Plano Nacional de Recursos Hídricos recebe sugestões da sociedade

Até 1º de maio, a sociedade em geral e os membros dos colegiados integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos poderão enviar sugestões sobre as prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos. A consulta pública está aberta no portal Participa.br e é realizada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

Aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em 2006, o Plano busca orientar a implementação da política nacional e do gerenciamento de recursos hídricos nos próximos cinco anos, já que esta revisão tem como horizonte o período entre 2016 e 2020.

Na página da consulta pública há dois formulários disponíveis. O azul é para a sociedade em geral e tem como objetivo obter sugestões sobre temas relacionados às ações prioritárias do Plano referentes ao período entre 2016 e 2020. Voltado para membros dos colegiados de recursos hídricos, o questionário verde busca coletar propostas para hierarquização das prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

As sugestões recebidas durante a consulta pública serão consolidadas num documento final, que será encaminhado para deliberação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A partir das contribuições, serão definidas diretrizes e prioridades para o próximo ciclo de implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos, de modo que o Plano possa influenciar cada vez mais os processos de gestão dos recursos hídricos no âmbito nacional, estadual e das bacias hidrográficas.

PNRH

Estabelecido pela Lei nº 9.433/97, o Plano Nacional de Recursos Hídricos é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no país. O conjunto de diretrizes, metas e programas que constituem o Plano foi construído em um processo de mobilização e participação social. O documento final foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em 30 de janeiro de 2006.

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