Produtores rurais terão restabelecimento de subsídio para atividades de irrigação no período noturno

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.744/2019, que restabeleceu a cumulatividade dos subsídios concedidos à atividade de irrigação e aquicultura aos produtores rurais do Grupo B (baixa tensão) no período noturno – entre 21h30 e 6h. O documento reverte o disposto no Decreto nº 9.642/2018 e foi baseado em nota técnica produzida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Esse movimento vai representar uma redução no preço da conta de energia elétrica dos agricultores irrigantes de todo o País.

A agricultura irrigada é uma área estratégica do MDR. Para alavancar o desenvolvimento de setores produtivos, a Pasta também está organizando esforços e investimentos em Polos de Agricultura Irrigada em regiões consideradas estratégicas. O projeto, que integra a Política Nacional de Irrigação, atuará em localidades do País que se destacam pela grande concentração de setores produtivos e áreas de irrigação privada, com ações de políticas públicas estruturantes. Cada Polo será reconhecido por meio de portaria do MDR, publicada no Diário Oficial da União.

Em um primeiro momento, foram identificadas cinco regiões para a implementação de projetos-piloto: Bacia do Rio Santa Maria (Rio Grande do Sul) – já em andamento -, Vale do Araguaia e Cristalina (Goiás), além de um no Oeste da Bahia e outro em Mato Grosso.

Política Nacional de Irrigação

Instituída pela Lei 12.787/2013, a Política Nacional de Irrigação tem como objetivo organizar o marco legal para a gestão de projetos de irrigação, sendo sua principal diretriz a indução à eficiência no uso de recursos hídricos para o setor. Além disso, reforça estratégias para o desenvolvimento da agricultura irrigada, visando ao aumento da produtividade, de forma sustentável, e a redução de riscos climáticos para agropecuária e a importância das parcerias entre setores público e privado para ampliar a área irrigada no país.

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