A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou o documento “Agropecuária Brasileira na COP30” com o posicionamento do setor para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas que acontece, de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA).

O documento reflete os anseios do setor agropecuário e foi discutido em uma série de encontros e reuniões dos integrantes da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA com produtores rurais, Federações estaduais, entidades do agro, pesquisadores, entre outros atores.

Acesse aqui a íntegra do documento.

As propostas e as contribuições dos produtores rurais brasileiros vão servir como subsídio aos negociadores brasileiros, às autoridades envolvidas nas negociações, aos produtores rurais, além de embasar os debates durante a COP 30.

Reconhecimento

No documento, a CNA afirma que os produtores rurais brasileiros devem ser reconhecidos como agentes fundamentais no fornecimento e na implementação de soluções climáticas para o alcance das metas brasileiras e potencialmente para as metas globais; que as particularidades da agricultura tropical precisam ser levadas em consideração e que ganhem escala como solução imediata aos desafios do clima; e que os meios para implementar medidas de mitigação e adaptação sejam suficientes para exercer todo o potencial do setor.

A CNA também reforça o protagonismo do setor, além das soluções climáticas, na garantia da segurança alimentar e energética.

No posicionamento, a Confederação lista uma série de posições a serem adotadas nas negociações que evidenciam o papel da agricultura tropical frente aos desafios do clima e impulsionam a adoção de práticas sustentáveis no campo: financiamento acessível, aplicável e transversal aos instrumentos do acordo; inclusão da agricultura no centro das decisões; promoção da agropecuária dentro das metas globais; reconhecimento o setor em ações de adaptação e seguindo as realidades de cada país; atividade representativa em mitigação; mercado de carbono global integrado e alinhado com o setor e com o país e que sejam implementados através de uma transição. Alguns dos pontos do documento estão abaixo (de forma resumida):

Financiamento – O financiamento tem sido o principal gargalo para a implementação da ação climática em nível global. Em 2023, uma “Nova Meta Coletiva Quantificada de Financiamento Climático (NCQG)” foi estabelecida: US$ 300 bilhões por ano até 2035 com países desenvolvidos sendo os principais contribuintes; e US$ 1.3 trilhão anual até 2035 envolvendo todos os países e atores não governamentais. A CNA considera fundamental que o financiamento climático chegue diretamente aos produtores rurais, facilitando a implementação de tecnologias de baixo carbono e contribuindo para dar escala às ações de mitigação e adaptação. Nesse sentido, a CNA propõe a criação de mecanismos financeiros adequados, com condições diferenciadas de crédito, seguro climático e redução dos custos de endividamento.

Agricultura – Na COP há um grupo de negociação específico destinado à discussão sobre agricultura e segurança alimentar chamado de “Trabalho Conjunto de Sharm el Sheikh para Agricultura e Segurança Alimentar” (SSJWA, na sigla em inglês). O objetivo desse grupo é identificar de que forma as mudanças do clima afetam a agropecuária e a produção de alimentos e como o setor contribui para mitigação e adaptação, por exemplo. O SSJWA estabeleceu um portal online que funciona como uma vitrine de ações climáticas do setor e serve tanto como ferramenta de comparação entre países como também uma possibilidade para viabilizar o financiamento das ações. A CNA considera fundamental que os produtores rurais sejam colocados no centro das decisões sobre agricultura, tendo suas demandas atendidas em relação aos gargalos para aumento da ambição climáticas e sendo reconhecidos como agentes provedores de soluções ambientais ao alcance das metas de redução de emissão de gases de feito estufa. Além disso, deve-se estimular o uso do portal, permitindo que os custos para implementação dos projetos sejam reduzidos.

Legado da COP 30 na Amazônia – O último capítulo do documento da CNA trata do legado da COP 30 na Amazônia. Segundo a entidade, se por um lado o evento promete “colocar no centro das discussões globais a proteção aos recursos naturais, por outro deve também reconhecer o valor da presença humana na região. A Amazônia é a casa de 30 milhões de brasileiros, espalhados em mais de 750 municípios, que coexistem com a natureza”. E na região, mais de um milhão de produtores rurais sustentam a segurança alimentar da população local cultivando arroz, feijão, hortaliças, leite, frutas, mandioca, carne, café, ovos, entre outros. É necessário reconhecer, diz o documento, que agricultura e segurança alimentar são pilares inseparáveis da agenda climática — na Amazônia como em qualquer lugar do planeta. “A COP 30 deve ser muito mais do que um evento sobre a conservação da natureza, mas um teste decisivo para a agenda climática global e sua capacidade de reconhecer as necessidades e aspirações de desenvolvimento de quem vive na floresta”, diz o documento.

O posicionamento da CNA traz nove recomendações para a Amazônia:

1 – Reconhecer o direito à produção agropecuária sustentável na Amazônia como parte inseparável da agenda climática, combatendo a estigmatização dos agricultores locais

2 – Acelerar a regularização fundiária e ambiental como condição básica para promover a segurança jurídica, garantir acesso a crédito e estimular investimentos produtivos

3 – Reforçar a segurança alimentar regional, incentivando a produção local de alimentos

4 – Combater o desmatamento ilegal por meio de incentivos econômicos eficientes, garantindo a sustentabilidade produtiva da região

5 – Criar linhas de crédito rural e financiamento climático específicas para produtores amazônicos, com juros diferenciados e prazos adequados, apoiando sistemas integrados de produção, recuperação de pastagens e reflorestamento produtivo

6 – Transformar a bioeconomia alimentar em vetor de renda e inovação, baseada em ciência, tecnologia, domesticação e agregação de valor

7 – Afirmar a soberania nacional sobre o território e apoiar o combate à violência e ao crime organizado, reconhecendo que não há floresta protegida ou ação climática efetiva sem ordem e segurança no território

8 – Investir em integração logística e energia limpa na região, reduzindo custos de transporte, aumentando a conectividade e criando condições para atrair investimentos sustentáveis

9 – Valorizar a contribuição do agricultor amazônico na transição climática global, reconhecendo que produção de alimentos, conservação florestal e segurança alimentar devem caminhar de mãos dadas