O início de 2026 traz mudanças significativas para o agronegócio brasileiro. Novas regras tributárias, ambientais e de contratação estão em vigor, e os produtores rurais precisam estar preparados para evitar multas, perda de crédito e contratos anulados.
A partir de janeiro, a Receita Federal intensificará as autuações relacionadas ao Funrural, especialmente após decisões recentes que reforçaram o entendimento sobre obrigações retroativas. Isso significa que milhares de produtores rurais estão sob risco de autuações retroativas.
Além disso, as mudanças nas regras de contratos rurais de compra futura e arrendamento exigem revisão urgente para evitar cláusulas abusivas. A digitalização de processos, como CNDs e notas fiscais, também exige organização imediata para evitar bloqueios e atrasos.
A conformidade ambiental e fiscal é fundamental para acessar crédito rural. Quem não comprovar regularidade contábil pode ter o financiamento suspenso. É necessário que os produtores rurais busquem orientação especializada para se adaptar às novas regras e evitar problemas. O campo não tem mais espaço para improviso.
Segundo Adriano de Almeida, advogado tributarista e especialista em direito agrário, o início do ano deve ser marcado por um movimento de revisão urgente de contratos e obrigações fiscais. “Será um divisor de águas para quem ainda não adaptou a gestão financeira e documental da propriedade às novas exigências legais”, afirma o sócio do Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados.
