Enquanto grande parte das discussões sobre a reforma tributária se concentra na criação do IBS, uma questão começa a preocupar produtores rurais e exportadores, que é o futuro dos créditos acumulados de ICMS. Para especialistas, o agronegócio está entre os setores mais expostos aos efeitos dessa transição por conviver há décadas com volumes expressivos de crédito tributário.

Para Altair Heitor, contador, psicólogo, especialista em gestão tributária para o agronegócio e CFO da Palin & Martins, consultoria especializada em gestão tributária para o agronegócio, o tema exige atenção imediata. “O agro já convive com acúmulo de crédito de ICMS há muitos anos. A reforma pode agravar ou resolver esse problema, dependendo de como a empresa se posicionar. Quem deixar para discutir os créditos apenas quando a transição estiver avançada poderá enfrentar dificuldades para transformar esses valores em liquidez”, afirma.

A preocupação não é pequena, já que o agronegócio responde por quase metade das exportações brasileiras e, com a substituição gradual do imposto estadual pelo IBS, cresce a atenção sobre a forma como esses valores serão aproveitados ao longo da transição tributária.

Segundo as regras aprovadas na reforma tributária, os créditos acumulados de ICMS continuarão existindo e poderão ser compensados dentro dos mecanismos previstos pela legislação complementar. O desafio, porém, está na comprovação desses valores e na qualidade dos controles fiscais mantidos pelas empresas.

Reforma tributária coloca os créditos de ICMS no centro da estratégia financeira

“A existência do crédito não garante automaticamente sua utilização. Será cada vez mais importante manter documentação organizada, escrituração correta e controle fiscal rigoroso. Créditos de ICMS sem sustentação documental podem enfrentar obstáculos para homologação durante a transição da reforma tributária”, explica o contador.

Na avaliação do CFO da Palin & Martins, muitas empresas ainda tratam os créditos tributários apenas como uma obrigação contábil, sem considerar o impacto estratégico que esses recursos podem exercer sobre caixa, investimentos e competitividade nos próximos anos.

“O crédito acumulado de ICMS pode representar milhões de reais em algumas operações do agronegócio. A reforma tributária faz com que esses valores deixem de ser apenas um tema contábil e passem a influenciar decisões de investimento, expansão, competitividade e capital de giro”, afirma.

O assunto passou a exigir ainda mais atenção porque a reforma tributária não altera apenas a cobrança dos tributos. Ela também exige adaptação operacional, tecnológica e documental por parte das empresas, especialmente aquelas que possuem histórico de acúmulo de créditos.

Agronegócio precisará reforçar governança fiscal

Na visão do especialista em gestão tributária para o agronegócio, a transição tributária exigirá uma integração maior entre as áreas fiscal, financeira e operacional. O acompanhamento dos créditos acumulados deverá fazer parte da estratégia empresarial, assim como planejamento financeiro, controle de custos e gestão de riscos.

“Quem organiza seus créditos de ICMS agora tende a chegar à transição tributária em uma posição mais segura. Quem ignorar o assunto corre o risco de enfrentar dificuldades para comprovar direitos acumulados ao longo dos anos”, alerta.

A recomendação é que produtores rurais, cooperativas, agroindústrias e exportadores iniciem desde já revisões fiscais e análises documentais para identificar possíveis inconsistências e preparar seus processos para as novas exigências.

“O novo modelo tributário exige uma postura mais estratégica. A gestão dos créditos de ICMS passa a ser parte da preparação para o IBS. O produtor rural e a empresa do agronegócio que compreenderem isso com antecedência terão mais previsibilidade financeira, mais liquidez e menos exposição a riscos durante a transição”, conclui.