O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (14/09), em reunião extraordinária, a renegociação de dívidas rurais de produtores de soja em municípios dos estados do Espírito Santo, Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins, e da região Centro Oeste.
Veja a íntegra da medida:
Em função das adversidades climáticas ocorridas em municípios dos estados Espírito Santo, Bahia, Piauí, Maranhão, e Tocantins, e da região Centro-Oeste que provocaram consideráveis danos em muitas lavouras, o CMN autorizou a prorrogação de operações de crédito rural de custeio com vencimento em 2016, e parcelas vencidas ou vincendas em 2016, inclusive aquelas prorrogadas por autorização do CMN, das operações de:
- a) custeio e investimento em municípios abrangidos pelo Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba (Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins) e do estado do Espírito Santo;
- b) investimento, em municípios da região Centro-Oeste;
O prazo de reembolso será em até 5 anos, para custeio, e em até 1 ano após o vencimento final do contrato de financiamento para custeio prorrogado e investimento;
A renegociação se aplica às operações de crédito rural contratadas nos municípios onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca ou estiagem a partir de 01.01.2015 no estado do Espírito Santo e a partir de 01.10.2015 nos demais estados, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional, e poderá ser formalizada até 31.12.2016.
