Nota da ABAG sobre o pedido de revisão do acordo Mercosul-União Europeia

A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) lamenta o encaminhamento da revisão do Acordo Mercosul–União Europeia pelo Parlamento Europeu à Suprema Corte Europeia. Após mais de 26 anos de negociações e sucessivas avaliações técnicas e jurídicas já superadas, a decisão reduz o potencial do Acordo de contribuir para um comércio internacional baseado em regras, previsibilidade e cooperação entre os blocos, especialmente em um contexto global de elevada volatilidade.

A medida adia benefícios econômicos concretos e limita a capacidade de resposta conjunta diante das crescentes incertezas geopolíticas. Além disso, não colabora para o fortalecimento do multilateralismo e enfraquece a própria União Europeia em seu projeto de compartilhamento de responsabilidades e construção de uma soberania conjugada.

A ABAG reforça que a integração entre Mercosul e União Europeia é fundamental para ampliar mercados, gerar valor e fortalecer cadeias produtivas, e defende o avanço de uma condução técnica e pragmática, com foco na conclusão do Acordo e na redução das incertezas que hoje limitam decisões no mercado internacional.

A entidade espera, ainda, que os favoráveis à iniciativa encontrem caminhos para acelerar sua implementação, em benefício dos consumidores e cidadãos dos dois continentes, e seguirá contribuindo ativamente para soluções concebidas por meio do diálogo.

Foto: Marco / Pexels.com

Entenda o acordo Mercosul–União Europeia

Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.

Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.

Confira os principais pontos do acordo:

  1. Eliminação de tarifas alfandegárias

Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços
Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos
União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos

  1. Ganhos imediatos para a indústria

Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais, com os seguintes setores beneficiados: máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte.

  1. Acesso ampliado ao mercado europeu

Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo
UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões
Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas

  1. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação
Acima dessas cotas, é cobrada tarifa
Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições
Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus
Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil
No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor

  1. Salvaguardas agrícolas

UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se: importações crescerem acima de limites definidos ou se os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu. A medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

  1. Compromissos ambientais obrigatórios

Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal
Cláusulas ambientais são vinculantes
Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris

  1. Regras sanitárias continuam rigorosas

UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários e os produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

  1. Comércio de serviços e investimentos

Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros e avanços em setores como: serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.

  1. Compras públicas

Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE, com regras mais transparentes e previsíveis.

  1. Proteção à propriedade intelectual

Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias, com regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

  1. Pequenas e médias empresas (PMEs)

Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação, com redução de custos e de burocracia para pequenos exportadores.

  1. Impacto para o Brasil

Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria, com uma maior integração a cadeias globais de valor, possibilitando a atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

Foto: Divulgação / Mercosul / UE

Geraldo Alckmin fala sobre o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o acordo entre Mercosul e União Europeia deve ser assinado nos “próximos dias” e que o governo brasileiro espera que entre em vigência ainda no ano de 2026. O vice-presidente destacou que o acordo fortalece o multilateralismo, em detrimento do isolacionismo. Para valorizar o potencial do acordo, Alckmin enumerou que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do País e fica atrás apenas da China. Inclusive a corrente comercial (somando exportações e importações) no ano passado foi de US$ 100 bilhões. 

Um exemplo é que somente a indústria de transformação brasileira exportou US$ 23,6 bilhões para a União Europeia, o que representou um crescimento de 5,4% desse setor (para o mundo, essa elevação foi de 3,8%). 

“A União Europeia foi o primeiro ou o segundo destino da exportação de 22 estados brasileiros [no ano passado]”, afirmou o vice-presidente. Alckmin também observou que 30% dos exportadores brasileiros vendem produtos para aquele continente, o que representa mais de 9 mil empresas brasileiras. “Essas empresas exportadoras empregam mais de três milhões de trabalhadores, disse ele.

Acordo UE-Mercosul destrava comércio e redesenha o agronegócio brasileiro

Após mais de 25 anos de negociações, os países da União Europeia aprovaram provisoriamente o acordo comercial com o Mercosul, abrindo caminho para a assinatura do tratado que cria a maior área de livre comércio do mundo. O pacto envolve um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores europeus e deve produzir impactos relevantes para o Brasil, especialmente no agronegócio, principal motor das exportações do bloco sul-americano.

Altair Heitor, contador e CFO da consultoria Palin & Martins, afirma que o acordo muda estruturalmente o posicionamento do agro brasileiro no comércio internacional. “Estamos falando de um redesenho de acesso ao mercado. A redução gradual de tarifas e a previsibilidade regulatória criam um ambiente mais competitivo para o produtor brasileiro, mas também elevam o nível de exigência”, diz. Segundo ele, o tratado não é apenas uma oportunidade comercial, mas um teste de organização e conformidade para o setor.

Dados do Ministério da Agricultura mostram que o agronegócio respondeu por cerca de 49% das exportações brasileiras em 2025, com a União Europeia figurando entre os principais destinos. Produtos como soja, carnes, açúcar, café e suco de laranja concentram boa parte desse fluxo. Com o acordo, tarifas de importação devem ser reduzidas ou eliminadas de forma escalonada, ampliando a competitividade desses itens frente a outros fornecedores globais.

Impactos diretos no agro

Na avaliação de Altair Heitor, o principal ganho imediato está no acesso ampliado e mais previsível ao mercado europeu. “O produtor passa a competir em condições mais claras. Isso tende a melhorar margens e estimular investimentos, sobretudo em cadeias já consolidadas”, afirma. Ao mesmo tempo, ele destaca que o acordo impõe padrões rigorosos. “A Europa exige rastreabilidade, compliance ambiental e organização fiscal. Quem não se estruturar corre o risco de ficar fora”, alerta.

Estimativas da Comissão Europeia indicam que o comércio bilateral entre os blocos pode crescer dezenas de bilhões de euros ao longo dos próximos anos, com efeitos positivos sobre renda, emprego e investimentos. Para o Brasil, o agronegócio aparece como o principal beneficiado no curto e médio prazos, enquanto a indústria tende a sentir os efeitos de forma mais gradual.

Foto: Chanaka E / Pexels.com

Reflexos tributários e oportunidades no agro brasileiro

Além do impacto comercial, o acordo tende a intensificar efeitos tributários já conhecidos do agronegócio exportador. A ampliação das exportações para a União Europeia aumenta o volume de operações imunes ou com alíquota zero de ICMS, PIS e COFINS, o que, na prática, gera acúmulo de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.

“Exportar mais não significa, automaticamente, melhorar o fluxo de caixa”, explica Altair Heitor. “O produtor e a agroindústria continuam pagando tributos na aquisição de insumos, energia, logística e serviços, mas não geram débitos na saída. Sem estratégia, esses créditos ficam parados e viram custo financeiro”, afirma.

Nesse cenário, ganham relevância ações como revisão da cadeia de comercialização, estruturação correta das operações de exportação, análise de aproveitamento de créditos e projetos de recuperação e monetização de créditos acumulados, especialmente de ICMS.

Por que demorou tanto

O acordo começou a ser negociado em 1999 e enfrentou sucessivos entraves políticos e econômicos. A resistência de países europeus, especialmente França e Irlanda, sempre esteve ligada ao temor de concorrência com produtos agrícolas do Mercosul, considerados mais baratos e sujeitos a regras ambientais distintas. “A demora reflete um conflito clássico entre abertura comercial e proteção de setores sensíveis”, explica Heitor.

Nos últimos anos, a agenda ambiental e as pressões internas de agricultores europeus ampliaram a complexidade das negociações. A sinalização favorável de países-chave, como a Itália, foi decisiva para destravar a aprovação provisória. O acordo avança mesmo diante da oposição de parte do bloco, o que reforça seu peso geopolítico.

Como o setor deve se preparar

Para aproveitar o novo cenário, o especialista defende planejamento técnico e visão estratégica. “Não basta vender mais. É preciso revisar processos, adequar documentação fiscal, investir em compliance e garantir rastreabilidade. O acordo premia quem está organizado”, afirma. Segundo ele, empresas que se anteciparem tendem a capturar ganhos mais rapidamente, enquanto outras podem enfrentar barreiras não tarifárias.

Ele destaca ainda que o tratado fortalece o papel do Brasil no comércio global. “O agro brasileiro ganha relevância estratégica, mas isso vem acompanhado de responsabilidade. A oportunidade é histórica, mas exige profissionalização”, conclui.

Líderes europeus comemoram aprovação ‘provisória’ de Acordo UE-Mercosul

O chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, e alguns setores empresariais comemoram a conclusão provisória das negociações do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, iniciadas há 25 anos. O Conselho da União Europeia (UE), no entanto, ainda não anunciou oficialmente a assinatura do acordo. “O acordo UE-Mercosul é um marco na política comercial europeia e um forte sinal da nossa soberania estratégica e capacidade de ação”, escreveu Merz em sua conta no X.

A ministra das Relações Exteriores da Áustria, Beate Meinl-Reisinger, também usou as redes sociais para expressar seu contentamento com a notícia, apesar de seu país ter votado contrariamente à iniciativa. “Estou emocionada! Finalmente, há uma maioria entre os Estados-membros da UE para [a assinatura] do acordo com o Mercosul”, afirmou Beate na rede social.

“Não é nenhum segredo que eu esperava que a Áustria apoiasse o acordo também. Porque uma coisa é clara: nossa economia, nossos negócios e nossa prosperidade se beneficiarão enormemente disso”, acrescentou a ministra, defendendo que a Áustria aprofunde as relações comerciais com outras nações, começando pela Índia, país com o qual a Áustria já negocia um acordo bilateral.

“Isso é especialmente crucial, pois a ordem global está passando por mudanças maciças – a Europa, e a Áustria também precisa de novos parceiros. Temos agora de aprofundar os nossos laços com outras regiões do mundo”, defendeu Beate.

De acordo com o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Polônia, Stefan Krajewski, além de seu país e da Áustria, os embaixadores da França, Hungria e da Irlanda também se manifestaram contra o acordo. “Se a Itália estivesse do nosso lado, o acordo seria bloqueado”, lamentou Krajewski.

“Infelizmente, as consequências desta decisão afetarão todos nós. Repito o que tenho dito: vamos proteger os agricultores poloneses”, acrescentou o ministro, destacando que o Parlamento polonês já vem propondo mecanismo legais para proteger os setores produtivos de seu país e para garantir eventuais compensações ao setor agrícola.

Indústria

Em nota, a Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis (Acea) afirmou que o apoio da maioria dos Estados-membros ao acordo UE-Mercosul é um “momento marcante e um sinal claro de que a Europa quer manter uma economia forte, aberta e focada no comércio”.

Segundo a entidade, a assinatura do acordo reduzirá, “de forma muito significativa”, as tarifas sobre os automóveis fabricados na UE (atualmente, de até 35%), resolverá os obstáculos técnicos ao livre-comércio entre os dois blocos e reforçará as cadeias de abastecimento de matérias-primas críticas.

Prazo

Segundo a agência de notícias Reuters, ao menos 15 países, que juntos representam pelo menos 65% da população total do bloco europeu, votaram a favor da assinatura, conforme o exigido. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen deve viajar ao Paraguai já na próxima semana para ratificar o acerto com os os países-membros do Mercosul. O Parlamento Europeu ainda precisa aprovar o acordo para que ele possa entrar em vigor.

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– com informações da Agência Brasil