Os pedidos de recuperação judicial no Brasil cresceram 68,7% em 2023, totalizando 1.405 solicitações, segundo o Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian. O avanço ocorre em um momento de pressão sobre o caixa de produtores rurais, diante de juros elevados, oscilação nos preços das commodities e aumento do endividamento acumulado nas últimas safras.

A discussão ganhou força após repercussão de posicionamentos atribuídos ao Banco do Brasil sobre possível restrição na concessão de novas linhas de crédito a produtores que ingressarem com recuperação judicial. O tema ganhou relevância porque o BB é o principal operador de crédito rural do país. No ciclo do Plano Safra 2023/2024, o desembolso total de crédito rural no Brasil alcançou R$ 400,7 bilhões, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Altair Heitor, contador especializado em gestão tributária no agronegócio, é sócio da Palin & Martins, consultoria especializada na recuperação de créditos de ICMS e reorganização financeira de produtores rurais. Ele afirma que o problema não está na legalidade da recuperação judicial, prevista na Lei 11.101/2005, mas na falta de planejamento. “A recuperação é legítima, mas altera a percepção de risco. Sem estruturar o caixa, o produtor pode enfrentar restrições de crédito”, diz.

Segundo ele, a recuperação judicial não deve ser encarada como solução isolada. “Quando o banco percebe aumento de risco na carteira, tende a endurecer critérios. O produtor precisa apresentar plano consistente, com previsibilidade de caixa e estratégia de pagamento. Caso contrário, o custo do dinheiro sobe ou simplesmente deixa de estar disponível”, afirma.

Altair defende que muitos produtores chegam ao pedido judicial sem revisar ativos que poderiam aliviar o caixa. Ele cita como exemplo os créditos acumulados de ICMS. O governo de São Paulo anunciou a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados para empresas habilitadas, evidenciando o volume de recursos que permanecem represados por falta de organização documental ou orientação técnica. “Há produtores que ignoram valores relevantes em crédito tributário acumulado. Uma revisão fiscal bem conduzida pode reforçar o caixa e ampliar margem de negociação com credores”, reforça.

O especialista aponta cinco cuidados para preservar crédito e liquidez antes da recuperação judicial. Antes de protocolar o pedido, ele recomenda uma análise estruturada, pois a recuperação deve ser consequência de um diagnóstico, não o ponto de partida da estratégia.

• Mapear o passivo total – Identificar dívidas bancárias, tributárias e com fornecedores é essencial para entender o real tamanho da exposição.
• Revisar créditos tributários – Créditos de ICMS e outras oportunidades de compensação podem gerar liquidez sem necessidade de novo endividamento.
• Avaliar contratos e garantias – Cláusulas de vencimento antecipado, CPRs e garantias reais podem sofrer impacto com a judicialização.
• Negociar antes de judicializar – A tentativa de acordo extrajudicial pode preservar relacionamento com bancos e reduzir impacto reputacional.
• Contar com assessoria especializada – Recuperação judicial no agronegócio exige integração entre contabilidade, tributário e estratégia financeira.

“A recuperação judicial pode ser instrumento de reorganização, mas não substitui gestão. Quando há planejamento técnico, o produtor amplia alternativas e reduz o risco de isolamento no mercado de crédito”, conclui o especialista.