Começará a vigorar – a partir de 1º de setembro – o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (ABC+) para o período 2020-2030.
A portaria que detalha a política setorial – criada para reduzir emissões de carbono pelo setor agropecuário brasileiro por meio de incentivos e fomentos a tecnologias ambientais – foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Segundo o ministério, o plano ABC+ tem como meta “promover a adaptação à mudança do clima e o controle das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na agropecuária brasileira, com aumento da eficiência e resiliência dos sistemas produtivos, considerando uma gestão integrada da paisagem rural”.
Metas
Entre as metas projetadas até o ano de 2030 está a de ampliar, em 30 milhões de hectares, as áreas destinadas à adoção de práticas para recuperação de pastagens degradadas; em 12,58 milhões de hectares as áreas voltadas à adoção de sistemas de plantio direto; e em 10,10 milhões de hectares as áreas com adoção de sistemas de integração.
O governo prevê, também a ampliação, em quatro milhões de hectares, da área a ser destinada à adoção de florestas plantadas; em 13 milhões de hectares a área com adoção de bioinsumos; em três milhões de hectares, a região com adoção de sistemas irrigados; em 208,40 milhões de metros cúbicos a adoção de manejo de resíduos da produção animal; e em cinco milhões os bovinos em terminação intensiva.
Ao “estimular a adoção de sistemas, práticas, produtos e processos de produção sustentáveis”, o plano ABC+ pretende diminuir vulnerabilidades e aumentar a resiliência dos sistemas de produção agropecuários, conservando recursos naturais e aumentando a biodiversidade e a estabilidade climática dos sistemas produtivos.
O processo de peletização, no qual os farelos são transformados em grânulos após serem submetidos a tratamentos térmicos, é extremamente importante para auxiliar na qualidade nutricional do alimento, reduzindo os microrganismos da ração e ajudando a manter a saúde do rebanho.
O processamento inadequado dos farelos pode prejudicar o animal, impossibilitando sua digestibilidade e perdendo os valores nutricionais essenciais para seu desenvolvimento. Além da escolha dos produtos de qualidade, o processo é de extrema importância, seja o vapor e o resfriamento, seja na eficiência das máquinas e, também, na utilização de um lubrificante de grau alimentício, que não contamina a ração.
Os lubrificantes de grau alimentício são aqueles utilizados no processamento de alimentos que usam equipamentos e máquinas com partes móveis e lubrificadas. Os produtos precisam ter um registro específico para garantir a segurança e a qualidade dos alimentos.
“Os lubrificantes de grau alimentício são produtos que podem entrar em contato com a produção, sem oferecer risco perigoso de contaminação cruzada. O uso de produtos não permitidos pode acarretar recalls de lotes, perdas financeiras e prejuízos para a imagem da marca”, explica Luiz Maldonado, CEO da Lubvap Lubrificantes Especiais.
Além de garantir a qualidade da ração e evitar que os animais sejam afetados pelo uso de produtos tóxicos para a saúde, os lubrificantes de grau alimentício ajudam no bom funcionamento dos equipamentos, já que são compostos por pequenas engrenagens capazes de comprimir os farelos.
“Somente lubrificantes de alta performance são capazes de diminuir as falhas dos rolamentos e dos rolos de pressão, diminuindo as avarias nos equipamentos e aumentando a produção. A lubrificação correta gera economia na troca de peças e aumenta a capacidade produtiva do equipamento”, completa Luiz, que atende a Indústria em todo o Brasil e América Sul.
É preciso ficar atento ao registro dos lubrificantes para assegurar que o produto tenha a especificação correta dos rigorosos padrões de segurança alimentar, além da demanda de produtividade e do funcionamento dos equipamentos. “Todos os lubrificantes de grau alimentício possuem um registro, que é um pré-requisito para que o produto seja comercializado com revisão de acordo com os critérios apropriados. Os produtos devem ter os certificados NSF na categoria H1 e seguir as especificações e recomendações da FDA e ISO 21.469”, explica o especialista.
As regulações sinalizam que esses lubrificantes, além de evitar a corrosão, desgaste e acúmulo de calor, também vão resistir ao crescimento microbiano, resistir à degradação por ação dos ingredientes dos alimentos e ser inodoros, sem sabor e quimicamente inativos.
A movimentação de cargas no Porto de Santos cresceu 2,3% no segundo trimestre deste ano, alcançando 42 milhões de toneladas, informou a Santos Port Authority (SPA), estatal que administra o maior porto do país. A comparação é com o mesmo período do ano passado.
Segundo a estatal, todos os indicadores financeiros de produtividade avançaram no segundo semestre e são, segundo ela, “fruto da revisão e modernização dos processos e da cultura de eficiência e austeridade implantada na companhia”.
Em relação aos contêineres, onde são transportadas as cargas de maior valor agregado, o aumento de movimentação foi de 3,3%, somando 1,2 milhão de TEU (unidade padrão de um contêiner de 20 pés).
O lucro líquido trimestral foi recorde, totalizando R$ 144,8 milhões, o valor representou alta de 46,4% sobre o segundo trimestre de 2021.
A safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve alcançar recorde de 263,4 milhões de toneladas. A estimativa é 4% maior (ou 10,2 milhões de toneladas) que a safra de 2021 (253,2 milhões de toneladas) e 0,8% acima (2 milhões de toneladas) do que foi estimado em junho.
A estimativa de julho do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o gerente da pesquisa, Carlos Barradas, esse crescimento se deve ao aumento do plantio e dos investimentos dos produtores que estão ampliando a área de cultivo de grãos em 6,4% para 73 milhões de hectares, acréscimo de 4,4 milhões de hectares em relação da 2021 (68,6 milhões de hectares).
“Os produtores plantaram mais porque os preços internacionais estão muito elevados, sobretudo o do trigo, por conta da guerra da Rússia e a Ucrânia, grandes produtores e exportadores de trigo”, disse, em nota, Carlos Barradas.
O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos da pesquisa. Somados, eles representam 91,4% da estimativa da produção e respondem por 87,1% da área a ser colhida.
De acordo com o IBGE, em relação ao ano anterior, houve acréscimos de 9,7% na área plantada de milho (aumento de 7,7% na primeira safra e de 10,4% na segunda safra), de 18,1% na de algodão herbáceo (em caroço), de 4,6% na área de plantio da soja e de 8,6% na do trigo; ocorrendo declínio de 2,7% na área do arroz.
Soja
Principal commodity do país, a estimativa para soja teve alta de 0,7%, em relação ao mês anterior, sendo o segundo produto responsável, com 814 mil toneladas, pelo crescimento de 2 milhões de toneladas de grãos em julho, depois do trigo que atingiu 820 mil toneladas.
Segundo o pesquisador, houve reavaliações importantes em estados como Mato Grosso, principal produtor com 38 milhões de toneladas, que aumentou o rendimento médio em 1,5% na comparação com a estimativa de junho.
O Rio Grande do Sul também aumentou o rendimento e estimativa em 1,8% em relação ao mês anterior. Com isso, a soja deve alcançar uma produção nacional de 118,8 milhões de toneladas ante 118 milhões estimados em junho.
Entretanto, esse volume representa retração de 12% em comparação à safra obtida no ano anterior, com declínio de 15,9% no rendimento médio. Barradas explicou que, embora tenha havido aumento de área de plantio da soja, a ocorrência de uma estiagem prolongada durante o desenvolvimento da cultura em alguns estados produtores, sobretudo no Centro-sul do país, foi responsável por essa queda anual
A área colhida foi estimada em 40,8 milhões de hectares, aumento de 4,6% na comparação com 2021, e de 0,2% em relação ao estimado no mês anterior. A participação da soja no volume total de cereais, leguminosas e oleaginosas produzidos no país, em 2022, foi de 45,1% permanecendo como o grão de maior peso no grupo.
Outro aspecto destacado por Barradas é que as produções de arroz (10,6 milhões de toneladas) e de feijão (3,1 milhões de toneladas) devem atender o consumo interno do país em 2022. O Brasil não é importador dos dois produtos, mas já houve necessidade de importações.
Regiões
Em julho, a estimativa da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas teve alta na comparação com 2021 em quatro regiões: Centro-Oeste (11,9%), Sudeste (13,0%), Norte (8,7%) e Nordeste (10,6%).
O levantamento indica que somente a Região Sul teve estimativa negativa (-13,5%). Quanto à variação mensal, apresentaram aumento a Região Centro-Oeste (1,1%), a Norte (3,0%) e a Sul (0,6%), e declínio no Nordeste (-0,3%) e Sudeste (-0,2%).
Entre as unidades da federação, Mato Grosso lidera como o maior produtor nacional de grãos (30,6%), seguido pelo Paraná (13,4%), Goiás (10,5%), Rio Grande do Sul (9,7%), Mato Grosso do Sul (8,1%) e Minas Gerais (6,7%) que, somados, representaram 79% do total nacional.
“A pandemia fez com que os preços aumentassem, porque, em casa, as pessoas passaram a consumir mais, sem falar que o milho e a soja são usados na produção de proteína animal. A partir disso, o produtor passou a plantar mais porque a sua rentabilidade é maior. Nos últimos anos, devido ao aumento da área plantada e da produtividade, a agricultura brasileira vem produzindo recordes sobre recordes”, concluiu o gerente da pesquisa.
A produção de grãos brasileira deverá ficar em 271,447 milhões de toneladas, segundo o 11º Levantamento da Safra de Grãos divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Se o resultado da temporada 2021/22 se confirmar, representará um crescimento de 15,9 milhões de toneladas (ou 6,2%) na comparação com a colheita registrada na safra 2020/21.
“Com relação às culturas de primeira safra, com exceção do milho, todas [as safras] já estão colhidas. As culturas de segunda safra estão com colheitas bastante adiantadas, e as de terceira safra, bem como as culturas de inverno, estão próximas da conclusão de plantio”, disse o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro, ao anunciar os números.
Segundo ele, a cultura de inverno deve ter plantio concluído na primeira quinzena de agosto. “Para o trigo, a principal cultura, estima-se uma produção recorde de 9,2 milhões de toneladas”, acrescentou.
Milho: recorde
De acordo com a Conab, a colheita de milho deve chegar a 87,4 milhões de toneladas na safra 2021/22, das quais 25 milhões de toneladas são da primeira safra. “A colheita do milho segunda safra segue avançando e ultrapassa 79% da área plantada”, detalha a Conab.
“Se confirmado o volume estimado para a segunda safra de milho, o valor representa a maior produção registrada na série histórica”, complementa ao informar que a projeção já considera a redução de produtividade, na comparação com o levantamento anterior.
Essa redução de área tem como causa a falta de chuva e ataques de pragas em “importantes regiões produtoras”, em especial no Paraná. “Em relação ao ciclo anterior, o aumento na produção chega a 44%”, informa o levantamento.
Soja e arroz
As projeções para a primeira safra de soja estima uma produção de 124 milhões de toneladas, enquanto a de arroz está estimada em 10,8 milhões de toneladas.
“O resultado da oleaginosa [soja] é reflexo da severa estiagem ocorrida no final de 2021 no Sul do país e em parte de Mato Grosso do Sul. O clima também influenciou a produtividade do arroz, que, aliado a uma menor área plantada, teve a colheita reduzida em 8,4% em relação à safra passada”, explica a Conab.
Algodão
A companhia classifica como favoráveis as condições climáticas atuais para a produção de algodão, o que coloca a fibra entre os destaques do 11º levantamento. Com os trabalhos já finalizados em pelo menos 67% da área cultivada, a safra deste ano tem previsão de ser finalizada em setembro.
“Se por um lado o clima afetou a produtividade em algumas lavouras devido ao estresse hídrico, por outro, o tempo seco observado na maioria das regiões produtoras influenciou de maneira positiva a qualidade do produto final”, diz o levantamento. A expectativa é de que sejam colhidas 2,74 milhões de toneladas da pluma do algodão. O número é 16% maior do que o registrado na última safra.
Feijão e produtos de inverno
A segunda safra de feijão está, segundo a Conab, “praticamente finalizada, restando apenas alguns talhões que devem ser colhidos ainda na primeira quinzena de agosto”. A colheita final deverá ser de aproximadamente 1,36 milhão de toneladas (incremento de 19,5% na comparação com a safra anterior), apesar das oscilações climáticas registradas durante o ciclo.
“Houve redução na área plantada em comparação a 2020/21, especialmente em razão da grande concorrência com o cultivo de milho e trigo, cereais que expandiram suas áreas de abrangência neste ciclo”, informa a Conab.
O trigo teve destaque entre as culturas de inverno, devendo apresentar uma produção recorde de 9,2 milhões de toneladas. “Esse aumento esperado na produção de 19,3% é reflexo de uma maior área plantada, com crescimento expressivo no Rio Grande do Sul – chegando a 18% no estado gaúcho se comparado com a safra passada –, aliado a uma expectativa de aumento na produtividade”, diz o levantamento.
Mercado
Com relação ao mercado projetado para a produção brasileira, a Conab destaca novamente o trigo da safra 2021/2022 (ano comercial de agosto de 2021 a julho de 2022) encerrada com os estoques finais totalizados em 722,6 mil toneladas.
“Outros ajustes foram realizados nos dados de exportação e importação encerrados no último mês, sendo estimados em cerca de 6 milhões de toneladas e 3 milhões de toneladas, respectivamente. Para a safra que se inicia, a expectativa é de que o estoque finalize em 1,6 milhão de toneladas”, complementa a companhia.
A Conab alterou também o quadro de suprimento da soja. “Os estoques finais da oleaginosa foram ajustados para 7,66 milhões de toneladas, conforme indica a pesquisa de estoques divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse aumento dos estoques finais da safra 2020/21 também acarretou expectativa de um maior estoque de passagem na safra 2021/22, saindo de 4,65 milhões de toneladas para 5,98 milhões de toneladas”.
Outra expectativa revisada para cima foi a de exportações de óleo de soja, para 2,1 milhões de toneladas. A alteração decorre das “fortes vendas” para o mercado externo entre janeiro e julho deste ano; dos elevados preços internacionais; e das margens de esmagamentos positivas.
No caso do milho, houve um “pequeno ajuste no consumo interno”, na comparação com o último levantamento. Também mereceu destaque da Conab o aumento de 80,2% das exportações do grão, com estimativa de que 37,5 milhões de toneladas sejam exportados.
“Os estoques finais também tendem a aumentar em 25,3% na comparação com a safra anterior, o que indica a recomposição da disponibilidade interna do cereal ao fim do ano safra em curso”, complementa a Conab.
Com baixa disponibilidade de estoques do produto, as exportações de algodão apresentaram um “ritmo lento em julho deste ano”, mês em que 19,68 mil toneladas do produto foram embarcadas.
O volume é 68,63% menor que o mês de junho, e 66,2% menor que o mesmo período do ano passado. “A situação só deve mudar em outubro, quando a nova safra estará disponível para comercialização”, diz a Conab.
O Banco do Brasil irá destinar R$ 200 bilhões para a Safra 2022/23, volume 48% superior ao anunciado na safra anterior. É o maior valor já disponibilizado pelo Banco para o financiamento ao setor.
Safra 2021/22 tem recorde de liberação
Na Safra 2021/22, o Banco do Brasil aplicou R$ 153 bilhões, superando em 34% os R$ 114 bilhões aplicados em 2020/21. No período, foram contratadas mais de 580 mil operações, sendo 55% dessas operações por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Para o presidente do BB Fausto Ribeiro os valores desembolsados corroboram a força e importância do agronegócio, bem como o protagonismo do BB no setor. “Não faltarão recursos para que os produtores rurais consigam produzir a safra recorde de 300 milhões toneladas de grãos”, afirma.
Ainda, Fausto afirma que o crédito destinado ao agronegócio é amparado em bases sustentáveis, com elevada contribuição social e ambiental. Ele destaca as linhas para agricultura de baixo carbono, Pronaf e Plantio Direto, com mais de R$ 122 bi de saldo. “Com a CPR Preservação e os títulos verdes, possibilitamos a atração de novos investimentos para ampliar a preservação ambiental, reconhecendo e valorizando o cuidado que os produtores rurais dedicam à sustentabilidade no campo”, explica.
Em março deste ano, o BB atingiu a marca histórica de R$ 254,6 bilhões no volume da carteira de crédito agro, o que corresponde a cerca de 54% de todo o crédito rural disponibilizado no Sistema Financeiro Nacional. O total de crédito aplicado no PRONAF alcançou R$ 52 bilhões, demonstrando a relevância da Agricultura Familiar e o compromisso do Banco do Brasil em atender as demandas dos pequenos produtores.
Broto
A plataforma Broto, lançada em parceria com a BB Seguros e que está prestes a completar dois anos, é um ambiente digital que conecta produtores rurais, prestadores de serviços, revendedores e fornecedores em um único local. O Broto leva produtos, serviços, informação e conteúdo aos clientes, além de promover negócios. São mais de 740 mil acessos e R$ 1,6 bilhão em negócios realizados, fomentando e impulsionando o agronegócio brasileiro.
Circuito de Negócios Agro
O Banco do Brasil segue reforçando seu protagonismo no agronegócio com a realização da edição 2022 do Circuito de Negócios Agro, evento itinerante que percorrerá, até o fim do ano, mais de 80 mil quilômetros abrangendo 900 municípios com cinco carretas construídas no formato de agências móveis. Essas carretas estão movimentando as economias dos municípios e levando capacitação, em parceira com Embrapa e Senar, aos produtores rurais, principalmente aos pequenos produtores.
Uma análise da Climate Bonds Initiative (CBI) mostrou que aproximadamente R$ 9 bilhões, ou seja, 69% das linhas classificadas como linhas de apoio à agricultura de baixa emissão de carbono e linhas de apoio às práticas sustentáveis, tomadas dentro do Plano Safra 2020/2021, estão alinhadas com os critérios de elegibilidade da certificadora, indicando parâmetros de adicionalidade compatíveis com uma economia de baixo carbono. Outras linhas analisadas foram classificadas pela CBI como parcialmente alinhadas à taxonomia da CBI e não foi identificada linha completamente desalinhada com a taxonomia da CBI.
A CBI firmou um Memorando de Entendimento com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para analisar a destinação de recursos de algumas linhas de crédito oferecidas pelo Plano Safra e o alinhamento destas à taxonomia verde da CBI. O documento foi assinado em 2019 e renovado este ano, visando apoiar o desenvolvimento de políticas públicas de incentivo aos empreendimentos agrícolas que adotam práticas sustentáveis e processos produtivos.
Segundo avaliação da CBI, a maior parte das linhas apontadas pelo estudo da Secretaria de Política Agrícola “A Contribuição do Plano Safra para o Fortalecimento de Sistemas Produtivos Ambientalmente Sustentáveis” estão integralmente alinhadas à taxonomia da CBI, favorecendo o crescimento da agricultura com bases sustentáveis, gerando benefícios, como o aumento da produtividade (efeito poupa-terra), redução de emissão de gases estufa, prevenção e recuperação de perdas na produção agropecuária, racionalização do uso dos recursos naturais e de insumos, recuperação e conservação dos solos, tratamento de dejetos e resíduos da agricultura, reflorestamento, recomposição de áreas de vegetação nativa, redução do desmatamento, adequação das propriedades à legislação ambiental e geração de energia limpa nas propriedades.
A CBI tem expertise no desenvolvimento de padrões, políticas e estruturas de certificação de títulos climáticos, sendo a única certificadora de títulos verdes no mundo. Criada em 2013, a taxonomia da CBI é uma ferramenta cujo principal objetivo é orientar os agentes na identificação de projetos e ativos que contribuam para uma economia de baixo carbono alinhados com as metas do Acordo de Paris e da limitação ao aumento das emissões de gases de efeito estufa a 1,5 graus Celsius até o final do século.
O alinhamento dos parâmetros de sustentabilidade dessas linhas em consonância com a taxonomia da CBI demostra a relevância do Plano Safra para o crescimento da produção agropecuária e para adoção e disseminação das tecnologias sustentáveis no Brasil.
Estudo
No ano passado, a Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Mapa elaborou o estudo “A Contribuição do Plano Safra para o Fortalecimento de Sistemas Produtivos Ambientalmente Sustentáveis”. No levantamento, foi analisado quais as linhas de financiamento e qual o montante de recursos que foram tomados pelos produtores rurais e por elos das cadeias produtivas do setor que contribuíram para a adoção de tecnologias sustentáveis, fundamentais para o constante aumento da produtividade, redução do custo da alimentação e conservação ambiental.
Foram identificados como mais sustentáveis o Programa ABC (Programa de Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura), Pronaf Floresta (Crédito de Investimento para Sistemas Agroflorestais), Pronaf Agroecologia (Crédito de Investimento para Agroecologia), Pronaf Bioeconomia (Crédito de Investimento em Sistemas de Exploração Extrativistas de Produtos da Sociobiodiversidade, Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental), Pronaf Semiárido (Crédito de Investimento para Convivência com o Semiárido), Proirriga (Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido), Moderagro (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais), Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras), Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária), PCA (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns) e Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira).
O Governo Federal lançou o Plano Safra 2022/2023, com R$ 340,88 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. O valor reflete um aumento de 36% em relação ao Plano anterior.
Do total de recursos disponibilizados, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao ano anterior. Outros R$ 94,6 bilhões serão para investimentos (+29%).
Os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões (alta de 18%) e com juros livres R$ 145,18 bilhões (alta de 69%). O montante de recursos equalizados cresceu 31%, chegando a R$ 115,8 bilhões na próxima safra.
A melhoria do acesso do produtor ao crédito rural foi assegurada não só pelo aumento nas disponibilidades de recursos, mas também pelo estabelecimento de taxas de juros compatíveis com a atividade rural e em níveis favorecidos, comparativamente às taxas livres de mercado. Com a taxa básica de juros da economia (Selic) em 13,25% atualmente, buscou-se preservar, prioritariamente, elevações menores para os beneficiários do Pronaf e do Pronamp, garantindo financiamento adequado para esses públicos.
O próximo Plano Safra também aposta na diversificação das fontes de financiamento, com a disponibilização de mais recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para a aquisição de direitos creditórios do agronegócio. Foi estabelecido um aumento, de 50% para 70% na faculdade de uso dos recursos da LCA para a aquisição desses direitos creditórios. A expectativa é que a medida gere uma maior participação do mercado de finanças privadas do agro, com a expansão de títulos como a CPR, CDCA, CRA, além da LCA.
No evento de lançamento do Plano, no Palácio do Planalto, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, destacou que o Plano Safra prioriza a agricultura familiar, os pequenos e médios produtores, as linhas de crédito para a sustentabilidade ambiental e a ampliação do armazenamento nas propriedades rurais. Segundo ele, os recursos vão ajudar o Brasil a fazer a sua parte para atender à demanda mundial por alimentos. “Nossos produtores vão colocar o Brasil ainda mais na condição de grande fornecedor de alimentos seguros e de qualidade para os brasileiros e para o mundo”, disse.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou o trabalho dos produtores rurais, especialmente durante a pandemia de Covid-19. “Vocês mantiveram a nossa economia viva e garantiram segurança alimentar para o Brasil e para o mundo. Nós conseguimos alimentar 1 bilhão de pessoas com o nosso agronegócio”, disse. Ele também ressaltou que o Brasil é um exemplo para o mundo na sustentabilidade do agronegócio.
O secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Bastos, fez a apresentação dos principais números do Plano Safra, destacando que todas as taxas de juros estão abaixo da Selic, com crédito ainda mais competitivo para os pequenos e médios agricultores. Segundo ele, desde o início do governo, a destinação de recursos controlados para esses dois públicos dobrou. Bastos disse que o Mapa trabalha com o Ministério da Economia e com o Banco Central para melhorar a previsibilidade do orçamento necessário para a equalização da taxa de juros, do seguro rural e de outras políticas do Ministério. “Sem dúvida, esse será um legado para o setor, para os próximos anos, e para o país se firmar como peça chave na geopolítica internacional”.
Representando os produtores rurais, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, disse que o Plano Safra 2022/2023 contribuirá para um ciclo fértil para a agropecuária brasileira. “O plano está muito melhor do que o esperado. Garantir o acesso a ferramentas de mitigação de risco com esse seguro rural robusto e recursos que possam financiar todas as cadeias produtivas, estimulando a produção nacional, não se trata apenas de uma questão econômica, mas principalmente de segurança alimentar global”.
Fortalecimento de pequenos e médios
Os produtores pequenos e médios continuam sendo prioridade no Plano Safra, com aumento da disponibilidade de recursos de custeio e taxas de juros favoráveis.
Os recursos para os pequenos produtores rurais tiveram um acréscimo de 36%. Serão destinados R$ 53,61 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 5% ao ano (para produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade) e 6% ao ano. (para os demais produtos).
Para o médio produtor, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), foram disponibilizados R$ 43,75 bilhões, um aumento de 28% em relação à safra passada, com juros de 8% ao ano.
Para os demais produtores e cooperativas, o total disponibilizado chega a R$ 243,4 bilhões, com taxas de juros de 12% ao ano. Os produtores rurais também podem optar pela contratação de financiamento de investimento a taxas de juros pós-fixadas.
Os recursos disponibilizados no âmbito do Pronaf e do Pronamp são integralmente a taxas de juros controladas.
Outro destaque do Plano Safra deste ano foi o aumento das subexigibilidades do Pronaf e do Pronamp, que passou de 22% para 25% e de 28% para 35%, respectivamente, refletindo a prioridade do Plano Safra para os pequenos e médios produtores.
Sustentabilidade
O incentivo às técnicas sustentáveis de produção agropecuária continua sendo uma das prioridades do Plano Safra neste ano. O Programa ABC, que financia a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas e a adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, contará com R$ 6,19 bilhões. As taxas de juros serão de 7% ao ano para ações de recomposição de reserva legal e áreas de proteção permanente e de 8,5% para as demais.
Além do Programa ABC, o Plano Safra prevê o incentivo à utilização de fontes de energia renovável. Outra novidade é o financiamento de remineralizadores de solo (pó de rocha), que tem o potencial de reduzir a dependência dos fertilizantes importados.
Também será mantida a priorização do programa Proirriga, que contempla o financiamento de todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica, reserva de água e equipamento para monitoramento da umidade no solo. Serão disponibilizados R$ 1,95 bilhão, maior aumento de recursos entre os programas de investimento (+44%), com carência de três anos e prazo máximo de reembolso de 10 anos.
Um estudo da Secretaria de Política Agrícola do Mapa apontou que nas safras 2017/18, 2018/19 e 2019/20, pelo menos R$ 187 bilhões, nas finalidades custeio e investimento, foram direcionados, por meio do Plano Safra, para sistemas ambientalmente sustentáveis. A estimativa é que cerca de 56,5% dos empréstimos para investimentos tenham sido direcionados às práticas que promovem melhorias ambientais. Recentemente, a sustentabilidade de programas e práticas financiadas pelo Plano Safra foi reconhecida pela Climate Bonds Initiative (CBI).
Inovação
Por meio de programas como o Inovagro, o Plano Safra disponibiliza recursos para o incentivo à inovação tecnológica e para investimentos necessários para a adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade. Na próxima safra, o Inovagro terá R$ 3,51 bilhões em recursos, com juros de 10,5% ao ano.
Entre os financiamentos previstos no Plano Safra 2022/2023 estão os investimentos relacionados a sistemas de conectividade no campo, softwares e licenças para gestão, monitoramento ou automação das atividades produtivas, além de sistemas para geração e distribuição de energia produzida a partir de fontes renováveis.
Pesca e Aquicultura
O Ministério da Agricultura também vem trabalhando para ampliar a inserção da pesca no crédito rural, com o fortalecimento do apoio à comercialização de produtos da pesca e da aquicultura e o acesso a financiamentos de investimento nas áreas de inovação e modernização das atividades pesqueiras.
Seguro Rural
No seguro rural, a expectativa é atingir um montante de R$ 2 bilhões em 2023. A partir do próximo ano, o valor de subvenção nas regiões Norte e Nordeste será de 30% no caso de plantio da soja e de 45% para as demais culturas. No caso de produtores que aderirem ao Programa ABC, os valores serão de 25% para soja e 45% para as demais.
A partir deste ano, todas as apólices passaram a ser georreferenciadas. A medida possibilita um melhor mapeamento das áreas seguradas e o cruzamento de dados com outras bases de informações.
No Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) serão feitos novos aprimoramentos metodológicos pela Embrapa, com apoio financeiro do Banco Central. O Mapa também está fomentando a certificação dos profissionais de seguro rural com a publicação dos requisitos mínimos de capacitação para cada público.
Armazéns
O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que financia investimentos necessários à ampliação e à construção de novos armazéns, terá R$ 5,13 bilhões disponíveis na próxima safra, com taxas de juros de 7% ao ano para investimentos relativos à armazenagem com capacidade de até 6 mil toneladas, e de 8,5 % ao ano. para os demais investimentos. O prazo de reembolso é de até 12 anos, com carência de até 3 anos.
Neste ano, foi instituído um limite de financiamento de R$ 50 milhões para investimentos relativos a armazenagens de grãos. Para o armazenamento dos demais itens, o limite continua sendo de R$ 25 milhões.
por Anelise Ambiel Dagostin* e Luana Martins Moreira**
É mais que reconhecida, atualmente, a importância do agronegócio no cenário econômico brasileiro, tendo dele decorrido os principais lucros durante o período pandêmico, enquanto, por outro lado, o setor de serviços foi o mais afetado. Impossível deixar de mencionar, ademais, a importância do agronegócio a nível mundial, já que está destinado a atingir um fim maior, ou seja, a concretização de direitos fundamentais do cidadão relacionados à vida digna, à saúde e, principalmente, à alimentação. Isso importa em dizer que a atividade econômica que o campo desenvolve traz com ela uma carga, que é inafastável, de responsabilidade social, ambiental e econômica. A essa necessidade de se dar conformidade às responsabilidades decorrentes da atividade exercida, a partir do fornecimento de certificações e bonificações àqueles que atingem a conformação almejada, dá-se o nome de compliance.
No ambiente corporativo, um programa de compliance está relacionado a um conjunto de medidas e procedimentos que tem o propósito de oferecer uma orientação de comportamento para os casos de violação que sejam mais prováveis e mais plausíveis, mitigando situações de exposição a riscos e redução de perdas. Mais do que isso, segundo escrevem Renato Barichello Butzer e Emanoel Lima da Silva Filho em artigo intitulado Compliance no Agronegócio: Visão Geral (In: ZANCHIM, Kleber Luiz (coord.) – Direito Empresarial e Agronegócio – São Paulo: Quartier Latin, 2016), o conceito de compliance evoluiu para se tornar, além de uma mera recomendação, um verdadeiro estímulo ao cumprimento de normas internas e externas pelos agentes de cada empresa, incutindo em cada um a ideia de integridade. Ultrapassando os limites da gestão empresarial, a necessidade de conformação e incentivo a tais políticas é também verificada no campo do agronegócio, sobretudo para a observância de exigências ambientais, anticorrupção e voltadas à exportação.
Apesar de ser tema que está em voga na atualidade, já há tempos que as políticas de incentivo à melhor responsabilidade social, ambiental e econômica atingem o agronegócio. Cita-se aqui, por exemplo, a Política Agrícola Comum (PAC), lançada pela União Europeia em abril de 1962 e vigente até os dias atuais, que tem como objetivos principais, conforme descrito na página da PAC junto ao site da Comissão Europeia: apoiar os agricultores e melhorar a produtividade do setor agrícola, garantindo um abastecimento estável de alimentos a preços acessíveis; assegurar um nível de vida digno aos agricultores europeus; contribuir para a luta contra as alterações climáticas e a gestão sustentável dos recursos naturais; ajudar a conservar o espaço e as paisagens rurais em toda a União Europeia; dinamizar a economia rural, promovendo o emprego na agricultura, na indústria agroalimentar e nos setores afins.
Voltando os olhos ao cenário nacional, após fortes impactos causados por notícias seguidas e contínuas de escândalos de corrupção, desmatamento, trabalho escravo e ausência de fiscalização nas commodities que são objeto de exportação (a exemplo da “Operação Carne Fraca”, de 2017), também o governo brasileiro passou a incentivar – e, mais do que isso – a exigir que boas práticas fossem adotadas e cumpridas por aqueles que exercem a agroindústria, com vistas a melhorar a imagem do país perante a comunidade internacional e a impedir que novos embargos e outros impactos negativos voltassem a ocorrer.
Destaca-se, dentre as campanhas existentes, a certificação denominada “Selo Mais Integridade”, que é um reconhecimento concedido pelo governo federal a empresas do agronegócio que adotam práticas de governança e gestão com o objetivo de diminuir os riscos de desvios de conduta, sob a ótica da responsabilidade social, da sustentabilidade e da ética, e que se empenha a contribuir para a diminuição das práticas de fraude, suborno e corrupção.
Para além da obrigatoriedade de observância e aplicação das regras gerais de compliance, importante mencionar, ademais, a necessidade de conformidade, pelo agente do agronegócio, às regras básicas voltadas à proteção de dados, sobretudo após a entrada em vigor da Lei n. 13.709/2018 (LGPD), em setembro de 2020. Apesar de ainda serem pouco explorados os impactos da proteção de dados no setor do agronegócio, não há dúvidas que o empreendedor agroindustrial, em razão da própria representatividade e da extensão que são inerentes à atividade exercida, atua também com maior exposição a incidentes de segurança da informação, tanto de seus dados quanto de dados de terceiros, o que implica na imperiosidade de se incluir regras de proteção de dados junto aos programas de compliance, com o fim de implementar medidas para assegurar o seu cumprimento.
Equivocadamente, existe a ideia de que apenas empresas que atuam com grande volume de dados ou que prestam atividades diretamente a pessoas físicas devem respeitar as normas de proteção de dados. Entretanto, todos os agentes do setor do agronegócio devem ter em mente que, assim como entidades de qualquer outro setor, eles operam, em algum grau, com tratamento de dados pessoais que estão necessariamente sujeitos à LGPD e a outras normas de proteção de dados (inclusive em grau internacional, considerando a participação costumeira do setor em importações e exportações), estando também sujeitos, por consequência, às sanções administrativas impostas pela ANPD ou por órgãos estrangeiros, que vão desde a advertência, passando pela multa de 2% do faturamento, até a proibição parcial ou total do exercício de operações relacionadas a tratamento de dados, sanção que pode inviabilizar a manutenção da atividade.
Estudo denominado “Visão 2030: O Futuro da Agricultura Brasileira”, desenvolvido pela Embrapa e pelo Sebrae, mostrou as profundas transformações ocorridas no setor rural brasileiro nas últimas décadas e como a adoção de tecnologias no campo está em franco avanço. O resultado da pesquisa aponta que, dos 753 produtores entrevistados sobre os temas “tecnologia” e “agronegócio”, 84% utilizam pelo menos uma tecnologia digital em seu processo produtivo; 70% usam internet e tecnologia em atividades relacionadas à produção rural e 57,5% se valem do uso de mídias sociais para divulgação de dados ou produtos. Isso só reforça a tese de que os empresários do setor precisarão destinar cada vez mais recursos para garantir a integridade de suas informações, implementando a política de tratamento de dados em seus projetos de responsabilidade social, ambiental e econômica.
É certo, então, que para todos os agentes do agronegócio, conceder atenção especial aos preceitos da legislação nacional e internacional de proteção de dados, a fim de evitar usos indevidos de dados pessoais, incluindo a ocorrência de incidentes de segurança da informação, além de adotar políticas mínimas de responsabilidade social, ambiental e econômica, representa não somente uma forma de evitar ou reduzir o risco de penalidades, mas também a melhoria de sua imagem e reputação, além do consequente ganho de vantagem competitiva em relação a concorrentes que não estão adequados às regras de compliance.
*Advogada no escritório Medina Guimarães Advogados, no setor Contencioso Cível. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Pós-graduanda em Direito Ambiental e do Agronegócio (PUC-PR). E-mail: anelise.dagostin@medina.adv.br
**Advogada no escritório Medina Guimarães, no setor Recuperação de Crédito. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Pós-graduanda em Direito Societário e Contratos Empresariais (PUC-PR). E-mail: luana.moreira@medina.adv.br
por Viviane Samara Barbosa Nonato, do INMET – Instituto Nacional de Meteorologia
O Inverno no Hemisfério Sul começa nesta terça-feira, dia 21 de junho de 2022, às 06h14 e termina no dia 22 de setembro, às 22h04 (Horário de Brasília).
Características
A estação é marcada pelo período menos chuvoso das regiões Sudeste, Centro-Oeste e parte das regiões Norte e Nordeste do Brasil, enquanto os maiores volumes de chuva concentram-se sobre o noroeste da Região Norte, leste do Nordeste e parte da Região Sul do Brasil.
Além de uma menor incidência de radiação solar, a estação caracteriza-se também, pelas incursões de massas de ar frio, vindas do sul do continente, que provocam queda acentuada da temperatura do ar, resultando em valores médios inferiores a 22ºC sobre a parte leste das regiões Sul e Sudeste do Brasil. Esta diminuição de temperatura, pode ocasionar:
I) Formação de geadas nas regiões Sul, Sudeste e no estado do Mato Grosso do Sul
II) Queda de neve nas áreas serranas e planaltos da Região Sul
III) Episódios de friagem nos estados do Mato Grosso, Rondônia, Acre e no sul do Amazonas
Durante a estação, em função das inversões térmicas no período da manhã, são comuns as formações de nevoeiros e/ou névoa úmida nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com redução de visibilidade, impactando especialmente em estradas e aeroportos.
Com a redução das chuvas em grande parte do país nesta época do ano, tem-se a diminuição da umidade relativa do ar, que consequentemente, favorece o aumento da incidência de queimadas e incêndios florestais, bem como aumento de doenças respiratórias.
Como será o inverno em 2022 no Brasil
Região Norte
Para a Região Norte, a previsão climática do INMET indica maior probabilidade que as chuvas ocorram acima da média climatológica, principalmente sobre a faixa norte da região. Em áreas do sul do Pará e do Tocantins, existe uma tendência de chuvas próximas e abaixo da média.
A temperatura do ar nos próximos meses deverá permanecer acima da média em grande parte da região. Ressalta-se que, as condições de falta de chuvas no sul da Amazônia, muito comuns nos meses de julho a setembro, aliadas a alta temperatura e baixa umidade relativa do ar, favorecem a incidência de queimadas e incêndios florestais. Por outro lado, isto não descarta a ocorrência de eventuais episódios de friagens nesta região, devido à passagem de massas de ar frio mais continentais.
Região Nordeste
A previsão do INMET indica chuvas acima da média histórica para toda a faixa próxima ao litoral nordestino, em função dos impactos da La Niña e também do padrão de águas mais aquecidas próximo à costa. No oeste da Bahia e no sul do Piauí e do Maranhão, as chuvas poderão ser próximas da média, sendo que estas áreas já se encontram em seu período menos chuvoso.
Em relação a temperatura, a previsão indica que neste inverno haverá o predomínio de temperaturas próximas e acima da média em grande parte da região.
Região Centro-Oeste
Na Região Centro-Oeste, o período seco já teve início e a tendência é de diminuição da umidade relativa do ar nos próximos meses, com valores diários que podem ficar abaixo de 30% e picos mínimos abaixo de 20%. Desta forma, a previsão para o inverno indica alta probabilidade de chuvas dentro e abaixo da faixa climatológica em grande parte da região, exceto em áreas pontuais no sudoeste do Mato Grosso do Sul e noroeste do Mato Grosso, onde as chuvas poderão ser ligeiramente acima da média.
As temperaturas deverão permanecer acima da média, devido a permanência de massas de ar seco e quente, principalmente nos meses de agosto e setembro, favorecendo a ocorrência de queimadas e incêndios florestais. Em algumas localidades do leste do Mato Grosso do Sul e sul do Mato Grosso, as temperaturas poderão ser ligeiramente abaixo de seus valores climatológicos, devido à passagem de algumas massas de ar frio mais continentais.
Região Sudeste
Assim como na Região Centro-Oeste, os meses de julho e agosto correspondem ao período seco da Região Sudeste, especialmente no norte de Minas Gerais. Deste modo, a previsão do INMET para o inverno na Região Sudeste indica que as chuvas devem permanecer próximas ou ligeiramente abaixo da média, porém não se descarta a ocorrência de chuvas próximas ao litoral da Região Sudeste, devido a passagem de frentes frias.
No caso das temperaturas, elas devem permanecer acima da média em grande parte da região, porém não se descarta a possibilidade de queda na temperatura média do ar devido à entrada de massas de ar frio, podendo ocorrer formação de geadas em regiões de altitude elevada.
Região Sul
O prognóstico do INMET para os meses de inverno, indica o predomínio de chuvas abaixo da média em grande parte da Região Sul, em decorrência dos impactos do fenômeno La Niña. Porém, em áreas do oeste dos três estados, assim como no extremo sul do Rio Grande do Sul, as chuvas poderão ocorrer próximas a ligeiramente acima da climatologia.
Temperaturas próximas e abaixo da média são previstas para grande parte da Região Sul, pois a incursão de massas de ar de origem polar, principalmente nos meses de julho e agosto, poderá provocar declínio nas temperaturas possibilitando a ocorrência de geadas em algumas localidades, especialmente aquelas de maior altitude. As temperaturas médias acima da climatologia do trimestre estão previstas para o norte do Paraná.
Agricultura e Negócios 