Agricultura familiar: novo Plano Safra terá volume histórico de recursos

A partir de junho deste ano, os agricultores familiares contarão com o aporte de R$ 30 bilhões para financiar projetos individuais ou coletivos nas operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor integra as ações do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017, anunciado pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, nesta terça-feira (03/05), em cerimônia no Planalto.

O montante ofertado atende as solicitações dos movimentos sociais ligados ao campo e é o maior recurso disponibilizado na história do programa. Na atual safra, que segue vigente até junho, os recursos contratados devem alcançar os R$ 22 bilhões.

Entre as novidades do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017, estão a manutenção dos juros abaixo da inflação e os incentivos para a produção de itens agroecológicos e de produtos que integram a cesta básica de alimentos, com impacto direto nos índices de inflação – atualmente, a agricultura familiar é responsável por produzir cerca de 50% dos alimentos da cesta, como arroz, feijão, batata, trigo, café e leite. Os agricultores desses setores contratarão recursos do Pronaf com juros reduzidos de 2,5%, ao ano. Na safra atual, a taxa é de 5,5%.

O estímulo à produção e oferta de comida mais barata para a mesa dos brasileiros beneficiará também os criadores de gado leiteiro, abelhas, peixes, ovelhas e cabras, que também terão juros de 2,5%. A mesma taxa valerá para os agricultores que acessarem o Pronaf Mais Alimentos para investir em práticas sustentáveis de manejo do solo e da água, e da produção de energia renovável.

As linhas específicas para os assentados da reforma agrária e para o Grupo B do Pronaf contam com juros de 0,5% a 1,5%. Nas demais operações, os juros serão de até 5,5%. Já os limites de créditos das operações de custeio passaram de R$ 100 mil para R$ 250 mil. Nas contratações de investimento, os valores subiram de R$ 150 mil para R$ 330 mil.

Juventude

O anúncio do Plano Safra inclui ainda o lançamento do 1º Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, que vai integrar as políticas públicas destinadas ao jovem do campo, das florestas e das águas, até 2019. A iniciativa será composta por 64 ações, que preveem 30% dos lotes para jovens nos novos projetos de reforma agrária; além de 32 mil novas vagas no Pronatec Campo; R$ 4 milhões no Programa de Apoio a Infraestrutura Produtiva nos Territórios Rurais, para apoiar escolas Família Agrícola; 1,2 mil bibliotecas distribuídas e formação de agentes de leitura por meio do Programa Arcas das Letras.

Confira as ações que integram o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017:

– Seguro da Agricultura Familiar (Seaf): proteção de 80% da renda bruta esperada; com limite de cobertura da renda líquida de até R$ 20 mil e ampliação da cobertura do seguro para estimular a produção de hortaliças, com contratação anual.

– Garantia-Safra: atendimento de 1,35 milhão de famílias agricultoras que moram na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O benefício é de R$ 850.

– Assistência Técnica e Extensão Rural: início das atividades da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com a execução de 18 metas, até o fim de 2016, que incluem dois mil técnicos capacitados e atendimento de dez mil famílias com serviços de extensão rural.

– Ações de Ater com apoio do MDA e Incra: atendimento de 600 mil famílias com Ater de base agroecológica; atendimento de 11,8 mil agricultores familiares com foco na convivência com o semiárido, pelas ações do Projeto Dom Helder Câmara (FIDA); e publicação do 2º Edital de “Boas Práticas de Ater na Agricultura Familiar”

– Ater Mais Gestão: assessoria de 840 associações e cooperativas da agricultura familiar; e de 22 cooperativas em assentamentos da reforma agrária, incluídas no Programa Terra Forte. Além de capacitação de nove mil dirigentes de empreendimentos da agricultura familiar em cursos com diversos enfoques de gestão de empreendimentos.

– Apoio à comercialização:

• Pnae: R$ 1,1 bilhão de alimentos da agricultura familiar, com recursos transferidos pelo governo federal por meio do FNDE;

• PAA Compra Institucional: R$ 2,7 bilhões disponíveis para compras diretas da agricultura familiar da União, Estados e Municípios;

• PAA MDA, MDS e Conab: previsão de R$ 500 milhões para a compra de alimentos produzidos por cooperativas e associações da agricultura familiar.

– Lançamento do 1º Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural (2016-2019): 64 ações distribuídas nos eixos: terra e território; trabalho e renda; educação no campo; qualidade de vida; e participação, comunicação e democracia. A ação disponibilizará novas vagas no Pronatec Campo; R$ 4 milhões no Programa de Apoio a Infraestrutura produtiva nos Territórios Rurais para apoiar escolas Família Agrícola; 1,2 mil bibliotecas distribuídas e formação de agentes de leitura por meio do Programa Arcas das Letras; 30% dos lotes para jovens nos novos projetos de reforma agrária. O Plano envolverá oito pastas do governo federal: MDA/Incra e os ministérios da Educação (MEC); das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (MMIRDH); das Comunicações (MC); da Cultura (MinC); do Meio Ambiente (MMA), do Trabalho e Previdência Social (MTPS); e da Saúde (MS).

– Apoio à produção das mulheres rurais: 150 mil mulheres atendidas e 250 mil documentos emitidos pelo Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural; 70 projetos do Programa Nacional de Infraestrutura Territorial (Proinf) para apoio a estruturação de grupos produtivos de mulheres; duas mil novas mulheres atendidas em Ater com foco de gênero e agroecologia; 1,5 mil mulheres e agentes de Ater capacitadas; sistematização das experiências de quintais produtivos das mulheres rurais em todo o país por meio de parcerias com Universidades.

– Povos e Comunidades Tradicionais: assinatura de decretos de regularização de Territórios Quilombolas; e R$ 6 milhões para apoiar o desenvolvimento de cadeias produtivas do extrativismo, por meio do Proinf; R$ 50 milhões para as populações extrativistas, por meio do Programa de Garantia de Preços Mínimos de Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM Bio) – Conab e MMA.

– Reforma agrária: disponibilização de imóveis rurais do Fundo Nacional Antidrogas para Reforma Agrária; consolidação das normas de seleção, assentamento, permanência e titulação das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária; e regularização fundiária para 67 mil famílias.

– Divulgação do 2º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo – 2016/2019): Um milhão de famílias produzindo em base agroecológica até 2019; R$ 20 milhões para apoiar redes de agroecologia na agricultura familiar, em parceria com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil; formação de sete mil agentes de Ater em sistemas de produção agroecológica e orgânica; aprimoramento do Crédito Pronaf para estimular a produção de base agroecológica e alimentos saudáveis; ações articuladas com as pastas: MDA/Incra; e os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Meio Ambiente (MMA); da Saúde (MS); da Educação (MEC); da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); da Fazenda; e da Secretaria de Governo da Presidência da República.

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Foto: Divulgação / Agência Brasil
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