Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.

Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.

Confira os principais pontos do acordo:

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços
Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos
União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos

2. Ganhos imediatos para a indústria

Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais, com os seguintes setores beneficiados: máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo
UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões
Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação
Acima dessas cotas, é cobrada tarifa
Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições
Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus
Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil
No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor

5. Salvaguardas agrícolas

UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se: importações crescerem acima de limites definidos ou se os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu. A medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal
Cláusulas ambientais são vinculantes
Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários e os produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros e avanços em setores como: serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.

9. Compras públicas

Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE, com regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias, com regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação, com redução de custos e de burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria, com uma maior integração a cadeias globais de valor, possibilitando a atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.