Desde abril, todas as operações de exportação de carnes utilizam a integração dos Sistemas de Informações Gerenciais de Importação e Exportação e de Vigilância Agropecuária Internacional (SIGVIG/Vigiagro), previstos no Portal Único do Comércio Exterior. Os ganhos têm sido redução de custos e tempo de liberação das cargas nos portos, aeroportos e fronteiras brasileiros. Cerca de 200 mil exportações já foram efetivadas por meio da plataforma, que proporciona simplificação e transparência ao processo.
Os trâmites de embarque são processados automaticamente pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), com redução no tempo médio dispendido de três dias para apenas 15 minutos. Mais recentemente, as exportações de milho e do complexo soja, que exigem certificação fitossanitária emitida pelo ministério, também já estão utilizando a nova plataforma. A opção está disponível desde o dia 5 de novembro. No início do próximo ano, as importações também deverão ser embarcadas na nova plataforma, valendo-se de uma integração com o Siscomex Anuente Web.
OEA Agro
Em 31 de outubro foi publicada a Portaria nº 45/2018, que criou o Operador Econômico Autorizado para o agronegócio, o OEA-Agro. Na prática, o OEA é um exportador ou importador de baixo risco, confiável e, por isso, apto a benefícios oferecidos pela alfândega, relacionados à maior agilidade e previsibilidade nas operações de comércio internacional. O OEA-Agro foi um sistema concebido para facilitar o comércio internacional de produtos de interesse agropecuário; simplificar e garantir previsibilidade, segurança, agilidade e transparência em processos de importação e exportação de produtos de interesse agropecuário.
Também otimiza o uso dos recursos humanos e financeiros do Mapa, na fiscalização e certificação de mercadorias de interesse agropecuário no comércio internacional; articula ações conjuntas de facilitação de comércio entre o Mapa e outros órgãos federais no trânsito de produtos de interesse agropecuário. O procedimento beneficia exportadores de produtos de interesse agropecuário e importadores de mercadorias, bens e materiais.
Cães de detecção
Pela primeira vez, o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Mapa utilizou o trabalho de cães de detecção no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para intensificar o controle da entrada de produtos de origem animal e vegetal. A ação foi destinada, especialmente, para prevenir a entrada do vírus da peste suína africana.
A importância do trabalho dos cães de detecção foi reconhecida com a assinatura da Instrução Normativa 74/2018 do Mapa, que institui o emprego de cães de detecção de odores como ferramenta complementar aos procedimentos de fiscalização agropecuária. Atualmente existem duas equipes: uma em Brasília (DF) e outra em Curitiba (PR). Dez novos cães devem entrar em operação nos próximos dois anos. As próximas Unidades Vigiagro que contarão com esse reforço na fiscalização são o aeroporto de Guarulhos (SP), do Galeão (RJ) e o aeroporto de Belém (PA). Para atender esses locais o treinamento de três novos cães está previsto para breve.
Viagens de pets
Desde o início do ano a emissão de Certificados Veterinários Internacionais (CVIs) para Animais de Companhia para os Estados Unidos já é feita de forma digital. A solicitação do documento é realizada via sistema do Ministério da Agricultura, com envio online dos documentos obrigatórios, sem a necessidade de deslocamento até uma Unidade Vigiagro.
A análise é realizada de forma descentralizada em todo o Brasil com o apoio de 30 auditores fiscais federais agropecuários. O Certificado é emitido online e assinado digitalmente. Ainda neste mês deverá ser iniciada a emissão de CVIs para os países do Mercosul. A versão planejada para o início de 2019 do CVI online deverá englobar a totalidade das solicitações de certificação de animais de companhia – cães e gatos.
