Este ano, os órgãos interessados em receber sementes por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), devem ficar atentos aos novos critérios de distribuição de recursos da modalidade. Os planos de distribuição serão classificados de acordo com a participação de públicos prioritários do programa, além do nível de articulação com outras políticas públicas. As demandas podem ser entregues nas superintendências regionais da Conab até o dia 30 de abril.

O orçamento inicial previsto para 2018 é de R$ 7 milhões, sendo 50% destinados às regiões Norte e Nordeste. A quantidade por região obedecerá à seguinte distribuição: R$ 1,75 milhão para o Norte, R$ 1,75 mi para o Nordeste e um montante de R$ 1,16 mi para cada uma das demais regiões. Os aportes eventualmente não utilizados serão redistribuídos nacionalmente.

A ação é feita com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Todas as regras estarão disponíveis de forma mais detalhada nas superintendências regionais da Conab e na página da Companhia na internet.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) realiza a Semana Brasil Livre da Febre Aftosa, a partir desta segunda-feira (02/04) até quinta-feira (05/04) para celebrar o esforço de todos os órgãos oficiais de defesa sanitária do País, dos produtores e da indústria pecuária para erradicar a doença do território nacional.

Quinta-feira (05/04) é o Dia A. O presidente Michel Temer e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, participam, a partir das 11h30, na sede da Embrapa, em Brasília, da cerimônia e do lançamento do selo dos Correios em comemoração à nova condição sanitária do Brasil em relação à febre aftosa.

Na Semana Brasil Livre da Febre Aftosa serão promovidas sessões solenes no Senado Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. No Senado, a sessão será nesta segunda-feira (02/04), a partir das 11 horas, no plenário da Casa. Na Câmara Legislativa, o evento será na terça-feira (03/04), a partir das 9 horas.

Ainda na terça-feira, às 16 horas, será inaugurada a exposição de painéis no túnel que liga o edifício sede do Mapa ao seu anexo. Uma linha do tempo narra os fatos relevantes do combate à doença, desde o primeiro registro da febre aftosa no Brasil, com imagens das campanhas de vacinação e mais informações.

Na quarta-feira (04/04), a partir das 9 horas, o secretário de Defesa Agropecuária, Luís Rangel, e o diretor do Departamento de Saúde Animal, Guilherme Marques – delegado do Brasil na Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) – visitarão o Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais. Referência para análises e diagnósticos de aftosa, o Lanagro Pedro Leopoldo foi reconhecido pela ONU/FAO na área de Biossegurança e Manutenção de Laboratórios de Alta Contenção Biológica no início de 2018. É também referência internacional em gestão de riscos biológicos, atingindo posição de vanguarda no continente americano. O reconhecimento foi alcançado por causa da unidade de máxima contenção biológica, que tem instalação bio-contida – ambiente com elevado nível de biosseguridade – para evitar escape de vírus, o que garante segurança ao ambiente externo.

As ações empreendidas ao longo da história para eliminar a doença do rebanho brasileiro serão solenemente reconhecidas na 86ª Sessão Geral da Assembleia Mundial da OIE, em Paris, França, de 20 a 25 de maio.

O encontro reunirá delegados dos 181 Países Membros e contará com a presença de chefes de Estado e ministros de Agricultura.

O Brasil então receberá o certificado internacional de zona livre de febre aftosa com vacinação, abrangendo os estados do Amapá, Roraima, partes do Amazonas e Pará. Com isso, o processo de implantação de zonas livres de febre aftosa alcança toda a extensão territorial brasileira e o País torna-se Livre da Febre Aftosa.

O presidente Michel Temer participará da reunião anual da OIE nos dias 22 e 23 de maio, e o ministro Blairo Maggi receberá a certificação no dia 24 de maio, a ser entregue pela diretora geral Monique Eloit.

No Brasil, o próximo passo será a última etapa de erradicação da doença, com ampliação da zona livre de febre aftosa sem vacinação, conforme prevê o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA). Para isso será fundamental fortalecer os Serviços Veterinários, a vigilância e a prevenção da doença, e as parcerias público-privadas.

A partir de maio de 2019, o Acre e Rondônia, além de municípios do Amazonas e Mato Grosso, iniciam a suspensão da vacinação. A previsão é que os produtores parem de vacinar o rebanho após maio de 2021, e o País inteiro seja reconhecido pela OIE como País livre de aftosa sem vacinação até maio de 2023.

Breve história da febre aftosa no Brasil

Em 1895, no Triângulo Mineiro, houve o primeiro registro oficial da aftosa no Brasil, depois de ocorrências na Argentina, Chile e Uruguai. Os focos na América do Sul coincidiram com a importação de animais da Europa à época do surgimento da indústria frigorífica no Brasil.

O aparecimento da doença contribuiu para a reestruturação do Ministério da Agricultura em 1909. O Governo Federal aprovou em 1934 o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal contendo medidas de profilaxia (Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934).

Em 1951, foi criado o Centro Pan Americano da Aftosa (PANAFATOSA) e reconhecida a necessidade de ações conjuntas entre os países do Continente.

Em 1972, foi criada a Comissão Sul Americana de Luta contra a Febre Aftosa (COSALFA). Em 1987, foi aprovado o primeiro Plano Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa na América do Sul (PHEFA), estabelecendo a meta de erradicação em toda a América do Sul. O PHEFA atual segue vigente até 2020.

Em 1992, foi criado pelo MAPA o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA) com a adoção de uma política baseada na regionalização das ações (criação dos circuitos pecuários), no envolvimento do setor privado, e no uso massivo e sistemático da vacinação. O programa foi reformulado com a inclusão de novas medidas de prevenção e renomeado como Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa. Lê-se com a mesma sigla PNEFA.

Os milhares de focos da doença foram desaparecendo. A primeira zona livre da aftosa com vacinação foi reconhecida pela OIE em 1998. O último foco de aftosa foi registrado no município de Japorã, Mato Grosso do Sul, em 14 abril de 2006.

Em 2007, o Estado de Santa Catarina foi reconhecido pela OIE como a primeira zona livre da aftosa sem vacinação.

As zonas livres com vacinação tornaram-se cada vez mais amplas ao longo dos anos e alcançaram o restante do País.

O trabalho não terminou

A vacinação correta contra a febre aftosa de bovinos e búfalos, de acordo com o calendário nacional, é essencial na prevenção da doença.

É também muito importante que o produtor adquira somente animais sadios e de origem segura. O transporte de animais sempre deve ser acompanhado da Guia de Trânsito Animal (GTA).

Em caso de suspeita da doença, o Serviço Veterinário Oficial precisa ser imediatamente informado para que haja atendimento rápido e eficaz, evitando que a eventual ocorrência se alastre e cause maiores prejuízos à pecuária nacional.

Hoje o Brasil possui o maior rebanho comercial do mundo somando 218,7 milhões de cabeças de bovinos e búfalos. É também o maior exportador de carne com vendas para mais de 140 países.

O que é febre aftosa?

A doença é causada por um Aphthovirus, provoca febre e lesões na boca, nas patas e tetas. Os animais caminham e se alimentam com dificuldade.

Em menos de uma semana o vírus pode contagiar todo um rebanho, atingindo os animais de cascos fendidos – principalmente bovinos, búfalos, suínos, ovinos e caprinos. Os resultados são grandes perdas econômicas com a redução da produção, suspensão de vendas de animais e produtos, elevados custos no sacrifício de animais e outros procedimentos para eliminar a doença.

A transmissão ocorre pelo contato direto de animais sadios com infectados ou pela ingestão de alimentos contaminados.

Objetos contaminados – botas, roupas, veículos, equipamentos – também podem disseminar o vírus.

1. Codevasf vai investir cerca de R$ 9 milhões em obras de saneamento em Pernambuco. Moreilândia, no sertão do Araripe, e Tabira, no sertão do Pajeú, receberão os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento.

2. Na próxima quarta-feira (28/03), o IBGE divulgará os dados preliminares do Censo Agropecuário 2017 no Distrito Federal. O DF será a primeira Unidade Federada a fechar o censo agropecuário e disponibilizar os dados prévios coletados.

3. Veterinários árabes chegam ao Brasil na primeira semana de maio para habilitar exportação de bois vivos. A missão técnica da Arábia Saudita vai tratar, entre outros aspectos, do abate Halal, requisito religioso para acessar o mercado de vários países da região.

4. Inscrições abertas para um seminário de produção de tambaqui em tanque-rede no Amapá. Na programação, palestras e minicurso de processamento agroindustrial. O evento é gratuito e tem como público-alvo técnicos, piscicultores e estudantes. Informações por e-mail: amapa.eventos@embrapa.br.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) disponibilizará R$ 384 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Com esse recurso será possível subvencionar a contratação de aproximadamente 70 mil apólices, abrangendo mais de 50 culturas.

Do total, R$ 115 milhões serão destinados à contratação de apólices para o milho safrinha, trigo e demais grãos de inverno, R$ 175 milhões para os grãos de verão (soja, milho, arroz, feijão e demais grãos), R$ 72 milhões para as frutas, R$ 1 milhão para o seguro pecuário e R$ 21 milhões para as demais culturas.

Dos R$ 175 milhões para grãos de verão, R$ 20 milhões serão utilizados, exclusivamente, na subvenção de produtos de seguro rural do tipo “faturamento agrícola”, mais conhecido como “seguro renda”. Outros R$ 5 milhões serão destinados a projeto piloto de seguro envolvendo a participação direta de empresas privadas.

O modelo proposto consiste em promover a contratação do seguro pelo produtor rural, tendo como contrapartida a participação de um agente privado com interesse comum quanto ao objeto a ser segurado. Nesse modelo, o pagamento do valor referente ao prêmio do seguro é compartilhado entre o produtor, o agente privado e governo (subvenção). Além disso, serão liberados R$ 15 milhões, ainda no primeiro semestre, para que o produtor que contrata o custeio antecipado da safra também possa adquirir sua apólice com o apoio do PSR.

“Vamos continuar incentivando a contratação do seguro de faturamento agrícola por parte do produtor rural, além de atrair agentes privados para participarem diretamente do programa de seguro. Dessa forma, conseguiremos aumentar o número de produtores atendidos”, diz o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller.

A medida foi tomada durante reunião do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) nessa quinta-feira (15) e que deverá ser publicada no Diário Oficial da União, de segunda-feira (19). O Ministério também disponibilizou na sua página na internet o resultado geral do PSR relativo ao ano de 2017, além dos dados de indenizações pagas pelas seguradoras no período de 2006 a 2016, em formato de planilha, o que facilita a análise detalhada dos dados.

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1797, de 2018, tratando da regulamentação do Programa de Regularização Tributária Rural PRR. O prazo para adesão ao PRR foi prorrogado para 30 de abril de 2018, por meio da Lei nº 13.630, de 28 de fevereiro de 2018. Antes, o prazo era 28 de fevereiro de 2018.

O PRR foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e permite que as dívidas para com a Fazenda Nacional dos produtores rurais pessoas físicas e dos adquirentes de produção rural de pessoa física que trata o art. 25 da nº Lei nº 8.212, de 1991, e as dívidas dos produtores rurais pessoas jurídicas de que trata o art. 25 da nº Lei nº 8.870, de 1994, vencidas até 30 de agosto de 2017, sejam renegociadas em condições especiais. No caso, mediante o pagamento, sem reduções, de 2,5% da dívida consolidada, em 2 parcelas, vencíveis, após a alteração promovida pela Lei 13.630, em abril e maio de 2018, e o restante da dívida com redução de 100% (cem por cento) dos juros de mora, observado o seguinte:

1- se o optante for produtor rural, pessoa física ou jurídica, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela; a prestação mínima é de R$ 100,00;

2 – se o optante for adquirente de produção rural de pessoa física ou cooperativa, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,3% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela; a prestação mínima é de R$ 1.000,00.

Balanço divulgado nesta sexta-feira (09/03) pela Secretaria de Política Agrícola (SPA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mostra que os médios e grandes produtores rurais tomaram R$ 92,1 bilhões em empréstimos por meio do crédito oficial na atual temporada agrícola 2017/2018.

O montante referente aos financiamentos para as atividades de custeio, comercialização, industrialização e investimento entre julho do ano passado e fevereiro deste ano representa aumento de 12,4% em relação ao que foi contratado em igual período da safra anterior. O valor é liderado pelos financiamentos para comercialização e para investimentos, cuja expansão foi, respectivamente, de 32,7% e de 25,3%.

Do total das disponibilidades de recursos para o crédito rural para a safra 2017/18, já foram utilizados 49%, sendo que na safra anterior, eram 44,6%. De acordo com a SPA, a situação caracteriza normalidade no atendimento da demanda de recursos de financiamento dos produtores rurais.

Os financiamentos de custeio atingiram R$ 52,3 bilhões, com aumento de 3,4%. De acordo com a avaliação da Secretaria, houve subutilização de Recursos Obrigatórios oriundos dos depósitos à vista dos bancos comerciais, cuja disponibilidade para essa finalidade foi significativamente ampliada devido à exclusão da possibilidade de uso desses recursos para financiamento de estocagem de produtos agrícolas por empresas cerealistas e agroindustriais e pelas cooperativas de produtores rurais na atividade de beneficiamento ou industrialização.

O aumento de 25,3% nas contratações de crédito para investimentos é indicador de retomada dos investimentos agropecuários, com destaque para os programas para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), que subiu 50,8%, de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra) mais 81,4%, para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), de 98%, e de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), que teve alta de 129%.

As contratações de crédito rural, com recursos provenientes da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), aumentaram de R$ 10 bilhões para R$ 14,4 bilhões, revelando o acerto do direcionamento desses para o financiamento da agricultura, como parte do esforço de ampliar o funding (disponibilidade) do crédito rural e de diversificação das fontes de financiamento.

com informações do SENAR/GO

“Esperamos que a Expopec 2018 possa movimentar mais de R$ 50 milhões, resultado superior a edição do ano passado que registrou R$ 30 milhões em comercialização”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, durante o lançamento oficial da ‘Exposição das tecnologias voltadas ao desenvolvimento da pecuária’ (Expopec), evento que será realizado de 22 a 25 de março, em Porangatu, Goiás.

O objetivo é divulgar as tecnologias voltadas ao aprimoramento da produção da carne bovina, ovina, suína e de aves no Centro-Oeste. O evento trará em sua programação palestras, demonstrações e oficinas, feiras de touros, espaço para negócios, exposição de animais, shopping de cavalos, visitas técnicas, vitrines da carne, leilão, cursos e treinamentos, demonstrações e outras atividades. A expectativa é receber mais de 20 mil visitantes durante todo o evento.

Segundo José Mário, a escolha de Porangatu, no norte de Goiás, para sediar o evento se deve ao fato do município manter uma pecuária forte, com produção de bezerros de qualidade, agregando produtores de outras regiões. Ele destacou que a feira representa grande parte do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Atualmente, o setor pecuário representa 37,16% do Valor Bruto da Produção (VBP), cerca de 28% do total em Goiás. “Discussões como essas, técnica e científica, têm um valor agregado muito grande, porque permite levar novas tecnologias, colocando à disposição tudo aquilo que a ciência e a pesquisa desenvolvem a favor da pecuária de corte, da suinocultura, da ovinocaprinocultura e da avicultura. Além disso, a ciência e a pesquisa são os grandes responsáveis pelos avanços do setor pecuário e do agro brasileiro – que têm sustentado a economia brasileira”, destacou.

Capital do bezerro de qualidade

O presidente do Sindicado Rural (SR) de Porangatu, Carlos Garcia, ressaltou a responsabilidade e a missão da Expopec, que se propõe a trazer o que a pecuária tem de melhor ao produtor rural. Ele reforçou a importância que Porangatu tem dentro da pecuária de corte no Estado. “Nosso município é conhecido como a capital goiana do bezerro de qualidade. O coração sertanejo do Brasil, por isso, sinto-me honrado em sediar a terceira edição da Expopec, evento nacional, em prol da pecuária”, afirmou.

O diretor técnico do Sebrae Goiás, Wanderson Portugal, agradeceu a oportunidade de participar de eventos como a Expopec. “O evento nos permite adquirir mais conhecimento em torno da pecuária. Com toda certeza, permite que o produtor se torne mais competitivo em seus negócios e com isso melhore sua produtividade”, disse ele.

Importância do setor

O evento vai ocorrer na cidade de Porangatu, conhecida como a capital goiana do bezerro de qualidade. O município tem acesso privilegiado pelo encontro de dois importantes eixos rodoviários: o eixo de integração nacional Norte-Sul (BR-153) e a rodovia Leste-Oeste (GO-244) entre o Vale do Araguaia e o extremo leste do estado, Região de Campos Belos de Goiás.

Já a macroregião central (Goiás e Tocantins) concentra um significativo rebanho de bovinos, suínos, ovinos e aves. Os membros destas cadeias produtivas da carne demandam novos conhecimentos, atualizações tecnológicas e profissionais para atender suas necessidades. Os estados de Goiás e do Tocantins possuem juntos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 31 milhões de cabeças de gado. O estado de Goiás ocupa hoje a 3ª posição no ranking de maior rebanho bovino do Brasil com mais de 22,8 milhões de cabeças de gado. Já o estado do Tocantins conta com quase 8,6 milhões de cabeças de gado, ocupando a 11ª posição. Com relação ao rebanho suíno, Goiás é o 6º maior produtor com um plantel de aproximadamente 2 milhões de animais. O estado conta ainda com um rebanho aproximado de 140.000 ovinos (IBGE). Já na parte de aves, Goiás conta com um rebanho de aproximadamente 69 milhões de cabeças.

A agropecuária foi o setor com melhor desempenho na economia em 2017, se destacando com alta de 13%, enquanto a indústria ficou estagnada e serviços tiveram recuperação moderada (0,3%). O Produto Interno Bruto (PIB) do ano, no valor de R$ 6,56 trilhões, em alta de 1% em relação a 2016, foi divulgado nesta quinta-feira (01/03) pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

O ministro Blairo Maggi, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comemorou o resultado. “O crescimento que o Brasil teve, praticamente, veio do agronegócio, da agricultura, da pecuária, dos negócios ligados ao nosso setor. Eu quero cumprimentar a cada um dos produtores brasileiros, a cada um daqueles que transformam o agronegócio em produtos que vão para as prateleiras. Essa é a grande vocação que o Brasil tem. Nós temos muita alegria em comemorar isso e preparando para que, em 2018, também o agronegócio tenha participação muito forte no PIB brasileiro”.

Maggi lembrou a super produção de grãos do último ano e disse que novamente está sendo colhida uma grande safra e “já preparando 2019, porque a agricultura não para nunca, colhe, planta e é o Brasil indo para frente”.

De acordo com dados da Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Mapa, os maiores destaques de produção no ano passado foram soja, milho, laranja, cana-de-açúcar, algodão, mandioca e café. Além dos efeitos favoráveis que a agropecuária trouxe para o PIB, sua contribuição na oferta de alimentos permitiu baixar a inflação durante o ano e também a gerar um saldo recorde na balança comercial do país.

O valor do PIB agropecuário, que representa o que foi produzido nas atividades primárias ligadas ao setor alcançou R$ 299,47 bilhões, representando 4,56% do PIB. A média de crescimento da agropecuária nos últimos 22 anos é de 3,8%. Segunda a SPA/Mapa o crescimento da agropecuária, de 13%, é a maior taxa obtida desde 1996, quando foram revisadas pelo IBGE as Contas Nacionais.

O julgamento das ações que tratam do Código Florestal (Lei 12.651/2012) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) teve continuidade nesta quarta-feira (28/02), com o voto do ministro Celso de Mello, último a se manifestar sobre a matéria. O decano acompanhou “em grande extensão” o relator das ações, ministro Luiz Fux, com pequenas divergências pontuais, principalmente no tocante ao tema da anistia.

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902 e 4903 foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a ADI 4937 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para questionar diversos dispositivos constantes do novo Código Florestal. Já a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP) para defender a constitucionalidade da lei.

No tocante à anistia do passivo ambiental anterior a 22 de julho de 2008 para aqueles que aderiram ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA), o ministro Celso de Mello entende que o dispositivo em questão não traduz conteúdo arbitrário e nem compromete o regime de tutela constitucional em tema de meio ambiente.

Portanto, como a votação estava em 5 a 5, com o voto do decano pela constitucionalidade, a atual regra aprovada no novo Código Florestal continua a valer, como defendia a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG). “A decisão pela constitucionalidade foi recebida com alívio pelos agricultores e agricultoras familiares brasileiros. Uma possível revogação dos referidos artigos do Código Florestal causaria enorme insegurança jurídica, impacto econômico e social negativos no universo dos agricultores familiares que estão há seis anos engajados num esforço de cumprir com todas as disposições do novo Código Florestal, em recuperação e preservação das nossas florestas e da biodiversidade enquanto patrimônio do povo brasileiro”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

Mais uma vez, a CONTAG e suas Federações filiadas reiteram sua posição histórica na defesa da preservação das florestas nativas e recuperação de área degradada, especialmente aquelas de Preservação Permanente (APP), que trata o Artigo 3º, Inciso II do referido Código por cumprirem função vital na estabilidade geológica, na preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade e por viabilizar o fluxo da flora e fauna. Da mesma forma, procede com o propósito de terminar com o passivo remanescente da reserva legal em conformidade com o que prevê o Art. 12 do mesmo Código.

O produto agropecuário brasileiro cresceu mais de quatro vezes entre 1975 e 2016. Nesse período, de 41 anos, a produção de grãos passou de 40,6 milhões de toneladas para 187 milhões de toneladas e a pecuária aumentou de 1,8 milhão de toneladas para 7,4 milhões de toneladas. A quantidade de suínos cresceu de 500 mil toneladas para 3,7 milhões de toneladas e, de frango, de 373 mil toneladas para 13,23 milhões de toneladas.

De acordo com o autor do levantamento, José Garcia Gasques, coordenador de Estudos e Análises da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, “os resultados de produção de grãos levaram o país a tornar-se um grande produtor de alimentos e um dos maiores produtores e exportadores de carnes”. Isso se deve ao aumento de produtividade do setor, cuja média de 3% ao ano, nos últimos 40 anos, situa-se entre as maiores do mundo, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).

Entre 1975 a 2016, 80,6% do crescimento da produção agropecuária no país deveu-se aos ganhos de produtividade. Tamanho crescimento é consequência principalmente de investimentos em pesquisa e em desenvolvimento, conduzidas pelo setor público e privado, além de políticas setoriais, explica Gasques. O estudo teve a colaboração de servidores do departamento do Mapa e de pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP).

O salto da produção é atribuído em boa parte a melhoria no uso de insumos com efeitos diretos sobre a produtividade. O consumo de fertilizantes passou de dois milhões de toneladas, em 1975, para 15 milhões de toneladas, em 2016. Também o aumento das vendas internas de máquinas agrícolas, juntamente com a sua qualidade, foram determinantes para a produtividade. Gasques nota que o uso de defensivos agropecuários de forma preventiva ou curativa teve grande peso, evitando perda de produtos.

O período estudado (1975 – 2016) é importante pois compreende muitas transformações no país, entre elas, a criação da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), em 1972, o auge e o declínio da política de subsídios agrícolas, a abertura econômica, a partir dos anos 1980, os planos de estabilização, de 1986 a 1994, redução da participação do governo na política de crédito rural e de preços, e outras inovações nas políticas públicas para o setor.

Entre os indicadores de produtividade (mão de obra, terra e capital), o maior crescimento do uso desses fatores tem ocorrido no capital. Para Gasques, o resultado do estudo reflete o que tem sido feito em pesquisa e no uso de novos sistemas de produção, entre eles, o plantio direto, a integração de sistemas produtivos, que trouxeram aumento expressivo na produtividade de produtos, como soja, milho e algodão.

Foi realizada análise em nove estados brasileiros (Pará, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul), que representam 74% do Valor Bruto da Produção Agropecuária Brasileira (VBP). Estados como Tocantins, Goiás e Paraná, lideraram o crescimento da produtividade.