t, também teve retração de 16,2% em comparação a 2017/18. Para o etanol anidro, usado na mistura com a gasolina, haverá uma redução de 2,3%, alcançando 10,7 bilhões de litros.

A área colhida no país está estimada em 8,6 milhões de hectares, com uma queda de 1,1%. Na Região Sudeste, especificamente, a diminuição ocorreu como reflexo dos problemas climáticos ocorridos e devido à devolução de terras arrendadas. O Centro-Oeste praticamente manteve a área colhida da safra passada, apresentando leve aumento nos patamares de produtividade. Já a boa distribuição das chuvas no Nordeste, durante fases importantes da lavoura, trouxe forte incremento nos níveis de produtividade, 12,8% a mais em relação à safra passada. A região Sul apresentou, neste levantamento, queda de 2,6% na área colhida, enquanto a Norte, responsável por menos de 1% da produção nacional, deverá ter uma produção 3,2% menor que na última safra.

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Febre aftosa: Santa Catarina manterá certificação independente do restante do país

Santa Catarina se manterá como uma zona separada no Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA). Único estado brasileiro que já é livre de febre aftosa sem vacinação, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), Santa Catarina se prepara agora para a retirada da vacina no restante do país. A posição do agronegócio catarinense foi defendida durante o Fórum de Prevenção à Febre Aftosa, realizado nesta semana, em Florianópolis.

Com início previsto para 2019, o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) prevê que a vacinação contra febre aftosa seja suspensa gradativamente no Brasil, separando os estados em cinco blocos. Para efeito de discussão técnica, Santa Catarina faz parte do bloco V – junto com Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Como Santa Catarina já tem o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) desde 2007, a decisão do Governo do Estado, iniciativa privada e produtores é de que o estado mantenha uma certificação independente do restante do país.

A demanda catarinense já foi apresentada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “O nosso status sanitário diferenciado é um patrimônio catarinense, que deve ser preservado. A conquista da certificação internacional como zona livre de febre aftosa sem vacinação custou muito esforço e uma dedicação enorme de todo o setor produtivo catarinense”, defende o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies.

A separação de Santa Catarina garante que, por exemplo, em caso de ocorrência de febre aftosa em outro estado, a certificação internacional catarinense não seja afetada. Nessa situação, o estado continuaria autorizado a exportar os produtos de origem animal porque se manterá como uma zona a parte do restante do país.

Defesa agropecuária

A retirada da vacinação em outros estados irá demandar um investimento ainda maior na defesa agropecuária catarinense. Atualmente, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) mantém 63 barreiras sanitárias fixas nas divisas com Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina que controlam a entrada e a saída de animais e produtos agropecuários. Além disso, em Santa Catarina todos os bovinos e bubalinos são identificados e rastreados, sendo proibida a entrada de bovinos provenientes de outros estados.

O Governo do Estado mantém ainda um sistema permanente de vigilância para demonstrar a ausência do vírus de febre aftosa em Santa Catarina. A iniciativa privada também é uma grande parceira nesse processo, por meio do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa).

“Este é um momento importante para o agronegócio catarinense. A vacinação em outros estados, como no Paraná e no Rio Grande do Sul, nos protegiam porque formavam uma barreira para o nosso rebanho. O rebanho catarinense é todo identificado e sem nenhuma proteção vacinal, é como uma subpopulação de bovinos dentro do Brasil, por isso a importância de mantermos nossa defesa agropecuária em alerta”, ressalta o secretário Spies.

Santa Catarina trabalha agora em seus novos diferenciais competitivos: controle da brucelose e tuberculose, bem estar animal e desempenho ambiental. “O status sanitário diferenciado sempre foi nosso grande diferencial, como em breve todo o país também será livre de febre aftosa sem vacinação, nós já pensamos nos próximos passos. Nosso estado quer ser conhecido como referência em bem estar animal, controle de brucelose e tuberculose e desempenho ambiental. São esses fatores que irão garantir a competitividade do nosso agronegócio”, afirma.

Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa

O PNEFA está em andamento e em novembro de 2019 o Paraná – estado vizinho de Santa Catarina – já irá suspender a vacinação no seu rebanho. A expectativa é de que em 2023, o Brasil seja reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como país livre de febre aftosa sem vacinação. Mesmo status conquistado por Santa Catarina em 2007.

A superintendente federal do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento de Santa Catarina, Uellen Colatto, explica que o Brasil está prestes a promover uma grande mudança no setor agropecuário. “É um momento de bastante trabalho, estamos em vias de promover uma grande mudança, de transformar o Brasil inteiro em um país livre de febre aftosa sem vacinação. E essa é uma ousadia consciente porque jamais retiraríamos a vacina se não tivéssemos certeza do nosso status sanitário”.

Status sanitário diferenciado

O último foco de febre aftosa em Santa Catarina aconteceu em 1993 e a partir de 2000 foi suspensa a vacinação contra a doença. Em 25 de maio de 2007 representantes do Governo do Estado compareceram à Assembleia Mundial da OIE, onde receberam o certificado que faz do estado uma zona livre de febre aftosa sem vacinação.

O status sanitário diferenciado de Santa Catarina teve impactos diretos e indiretos no aumento das exportações de carne suína e de aves. Após o reconhecimento internacional, o estado se tornou o maior exportador de carne suína e o segundo maior exportador carne de frango do país, alcançando os mercados mais competitivos do mundo. Com o reconhecimento da OIE, Santa Catarina teve acesso a grandes compradores de carnes como China, Hong Kong, Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul.

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Fórum de Prevenção à Febre Aftosa, realizado em Florianópolis (Foto: Divulgação / SAR)