por Pedro Abel Vieira*, Elisio Contini*, Roberta Grundling* e Antônio Marcio Buainain**

 O sistema tributário brasileiro é socialmente injusto e favorece setores que não precisam de estímulo público, gerando assim sinais e incentivos contrários aos que seriam desejáveis para estimular o desenvolvimento. Além do mais, e a despeito da elevada carga tributária (70% do PIB em 2019 e com perspectiva de chegar a 100% em 2020), o Estado brasileiro não consegue entregar à sociedade o necessário.

Não é ao acaso que o Brasil aparece na 109º posição no relatório Doing Business, do Banco Mundial, que avalia o ambiente de negócios em 190 países. No Brasil existem mais de 60 impostos, taxas e contribuições. De 1988 a 2016, foram promulgadas cerca de 363 mil normas e diretrizes tributárias (média de 31 por dia). Cada empresa brasileira precisa cumprir cerca de três mil diretrizes tributárias, o que consome 1,16% da receita anual – no caso das pequenas, o custo chega a 3,13%.

Os tributos representam vazamentos do sistema econômico. Para que não provoquem queda no PIB é de se esperar que se reflitam em gastos eficientes do governo. É necessário conhecimento técnico e que se leve em conta os objetivos de desenvolvimento do país. A questão é: quem paga e quem será beneficiado?

Reformar o sistema tributário é condição necessária para colocar o Brasil na rota do desenvolvimento, porém, qual a melhor reforma? Aqui termina o consenso. Para especialistas, há necessidade de rearranjo dos tributos a fim de promover a produtividade e estimular a atividade econômica, sem aumento da carga. A pandemia mostrou que é preciso mais, e que o Estado precisa ter capacidade para proteger a população mais vulnerável.

Basicamente existem três propostas em discussão: da Câmara (PEC 45/2019), do Senado (PEC 110/2019) e do Executivo (Projeto de Lei 3887/2020). As três propostas têm como premissas simplificar o sistema tributário e aumentar a segurança jurídica, a transparência e a progressividade. A base de incidência tributária em ambas as propostas do Congresso é praticamente idêntica: todos os bens e serviços, incluindo a exploração de bens e direitos, tangíveis e intangíveis, e a locação de bens. Por outro lado, enquanto a PEC 110 autoriza a concessão de benefícios fiscais nas operações com alimentos, inclusive os destinados ao consumo animal e medicamentos, a PEC 45 não permite qualquer concessão fiscal. 

Quanto à agricultura, difundiu-se na sociedade brasileira a visão de que o produtor rural é privilegiado. A comparação entre as alíquotas sobre o valor venal do imóvel do Imposto Territorial Rural –ITR (0,03 a 20%, segundo a produtividade da terra) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU (0,3 a 3%) contribuem para a percepção. A comparação entre as estruturas tributária da agricultura e dos setores de serviços e da indústria indica que o sistema aplicado à agricultura é mais simples e, portanto, mais vantajoso do que o enfrentado pelas médias e grandes empresas dos demais setores.

A despeito dessa percepção, a comparação internacional revela o oposto. Segundo a OCDE, a ajuda governamental para o setor agrícola brasileiro, a qual inclui todos os benefícios fiscais e tributários, representa menos de 3% da renda do agricultor e apenas 0,3% do PIB. Esse patamar é um dos mais baixos entre 51 países incluídos na amostra, os quais gastaram, em média, US$ 620 bilhões por ano para subvencionar seus agricultores no período 2015-2017.

É preciso atenção com comparações simplistas, em especial quando envolve o setor que contribui enormemente para a economia do país há anos. O agronegócio vem respondendo por cerca de 25% do PIB, 35% das ocupações e 63% do saldo da balança comercial. Apesar da imagem negativa frequentemente associada ao agro, o setor tem adotado sistemas produtivos sustentáveis, contribuindo positivamente para o meio ambiente. Nos últimos 25 anos a produção agropecuária do Brasil cresceu cerca de 90%, mas graças às inovações tecnológicas, que cada vez mais levam em conta as restrições ambientais, a incorporação de novas terras foi de apenas 32%.

A agricultura tem papel estratégico para o país, como ficou mais claro durante a pandemia, e tem especificidades decorrentes das relações com a natureza que exigem atenção especial. Não é por acaso que, dos cerca de 200 países que existem no mundo, mais de 150, desde os ricos como EUA, China e União Europeia, até ao mais pobres da África possuem algum tipo de diferenciação tributária para o setor agrícola e/ou alimentício.

A primeira questão a ser resolvida é a tributação da renda do produtor rural. Evidente que o produtor rural deve contribuir, mas, é preciso levar em conta que a maioria dos produtores rurais brasileiros reúnem em uma só pessoa a unidade de produção e a unidade familiar. Neste contexto, é necessário estabelecer critérios para separar as duas rendas e as respectivas alíquotas de tributação.

Outra questão é a desoneração da cesta básica, cujo objetivo não é estimular a produção, mas sim promover a segurança alimentar das camadas mais vulneráveis. Existem diversos exemplos de políticas alimentares no mundo, a exemplo do Food Stamp nos EUA e da desoneração da cesta básica no Brasil. O modelo Food Stamp, está sujeito a vazamentos e cooptação política. Por outro lado, a desoneração da cesta básica beneficia também as classes mais ricas. O desafio é aperfeiçoar o que já temos, e não voltar atrás.

São necessários estudos calcados em dados empíricos para se ter clareza das implicações da reforma para o agro. Uma reforma tributária não pode ser linear, sob pena de punir setores ou grupos sociais e dificultar o desenvolvimento do país. As três propostas devem passar por um exame crítico do agro continuar garantindo o bom desempenho do setor no País. Errar significa tributar a comida, reduzir o bem-estar dos mais vulneráveis e reduzir a vantagem brasileira no comércio agrícola global. Diferenciar o setor agrícola e os alimentos não é uma questão de privilégio, é uma questão de inteligência política.

*Pesquisadores da Embrapa.

**Professor do Instituto de Economia da Unicamp.

O Brasil conquistou a abertura de 100 novos mercados para produtos da agropecuária nacional desde janeiro de 2019. O mais recente é exportação de suínos (reprodução) para a Colômbia.

O trabalho de abertura de mercados externos não contempla apenas a venda de produtos tradicionais dos quais o Brasil já é um grande exportador, como carnes, mas de diversos produtos da cadeia agrícola, como castanhas, chá, frutas, pescados, lácteos e plantas, atendendo ao objetivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de diversificar a pauta exportadora brasileira.

“Isso significa novas oportunidades para os produtores brasileiros que vêm trabalhando com afinco e demostrando muita resiliência, mesmo passando por uma pandemia. Acredito muito na competência e competitividade dos nossos produtores e essas aberturas refletem a intenção do Mapa em diversificar cada vez mais nossa pauta de exportação”, destaca a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Entre as aberturas de produtos não tradicionais estão Castanha de Baru para a Coreia do Sul, mudas de coco para a Guiana, Castanha do Brasil para Arábia Saudita, milho de pipoca para Colômbia, gergelim para Índia, mudas de eucalipto para Colômbia, ovos com casca para Singapura e abacate para Argentina.

Foram abertos mercados para produtos de alto valor agregado, como material genético avícola para os Emirados Árabes Unidos e Marrocos e embriões equinos para os Estados Unidos.

Continentes

Dos 100 novos mercados, 45 são na América (Argentina, Colômbia, Peru, Estados Unidos, México, Canadá, Guiana, Equador, Venezuela, Guatemala e Bolívia); 40 na Ásia (Arábia Saudita, China, Cazaquistão, Coreia do Sul, Emirados Árabes, Índia, Japão, Malásia, Indonésia, Taiwan, Irã, Tailândia, Mianmar, Singapura e Qatar); 14 na África (Egito, Marrocos e Zâmbia) e um na Oceania (Austrália), conforme dados da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa.

Mesmo com os impactos da pandemia do coronavírus, a maioria dos processos de abertura foi concluída este ano, com 66 mercados.

Países

Os novos mercados envolvem 30 países. Isso porque algumas nações passaram a importar mais de um produto agrícola do Brasil. Cada novo mercado corresponde a exportação de um produto.  Nesse sentido, houve uma ampliação significativa com os vizinhos sul-americanos, com a abertura de 17 novos produtos para a Argentina, oito para a Colômbia e seis para a Bolívia.

“Abrir um mercado é abrir uma porta. E estou certa de que trabalharemos juntos para que nossos produtores de fato passem por ela”, afirma a ministra.

Na Ásia, Singapura e Mianmar abriram sete novos mercados, cada um, para os produtos brasileiros. Na África, Egito abriu oito mercados.

Categorias por produtos

Os produtos derivados de aves (carnes, miúdos e farinhas) estão entre os mais procurados, totalizando 13 aberturas, assim como 11 de bovinos, nove de plantas, oito de suínos, oito de material genético bovino, sete de lácteos e cinco de frutas.

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2020 é 11,5% superior ao de 2019, saltando de R$ 723,4 bilhões para R$ 806,6 bilhões. O resultado foi obtido a partir das atualizações do levantamento da produção e dos preços dos produtos agropecuários pesquisados em setembro.

Em cinco anos, esse indicador aumentou em R$ 100 bilhões. “Sem dúvida, esses resultados trouxeram um aumento considerável da renda nas principais regiões do interior do país. O faturamento das lavouras aumentou 15%, atingindo R$ 543 bilhões e a pecuária, 4,9% alcançando R$ 263,6 bilhões”, avalia José Garcia Gasques, coordenador-geral de Avaliação de Política e Informação da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Soja, bovinos, milho e café foram os principais responsáveis por esses resultados da agropecuária. Além desses produtos, outras lavouras apresentaram bom desempenho neste ano, como amendoim (28,5%), arroz (26,2%), cacau (18,7%), café (42,1%), feijão (13,4%), mamona (29,6 %), milho (16%), soja (30,3%), trigo (58%). Entre os produtos que não tiveram desempenho favorável destacam-se a banana, batata, tomate, uva e frango.

Os preços agrícolas têm sido favoráveis aos produtores este ano, conforme a pesquisa elaborada pela SPA. “Além dos preços, a safra recorde de grãos e o comércio internacional favorável compõem um cenário de bons resultados financeiros”, salienta Gasques. Para ilustrar, o coordenador do estudo cita os acréscimos de preços para os principais produtos como a banana (17,6% de aumento real em relação a 2019), café arábica (15,8%), feijão (17,4%), milho (16,2%), soja (21,8%), trigo (21%), bovinos (16,4%) e suínos (10,5%).

Outro aspecto importante ressaltado pela pesquisa são os resultados de milho e soja, que permitiram forte recuperação à região do Matopiba, – área que compreende o bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – que no ano passado foi bastante afetada pela seca em alguns locais. Houve, entre 2019 e este ano, forte incremento do VBP dessa região.

Os estados que puxam os valores da produção agropecuária brasileira são Mato Grosso (R$ 145,8 bilhões), Paraná (R$ 103,2 bilhões) e São Paulo (R$ 97,6 bilhões).

O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária ao longo do ano e corresponde ao faturamento bruto dentro do estabelecimento. É calculado com base na produção da safra agrícola e da pecuária e nos preços recebidos pelos produtores nas principais praças do país.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento participou do Green Rio Online 2020 – German-Brazilian Bioeconomy Workshop. Em sua 9ª edição, a abertura do Green Rio contou com o lançamento da Chamada Conjunta Bioeconomia Brasil-Alemanha 2020, que vai contemplar duas linhas de pesquisa: Uso Industrial da Biomassa e Plantas Medicinais e Aromáticas.

A Chamada Pública Brasil-Alemanha concretiza a cooperação entre os dois países na área da Bioeconomia. Esta Cooperação é conduzida pelo Mapa, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTIC), o Ministério Federal Alemão de Alimentação e Agricultura (BMEL) e o Ministério Federal das Finanças (BMF).

O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, destacou que a chamada pública Brasil-Alemanha representa uma importante estratégia de implantação do Programa Bioeconomia Brasil Sociobiodiversidade. “Trata-se de um passo importante para consolidar as articulações entre os dois países e estreitar a relação entre tecnologia, inovação e sistemas produtivos voltados para a agricultura familiar e pequenos produtores”, comentou.

O foco é o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas, produtos, serviços e processos, baseadas no “uso industrial da biomassa” e de “plantas medicinais e aromáticas”, visando a geração de conhecimentos, tecnologia e inovação para ganhos econômicos, sociais e ambientais de ambos os países de modo a atender alguns dos desafios da bioeconomia.

Os recursos serão disponibilizados para projetos apresentados por instituições que atuem com pesquisa, desenvolvimento e inovação brasileiras que se associem a empresas dos dois países. Serão apoiados os projetos que preferencialmente envolvam empresas e instituições de Ciência e Tecnologia (universidades, Embrapa, OEPAS) dos dois países.

“Nossa expectativa é que a associação e o envolvimento de empresas e instituições que atuem com pesquisa, desenvolvimento e inovação brasileiras, tanto do lado brasileiro como do lado alemão será um caminho efetivo para o desenvolvimento do setor. Gerar conhecimentos, tecnologias e inovação para ganhos econômicos, sociais e ambientais de ambos os países são objetivos presentes tanto nesta chamada como em nosso Programa de Bioeconomia”, disse Schwanke.

O orçamento previsto pelo governo federal é de R$ 4,650 milhões e o governo alemão de € 2 milhões. O edital será aberto no dia 8 de outubro de 2020 e as propostas serão aceitas até o dia 19 de março 2021. A divulgação final das propostas selecionadas será feita no dia 14 de setembro de 2021.

Green Rio

O Green Rio ocorre anualmente desde 2012 como plataforma de negócios entre expositores, palestrantes e representantes da economia verde, dos setores orgânico e sustentável. O evento é gratuito e deve receber neste ano mais de 3 mil visitantes e cerca de 80 expositores do Brasil e do exterior

O Green Rio é um dos principais eventos sobre bioeconomia no Brasil e representa para os participantes oportunidade de fazer parcerias estratégicas, conhecer produtores e empreendedores que adotam técnicas sustentáveis de produção, além de contato com especialistas brasileiros e estrangeiros.

com informações da Agência Brasil

Os proprietários rurais de todo o país têm até quarta-feira (30/09) para entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.

A Receita Federal está recebendo o documento desde 17 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,9 milhões de declarações, contra 5.795.148 entregues no ano passado.

Segundo o balanço mais recente da Receita, 4,76 milhões de contribuintes haviam entregado a declaração até a quinta-feira (24). O pagamento da ITR poderá ser feito em até quatro quotas iguais, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 50 e que a primeira quota seja quitada até o último dia do prazo de entrega da declaração.

O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

Obrigação

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2020 e a efetiva apresentação da declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal na internet. O documento pode ser transmitido pela internet. Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial de computadores, poderá entregar a declaração em mídia removível na unidade mais próxima da Receita Federal.

Auxílio

Neste ano, diversas instituições de ensino superior com Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) estão prestando, em parceria com a Receita, orientações para o preenchimento e a entrega da declaração. O serviço está sendo prestado de forma gratuita e virtual.

As estimativas do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2020, obtidas a partir das informações de agosto, são de R$ 771,4 bilhões, superior em 10,1%, ao valor de 2019 (R$ 700,3 bilhões). O VBP deste ano é o maior já obtido na série histórica, que começou 1989.

As lavouras resultaram em R$ 519 bilhões, o equivalente a 67,3% do VBP, e a pecuária, em R$ 252,3 bilhões, ou 32,7% do VBP. As lavouras aumentaram seu faturamento em 13,6% em relação ao ano passado, e a pecuária, 3,7%.

A soja representou 37,4% do valor das lavouras, com R$ 194,2 bilhões, o milho, com 15,8% equivalendo a R$ 81,9 bilhões.

“Alguns produtos estão obtendo resultados nunca obtidos anteriormente, como a soja, milho, carne bovina, carne suína e ovos”, salienta José Garcia Gasques, coordenador-geral de Avaliação de Política e Informação da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Gasques explica que dois fatores são responsáveis por esses resultados, os preços internos e as vendas externas. “Os preços internos, bastante superiores aos do ano passado, e as exportações, de carnes e grãos principalmente para a China, impulsionam o desempenho favorável”, esclarece.

Os produtos com melhor desempenho são os seguintes: amendoim 23,7%, arroz 19,9%, cacau 16,6%, café 39,8%, feijão 13,8%, laranja 8,8%, mamona 33,4%, milho 15,2%, soja 26,1%, e trigo 67,4%. Os produtos com redução do VBP podem ser observados no algodão -2,9%, banana -8,8%, batata-inglesa -23,7%, mandioca -3,7%, tomate -13,1% e uva -13,8%. Esses produtos tiveram, em geral, produção menor neste ano e preços mais baixos.

Os estados que puxam os valores da produção agropecuária brasileira são Mato Grosso (R$ 136,5 bilhões), Paraná (R$ 98,5 bilhões) e São Paulo (R$ 95,7 bilhões).

O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária ao longo do ano e corresponde ao faturamento bruto dentro do estabelecimento. É calculado com base na produção da safra agrícola e da pecuária e nos preços recebidos pelos produtores nas principais praças do país.

O Governo Federal entregou 1.665 Títulos de Domínio (TD) para famílias de agricultores assentados de Mato Grosso. A cerimônia ocorreu em Sorriso (MT), com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Nabhan Garcia.

A maioria das famílias aguardava pelo título há cerca de duas décadas. Com o documento definitivo de propriedade rural, as famílias poderão ter acesso a crédito e às políticas públicas federais. Os agricultores beneficiados vivem em 32 Projetos de Assentamentos (administrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -Incra), localizados em 21 municípios.

“Agora, esses cidadãos vão chegar no Banco do Brasil e na Caixa Econômica e vão mostrar o título de propriedade. Serão chamados de proprietários, e não mais de assentados”, destacou o secretário Nabhan Garcia.

Na cerimônia, famílias dos projetos de assentamento Boa Esperança I, II e III e Piratininga, localizados no município de Nova Ubiratã, receberam o título representando simbolicamente todos os beneficiários.

A maioria das famílias produz soja, milho, algodão, frutas, leite e cria gado de corte e aves. Em Mato Grosso, existem 549 assentamentos, onde vivem 82.424 famílias em uma área de mais de 6 milhões de hectares, segundo o Incra. A maior parte dos assentamentos no estado foi criada entre 1992 e 2002.

De acordo com o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, desde 2019, foram entregues mais de 2.200 Títulos de Domínio (que são definitivos) no estado. Até o fim do ano, o acumulado deve chegar a 3 mil. Em todo o país, o Governo Federal entregou mais de 70 mil documentos de titulação (definitivo e temporário) em um ano e meio. A previsão é chegar a 100 mil entregas até o final de 2020.

Os trabalhadores rurais comprometem-se a morar na parcela e a explorá-la para seu sustento, utilizando exclusivamente a mão de obra familiar. Até receberem a escritura do lote, os beneficiários não podem vender, alugar, doar, arrendar ou emprestar a terra a terceiros.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou que a pasta irá trabalhar para agilizar obras de logística e melhorar o escoamento da safra na região, citando como exemplo a Ferrovia de Integração Centro-Oeste. “O Brasil deve muito a vocês que estão produzindo e trabalhando”, disse.

Após a cerimônia, houve um ato que marcou o início do plantio da soja no estado, com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

As autoridades também participaram de uma visita à usina Inpasa, maior produtora de etanol de milho, e de uma homenagem de representantes do agronegócio ao presidente da República, na cidade de Sinop (MT).

Participaram dos eventos no estado os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.

A China recebeu o primeiro embarque de melões brasileiros após acordo bilateral firmado entre os países. Cerca de três toneladas e meia de melão pele de sapo, da região de Mossoró (RN), desembarcaram no Aeroporto de Xangai.

O acordo que viabilizou a exportação do melão brasileiro para a China foi firmado em novembro de 2019, durante reunião bilateral entre os presidentes Jair Bolsonaro e Xi Jinping, na XI Cúpula do Brics, em Brasília, com a presença da ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Com a chegada da primeira carga da fruta ao território chinês, a ministra destaca a importância da abertura desse mercado, já que o país asiático é o maior produtor e consumidor de melão. “É um marco importante para o Brasil. É a primeira fruta fresca importada pela China e o primeiro país do mundo a exportar melão para China”, disse. Os chineses consomem cerca de metade da produção mundial. Em 2017, foram 17 milhões de toneladas.

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa ressalta que a certificação fitossanitária da China, negociada por longo tempo, é uma garantia de que o melão brasileiro está livre de pragas e passa por rígidas vistorias.

Em janeiro, técnicos da Administração Geral de Aduana da China (GACC, órgão responsável pela sanidade vegetal e animal) inspecionaram fazendas produtoras de melão no Rio Grande do Norte e no Ceará. Os dois estados são os maiores produtores da fruta.

Depois da inspeção, o órgão chinês autorizou importação do melão da empresa Bollo Brasil, do grupo Bollo International Fruits. A empresa é uma das maiores exportadoras de melão do Brasil.

O melão embarcado foi vistoriado pelas equipes do Mapa na própria fazenda. Uma das medidas para confirmar que todo o processo foi feito inhouse e com a vistoria do fiscal habilitado pelo governo chinês foi o uso de lacre do Ministério na embalagem da fruta.

A Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), que também participou das negociações para a abertura do mercado, informou que irá apoiar os produtores nas questões logísticas para ampliar as vendas aos chineses, além de destacar que a produção de melão é uma atividade com grande potencial de geração de empregos.

Em 2019, o Brasil exportou melão para diversos países, foram mais de 251 mil toneladas. Com a abertura do mercado chinês, os produtores esperam dobrar as vendas externas, conquistando no mínimo 1% do mercado da China. Uma das vantagens é que a safra brasileira coincide com a entressafra de melão na China.

Na manhã de hoje (13/08), foi publicada nota no site do município de Shenzhen, província de Guangdong, com informações da autoridade sanitária local sobre uma suposta detecção de ácido nucleico do coronavírus na superfície de uma amostra de asa de frango congelada, oriunda de um lote importado do Brasil.

Segundo a nota, outras amostras do mesmo lote foram coletadas, analisadas e os resultados foram negativos.

O Escritório de Prevenção e Controle de Epidemiologia de Shenzhen informou que todas as pessoas que manusearam ou entraram em contato com o material testaram negativo para a COVID 19.

Ainda na noite de ontem, após notícia veiculada na imprensa da província chinesa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) acionou imediatamente a Adidância Agrícola em Pequim, que consultou a Administração Geral de Aduanas da China – GACC buscando as informações oficiais que esclareçam as circunstâncias da suposta contaminação.

Até o momento, o MAPA não foi notificado oficialmente pelas autoridades chinesas sobre a ocorrência.

O MAPA ressalta que, segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), não há comprovação cientifica de transmissão do vírus da COVID-19 a partir de alimentos ou embalagens de alimentos congelados.

O MAPA reitera a inocuidade dos produtos produzidos nos estabelecimentos sob SIF, visto que obedecem protocolos rígidos para garantir a saúde pública.

Os certificados de registro de estabelecimentos e de produtos e de cadastro de produtos destinados à alimentação animal passaram a ser eletrônicos, reduzindo significativamente o trâmite processual e trazendo mais segurança e facilidade para os usuários.

O procedimento é realizado no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro), que permite ao servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) assinar eletronicamente o documento. A empresa pode imprimir ou gerar o documento em PDF diretamente da plataforma online, tendo ainda o código para verificação da autenticidade do certificado via web.

Desde o mês de maio, o registro, cadastro, a renovação, alteração, suspensão temporária e o cancelamento de registro e cadastro dos estabelecimentos e produtos para alimentação animal estão sendo feitos via Sipeagro. Além disso, o Mapa vem fazendo o recadastramento nacional de empresas e produtos na nova plataforma.

Atualmente, estão registrados 2.999 estabelecimentos de produtos destinados à alimentação animal. Esses estabelecimentos são fabricantes, fracionadores ou importadores de nove categorias de produtos: alimentos, aditivos, coprodutos, concentrados, ingredientes, núcleos, premixes, rações e suplementos. A frequência de fiscalização dos estabelecimentos é realizada conforme sua classificação de risco.