Cadastro no Programa de Aquisição de Alimentos termina em 3 de julho

O prazo para cadastramento no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) está aberto e pode ser feito até o dia 3 de julho. Criado com o objetivo de apoiar a comercialização de produtos dos diversos segmentos da agricultura familiar, incluindo povos e comunidades tradicionais, o PAA visa incentivar a produção rural sustentável e estimular a rede de comercialização local. Por meio do programa, é possível que o governo compre itens diretamente de produtores da agricultura familiar, gerando renda e melhoria na condição de alimentação das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O PAA é gerido pelo Ministério da Cidadania (MCid), com auxílio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A execução ocorre pelos governos estaduais e municipais e, em âmbito federal, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que operacionaliza as ações diretamente com as associações e cooperativas de agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais.

Podem se cadastrar agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a DAP, e povos e comunidades tradicionais (Decreto nº 6.040, de 07.02.2007), extrativistas, quilombolas, famílias atingidas por barragens, pescadores, povos indígenas, aquicultores, silvicultores e assentados da reforma agrária, todos detentores da DAP.

O Sistema de Gestão do PAA (PAAnet) é o local disponível para cadastramento. Por meio dele, organizações de agricultores familiares cadastrarão suas propostas em articulação com as entidades que vão receber os produtos. A Conab, então, firma contratos com essas organizações e repassa os recursos necessários ao desenvolvimento dos projetos. Os recursos ficam bloqueados e são disponibilizados à medida que a organização comprova a entrega de alimentos às entidades.

Ao todo, o PAA contempla cinco modalidades: Compra Direta da Agricultura Familiar; Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar; Compra com Doação Simultânea; Compra Institucional; e Aquisição de Sementes. Em Goiás, será disponibilizada a modalidade Compra com Doação Simultânea. Mais informações estão disponíveis no site da Conab, a Companhia Nacional de Abastecimento.

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