A informação é um dos pilares das relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que qualquer produto ou serviço oferecido no mercado deve trazer informações claras, precisas e de fácil compreensão.

De acordo com a advogada Lorrana Gomes, especialista em direito do consumidor, a base da defesa do consumidor é o conhecimento. “Sem informação clara, não há possibilidade de escolha consciente. É isso que protege o consumidor de práticas abusivas”, afirma.

Riscos da falta de informação

A ausência de dados adequados pode gerar sérios problemas, desde acidentes de consumo até endividamento. Por isso, a lei exige detalhes como composição do produto, prazos de validade, riscos e condições de uso. “É o mínimo necessário para que o consumidor saiba o que está adquirindo e quais são os impactos dessa decisão, a validade, o uso, os cuidados, etc., essas são bases”, explica a advogada.

Exemplos práticos

Um rótulo mal explicado em um alimento pode causar intoxicações. Uma cláusula escondida em contrato pode levar a prejuízos financeiros. Esses são pequenos exemplos dos efeitos negativos da falta de informação durante a venda de produtos ou serviços. “Por isso a informação é considerada um direito fundamental dentro do CDC, como um consumidor pode tomar uma boa decisão, pode cobrar algo se ele sequer sabe o que deve esperar daquele produto ou serviço? Ter informação é fundamental”, reforça a especialista.