Fundo Constitucional vai garantir R$ 9,9 bilhões a empreendedores do Norte em 2020

Investidores e produtores do Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Tocantins, Rondônia e Acre terão R$ 9,9 bilhões à disposição em 2020, em recursos disponibilizados pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A programação do Fundo foi apresentada durante reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em Belém (PA). O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, presidiu o encontro. 

Pela projeção do FNO, o Pará terá acesso a R$ 2,92 bilhões em 2020. Tocantins será o destino de R$ 2,12 bilhões e Rondônia ficará com R$ 2,04 bilhões. Por sua vez, empreendedores do Amazonas terão R$ 1,64 bilhão. Acre, Amapá e Roraima contarão com R$ 491,64 milhões cada. 

“A região Norte é muito importante para o País, pois é um território com uma gama de oportunidades. O FNO é um instrumento para alavancar todo esse potencial de desenvolvimento. É um recurso que atinge diretamente o empreendedor e que dá condições muito favoráveis para que ele possa investir no seu negócio e trazer riqueza e crescimento para a região”, destacou o ministro Gustavo Canuto. 

Os recursos do FNO são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio do Banco da Amazônia, aquecendo a economia, gerando emprego e renda na região. Possibilitam o financiamento de projetos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração. 

O fomento a empreendimentos de infraestrutura na região Norte também é uma das prioridades do Fundo. Para 2020, um montante de R$ 2,97 bilhões estará disponível a uma linha de crédito específica para o setor, o Programa de Financiamento em Apoio à Infraestrutura (FNO-Infra). 

Ainda na reunião desta sexta-feira, ficou definido para o próximo ano a implementação do Programa de Microcrédito Produtivo Orientado (FNO-MPO), que terá R$ 69,35 milhões. Além disso, R$ 20 milhões serão reservados a projetos de inovação, dentro da linha de financiamento para Ciência, Tecnologia e Inovação. 

Plano de ações estratégicas

O Conselho Deliberativo da Sudam também aprovou as diretrizes e prioridades do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA). Entre os principais pontos estão a utilização dos recursos do FDA em sintonia com os princípios e objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e no Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA). Enviado para apreciação do Congresso Nacional, no último mês de novembro, o Plano baseia-se em seis princípios: desenvolvimento produtivo; ciência, tecnologia e inovação; educação e qualificação profissional; infraestrutura econômica e urbana; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais; e fortalecimento das capacidades governativas.

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