por André Rezende*

Um estudo realizado por um grupo de pesquisadores do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas) revelou números alarmantes em relação ao desemprego no País. Devido à crise da pandemia causada pelo novo coronavírus, a COVID-19, serão até 12,6 milhões desempregados e haverá contração recorde de quase 15% na renda dos trabalhadores.

Esta realidade, no entanto, não tem sido vivenciada apenas em território nacional. Os efeitos da pandemia no desemprego também são devastadores mundo afora. De acordo com levantamento realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a crise econômica e trabalhista criada pela doença pode aumentar o número de desempregados no mundo em quase 25 milhões.

Para evitar esta situação, a OIT recomenda a ampliação da proteção social, o apoio à manutenção de empregos (ou seja, trabalho com jornada reduzida, licença remunerada e outros subsídios) e também aos benefícios fiscais e financeiros, inclusive para micro, pequenas e médias empresas.

No Brasil, medidas anunciadas pelo governo como o auxílio de R$ 600,00 para trabalhadores informais, redução de jornadas e salários e apoio a pequenas e médias empresas com crédito para pagamento de salários, tentam aliviar a vida de empregados e empregadores, mas ainda existem iniciativas individuais muito importantes sendo implementadas neste momento como o movimento “Não Demita!”.

Criado para incentivar a manutenção dos empregos por, pelo menos, dois meses, o projeto que começou com 40 empresas já conta com a adesão de mais 3.500, incluindo gigantes como Accenture, Alpargatas, Bradesco, C&A e Magazine Luiza. A iniciativa tem como um dos pilares a construção de um legado com a conscientização de empresários sobre a responsabilidade social que seus negócios possuem para com a sociedade. Até o momento, o “Não Demita! já evitou a demissão de cerca de 1,5 milhão de pessoas que são funcionários diretos dessas empresas. 

Apesar de negativa para a economia, a paralisação das atividades comerciais no país ainda é a melhor forma de prevenção contra o avanço da pandemia e isso já foi comprovado em países que começaram a enfrentar a doença antes.  

Neste momento tão crítico e sem precedentes, é preciso compreender – e concordar – com declarações como a do renomado economista Richard Baldwin em entrevista à BBC News Mundo. Na ocasião ele declarou que quarentenas e outras medidas de contenção são uma “imposição moral” diante da pandemia de coronavírus que está “matando pessoas que não deveriam estar morrendo”.

“Se você não entrar em quarentena por causa da pandemia, ela causa mais problemas e mais danos econômicos.. (…) Se você não implementa uma quarentena porque quer economizar dinheiro, está enfrentando uma questão moral e não econômica”, disse.

A verdade é que para cada decisão tomada pelos líderes, há sempre uma renúncia e, neste momento, todos os caminhos geram grandes impactos. No entanto, apesar de todas as adversidades atuais de vivermos neste mundo globalizado, existe uma grande oportunidade não muito debatida: agora é preciso nos unirmos não apenas para achatar a curva da epidemia, mas também a da recessão. Afinal, a economia depende das pessoas e as pessoas dependem da economia – um não existe sem o outro.

*Administrador de empresas, especialista em Finanças Corporativas, consultor e palestrante.

O Ramal do Agreste, obra que levará água do Projeto de Integração do Rio São Francisco à região de maior escassez hídrica em Pernambuco, atingiu a marca de 54,95% de execução física. Com o pagamento de mais R$ 20 milhões nos últimos dias, os investimentos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já chegam a R$ 131,6 milhões em 2020. Desde o ano passado, foram R$ 722,7 milhões repassados para o empreendimento.

“Esses investimentos são parte de um conjunto de esforços do Governo Federal para garantir abastecimento a populações que historicamente enfrentam a escassez de água no Nordeste. Assegurar a execução do Ramal do Agreste e de outras obras estruturantes na região é compromisso do presidente Jair Bolsonaro”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Desde a última semana, parte dos trabalhos em campo está voltada à concretagem da laje de fundo da Estação de Bombeamento, serviço que exigiu a escavação de 28 metros (aproximadamente um prédio de 9 andares). A Estação é uma estrutura fundamental para a funcionalidade do Ramal do Agreste, pois ajudará a superar uma diferença de nível de aproximadamente 220 metros para a passagem da água.

As equipes também atuam na construção de 43,4 quilômetros de canais e seis túneis – juntos somam 16 quilômetros de extensão -, além de cinco aquedutos, uma adutora de 7,2 quilômetros e dois reservatórios (barragens). No total, os serviços empregam 2,6 mil trabalhadores.

Situado no norte do estado, próximo à fronteira com a Paraíba, o Ramal está orçado em R$ 1,67 bilhão e possui 70,8 quilômetros de extensão – com uma capacidade de vazão de 8 mil litros por segundo. A previsão de entrega do empreendimento completo está prevista para fevereiro de 2021.

Mais de 70 cidades na região serão atendidas, garantindo água de qualidade para cerca de 2,2 milhões de habitantes do semiárido pernambucano. Entre os municípios que serão abastecidos com as águas do Rio São Francisco estão Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim e Arcoverde. Essas e outras localidades beneficiadas terão segurança hídrica e, ao mesmo tempo, expectativa de impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

Programas socioambientais

Até momento, o Governo Federal investiu R$ 50 milhões na execução de 17 programas ambientais para cuidar do meio ambiente e da população que habita no entorno do Ramal do Agreste. As medidas visam compensar os impactos gerados durante a fase de construção, com ações de assistência às famílias que residem na faixa da obra e, também, voltadas à saúde e segurança dos trabalhadores do projeto. Equipes especializadas atuam, ainda, na preservação da fauna e flora local.

Outras atividades estão relacionadas ao resgate de elementos históricos e arqueológicos que remontam as antigas civilizações, além de cuidados com solo e os recursos hídricos da região. As medidas adotadas pelo MDR foram recomendadas pelo Estudo de Impacto Ambiental e pelo Relatório de Impacto Ambiental da Agência Estadual de Meio Ambiente do Pernambuco.

Há 45 anos uma notícia abalou o Brasil, marcando o início da luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Araceli Crespo tinha oito anos quando foi sequestrada, violentada e assassinada em 1973. Em resposta a esta crueldade, foi criada a Lei Federal 9.970/2000, que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A expressão Maio Laranja tem como inspiração a flor da variedade Gérbera, que possui várias tonalidades, incluindo o laranja, e simboliza a fragilidade de uma criança.

Apesar da instituição da data, de campanhas e iniciativas para o combate da violência sexual, os dados atuais são cada vez mais assustadores: a cada uma hora, três crianças ou adolescentes são abusadas sexualmente no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. 

Além disso, dois terços dos episódios de abuso registrados em 2018 ocorreram dentro de casa. Em 25% dos casos, os abusadores eram amigos ou conhecidos da vítima, em 23%, o pai ou padrasto.

Foi através da análise destes dados absurdamente alarmantes, que um grupo representado por mulheres do agronegócio resolveu encabeçar uma campanha para reforçar o já existente Maio Laranja e criou #oagroporelas, uma hashtag que tem o intuito de fortalecer e aumentar o alcance, incentivando as pessoas a não se calarem e denunciarem qualquer tipo de abuso sexual presenciado contra crianças e adolescentes.

Ticiane Figueirêdo, Sarita Rodas, Mariely Biff, Lilian Munhoz, Noelle Foletto, Alessandra Decicino, Andréa Cordeiro, Saile Farias, Sônia Bonato e Roberta Páffaro dão o pontapé inicial nesta campanha. Cada uma delas já gravou e postou em suas redes sociais um vídeo falando sobre a importância de denunciar casos de abuso e, agora, convidam as mulheres de todo o país a também gravarem seus vídeos para aumentar essa corrente pela conscientização. Os homens também podem participar.

Segundo elas, a violência e o abuso não escolhem idade, nem condição financeira. Por isso, é muito importante fazer com que vozes femininas cheguem cada vez mais longe e encorajem cada vez mais mulheres para que a violência não seja tolerada sob nenhuma condição, principalmente de maneira velada, como acontece em muitos casos.

E elas deixam um convite a todas e todos que quiserem aumentar e fortalecer esta campanha pelas nossas crianças do Brasil: gravem seus vídeos e utilizem a #oagroporelas – e qualquer indício de abuso ou exploração, denuncie. Disque 100.

O texto da campanha #oagroporelas é o seguinte (com adaptação dos nomes): “Meu nome é “Fabiana Sousa”, tenho 30 anos, mas poderia ser a Joana de 13 ou a Patrícia de 8, que foram vítimas de violência sexual. Estou aqui hoje para pedir que você não se cale, por elas, por mim, por nós! #OAgroPorElas é uma Campanha conscientização e prevenção contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Não se cale! Denuncie e disque 100!”

A pandemia causada pelo COVID-19 afetará no aumento da fome e da pobreza nos países da Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (CELAC), de acordo com um relatório da FAO, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (Food and Agriculture Organization, em Inglês). O documento, desenvolvido a pedido da Presidência Pro Tempore do México ante a CELAC, detalha uma série de recomendações para enfrentar a crise.

“É fundamental que os governos declarem a alimentação e a agricultura como atividades estratégicas de interesse público nacional, com o apoio de todos os órgãos do Estado e da população. Manter o sistema alimentar vivo é essencial, para que a crise da saúde não se transforme em crise alimentar”, explicou Julio Berdegue, Representante Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

O relatório considera que os problemas que atingem a região e, em particular, essa emergência de saúde, não conhecem fronteiras e, portanto, devem ser enfrentados juntos, como apontou o Ministro das Relações Exteriores Marcelo Ebrard: “Nenhum país na América Latina e o Caribe está sozinho na luta contra o Covid-19 pelo simples fato de fazer parte da CELAC ”.

“O México, em seus esforços para renovar a CELAC, como o único mecanismo de coordenação que integra exclusivamente os países da América Latina e do Caribe, procurou gerar essa importante aliança com a FAO para fornecer ferramentas aos Estados membros com o objetivo de reduzir os efeitos da pandemia na alimentação ”, afirmou Efraín Guadarrama Pérez, Coordenador Nacional do México na CELAC. 

O relatório da FAO também recomenda que a CELAC reative seu Plano de Segurança Alimentar e Nutricional (Plano SAN CELAC), adaptando-o ao novo contexto e que fortaleça acordos políticos para impulsionar o comércio de alimentos entre os países da CELAC.

Impacto na segurança alimentar

Segundo a FAO, a América Latina e o Caribe e os mercados internacionais têm reservas suficientes para alimentar adequadamente seus habitantes nos próximos meses.

O relatório indica que o principal desafio no curto prazo é garantir o acesso aos alimentos para a população que está cumprindo com as medidas de segurança sanitária, principalmente para aqueles que perderam sua fonte de renda.

A FAO ressalta que a região viu sua segurança alimentar piorar nos últimos anos e que a pandemia pode afetar de maneira especialmente severa os países que já apresentam uma condição de insegurança alimentar.

 Medidas para enfrentar a crise

Para enfrentar a redução da capacidade de compra para acessar alimentos, a FAO recomenda o fortalecimento de programas de apoio nutricional para mães em idade fértil e menores de cinco anos, garantindo alimentação escolar, expandindo programas de proteção social e promovendo hábitos alimentares de consumo saudável.

Para garantir a oferta de alimentos, a FAO recomenda facilitar o transporte e o acesso econômico a insumos produtivos (sementes, fertilizantes, alimentos para animais etc.), máquinas e infraestrutura.

Para manter a disponibilidade de alimentos básicos, é essencial manter o funcionamento das operações agrícolas, com atenção especial à agricultura familiar, mas sem excluir as maiores.

Apoiar o transporte, processamento e embalagem de produtos agrícolas e de pesca, resolver problemas logísticos das cadeias de valor alimentar e garantir a operação de pontos de venda de varejo, mercados e supermercados são medidas essenciais para manter vivo o sistema alimentar regional.

O relatório da FAO para a CELAC destaca a importância de que os países desenvolvam políticas comerciais e fiscais que mantenham o comércio mundial aberto, para evitar mudanças nos preços domésticos ou reduções na oferta de alimentos.

Planejar a recuperação 

Segundo a FAO, a região deve definir o quanto antes estratégias para o período pós-COVID-19, que permitam a retomada do caminho do crescimento sustentável e inclusivo. 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai disponibilizar a capacidade instalada, infraestrutura e equipes técnicas da rede de laboratórios vinculados para ajudar na análise de testes do Coronavírus. 

Serão disponibilizados 84 laboratórios das redes da Embrapa, dos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDAs) e da Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac), com 89 equipamentos do tipo RT-PCR em operação e capacidade de análise de mais de 76 mil amostras por dia. Essa é a técnica de referência para detecção do novo coronavírus.

Os laboratórios da rede do Mapa estão em 42 instalações localizadas em 19 estados e 27 cidades. Os equipamentos deverão ser realocados com base na demanda estratégica do Ministério da Saúde.

Também há um total de 108 profissionais qualificados para operar equipamentos e ensaios, que poderão ser alocados conforme a necessidade. 

“Essa estratégia propõe uma aliança do agronegócio contra o Covid-19 sob a curadoria do Mapa, em parceria com o Ministério da Saúde, que disponibiliza de forma rápida e ordenada alta quantidade e qualidade de recursos materiais, humanos e estruturais para reduzir a evolução da prevalência do coronavírus no Brasil”, explica a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Segurança

Do total de laboratórios, 62 têm nível de biossegurança NB1, que não podem fazer a manipulação de material biológico. Neste caso, os equipamentos podem ser emprestados para outros laboratórios ou eles podem receber as amostras prontas para análise.

Outros 18 laboratórios possuem nível de biossegurança NB2, que podem ser cedidos para a rede de saúde para operar os ensaios.

Quatro laboratórios têm nível máximo de biossegurança NB3, sendo que três têm condições de operar em nível 4 de segurança biológica, com o uso de escafandro, e dois deles (Campinas-SP e Pedro Leopoldo-MG) têm estrutura robotizada para o preparo das amostras e a realização dos ensaios. Eles podem ser disponibilizados para apoiar a rede de saúde a manusear o vírus ou para atividades que requerem a máxima proteção do operador, e para criação de centrais de preparo de amostras em grade escala.

A primeira etapa da campanha nacional de vacinação contra febre aftosa será realizada de 1º a 31 de maio para imunização de bovinos e bubalinos de todas as idades, para a maioria dos estados brasileiros, conforme o Calendário Nacional 2020. Diante das preocupações com a ocorrência do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) emitiu orientações sobre procedimentos e cuidados para que a vacinação ocorra satisfatoriamente sem colocar em risco a saúde dos produtores rurais e dos servidores do serviço veterinário oficial.

“As vacinações serão mantidas, uma vez que se trata de atividade essencial e que há necessidade de manutenção dos compromissos com as zonas reconhecidas como livre de febre aftosa com vacinação perante à Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), instituição que já havia recomendado a manutenção das vacinações dos animais com interesse econômico e em saúde pública no cenário de pandemia da Covid-19”, ressalta o diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Geraldo Moraes.

No entanto, não serão exigidas declarações de comprovação da vacinação que impliquem em comparecimento aos escritórios. A Divisão de Febre Aftosa (Difa) do Ministério orienta que a comprovação da vacinação contra a doença deverá ser realizada, preferencialmente, por meio não presencial (sistemas informatizados, correio eletrônico ou outras soluções à distância). Quando não houver alternativa ao alcance, a comunicação presencial poderá ser postergada para um prazo a ser pactuado entre todas as partes envolvidas com o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) no estado ou no Distrito Federal.

Ainda de acordo com o calendário de 2020, a vacinação está ocorrendo desde o mês de março em algumas regiões do país, como é o caso do Rio Grande do Sul e de algumas áreas dos estados do Amazonas e do Pará.

Ajustes

Para garantir a adequada orientação sobre a execução da vacinação durante a pandemia do Covid-19, o Mapa tem mantido reuniões virtuais com representantes dos serviços veterinários estaduais, do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan).

Com base nessas reuniões, alguns estados, em conjunto com o Mapa, realizaram ajustes para que a 1ª etapa de vacinação de 2020 contra a febre aftosa ocorra durante o mês de junho. Este é o caso dos estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Por outro lado, o estado de Goiás solicitou antecipação da vacinação, com início em abril.

Em 2019, durante a 1ª etapa, foram vacinados 196 milhões de bovinos e bubalinos. Este ano, considerando o Plano Estratégico 2017-2026 do PNEFA, que visa ampliação de zonas livres de febre aftosa sem vacinação, a etapa está suspensa nos Estados do Paraná, Rondônia e Acre, mais parte dos Estados do Amazonas e Mato Grosso e foi antecipada, no Estado do Rio Grande do Sul para os meses de março e abril.

Caso necessário, eventuais pedidos de ajuste da etapa de vacinação contra a febre aftosa deverão ser encaminhados à Superintendência Federal de Agricultura (SFA) nos estados, de forma conjunta pelos serviços veterinários estaduais e representações dos produtores, para avaliação e posicionamento do Ministério.

A pandemia de covid-19 enfrentada pelo mundo não afetou o andamento da safra brasileira. Os agricultores seguem as atividades dentro da normalidade, com adoção dos cuidados recomendados pelo Ministério da Saúde e a Organização Mundial de Saúde (OMS), além de continuar com os tratos culturais, como adubação e aplicação de defensivos no período recomendado. Com isso, a estimativa brasileira da produção de grãos passou de 251,9 milhões de toneladas para 251,8 milhões de toneladas. A queda total foi de cerca de 100 mil toneladas, mantendo ainda níveis recordes de colheita, como indicado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Este volume deve ser registrado em uma área total cultivada de 65,1 milhões de hectares. A soja e o milho são os produtos que impulsionam o bom resultado. A oleaginosa deve apresentar uma produção de 122,1 milhões de toneladas. O maior desempenho já registrado da cultura acontece mesmo com os problemas climáticos ocorridos no Sul do país, sobretudo no Rio Grande do Sul. Nas demais regiões, o clima favoreceu e, aliado ao crescimento na área de 2,7% em relação à última temporada, a soja segue como um dos principais produtos da safra.

Outro grão de destaque, o milho deve apresentar uma colheita de 101,9 milhões de toneladas. A maior parte deste volume é esperada na segunda safra do cereal, quando se estima uma produção de 75,4 milhões de toneladas. A área tende a crescer em 4,5% comparada com a safra anterior e pode atingir 13,5 milhões de hectares. Vale destacar, ainda, que o plantio do grão encontra-se em estágio avançado. Mato Grosso, principal estado produtor, já finalizou a semeadura do milho, juntamente com Goiás, Tocantins e Maranhão. Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí têm mais de 90% da área semeada.

Além de milho e soja, algodão, arroz, feijão e sorgo devem registrar incremento na produção, o que influencia positivamente no número final da safra brasileira. No caso do arroz, este aumento acompanha uma queda de plantio do grão em área sequeira. Mas este movimento é seguido também de uma maior proporção do cultivo da cultura em áreas irrigadas, que geram maiores produtividades. Aliado a isso, o contínuo investimento do rizicultor em tecnologias permite a manutenção da produção, ajustada ao consumo nacional.

O algodão também deve apresentar a maior produção já registrada na série histórica, com uma colheita estimada em 2,88 milhões de toneladas da pluma do grão, influenciada pelos grandes investimentos no setor e pela expansão de área cultivada, aliada às boas condições climáticas encontradas nas principais regiões produtoras.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) instituiu o Comitê de Crise (CC AGRO-COVID19) para monitorar e propor estratégias a fim de minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na produção agrícola e no abastecimento de alimentos à população. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria nº123, assinada pela ministra Tereza Cristina.

Propor ações que contribuam para a manutenção do abastecimento em todo o país bem como analisar produção, mercado, infraestrutura estão entre as competências do comitê, formado por 14 integrantes de secretarias do Ministério, além da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O trabalho do CC- AGRO-COVID 19 vai subsidiar a ministra Tereza Cristina na tomada de decisões durante a pandemia do coronavírus.

De acordo com a portaria, o escopo de atuação do grupo está estruturado em duas linhas temporais: ações de monitoramento e encaminhamento de soluções a curto prazo e elaboração de soluções de ajuste estrutural a médio e longo prazo. Neste caso, uma das funções do comitê será projetar cenários e elaborar propostas sobre impactos que poderão ocorrer nos sistemas produtivos, mercados e demanda.

Em relação ao trabalho imediato, o CC- AGRO-COVID 19 vai atuar no monitoramento do comércio varejista, o que inclui supermercados e redes de distribuição; casas agropecuárias; redes de transportes; varejões e feiras; rede de distribuição de produtos químicos; e redes de distribuição de nutrição animal.

No caso da indústria e distribuição, o monitoramento será por meio de associações e irá envolver atividades de produção de insumos básicos ou intermediários para uso nas atividades industriais que alimentam ao setor; de insumos agropecuários e atividades de produtos finais.

O CC- AGRO-COVID 19 será presidido e coordenado pelo secretário de Política Agrícola do Mapa, Eduardo Sampaio Marques. O comitê deverá também promover a interlocução com órgãos do governo federal, de estados e municípios a fim de viabilizar ações e estratégias de solução para a manutenção do abastecimento de alimentos e bebidas à população.

Para amenizar os impactos da crise do novo coronavírus no agronegócio, o Conselho Monetário Nacional (CNM) autorizou, por meio de resoluções, a prorrogação de prazo dos financiamentos aos produtores rurais e o acesso a novas linhas especiais de crédito. Os documentos atendem parte das medidas emergenciais de apoio ao produtor solicitadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para manter a produção e superar os impactos causados pela pandemia.

A resolução 4.801 autoriza instituições financeiras a prorrogarem aos produtores rurais, agricultores familiares e cooperativas agropecuárias, até 15 de agosto deste ano, o vencimento das parcelas do período de 1º de janeiro a 14 de agosto de 2020, referentes às operações de crédito rural de custeio e de investimento.

Além disso, a medida autoriza crédito para as cooperativas de produtores rurais, beneficiadores, agroindústrias e cerealistas que adquiram produtos dos produtores rurais, suas associações ou de suas cooperativas de produção agropecuária, por preços não inferiores ao preço mínimo dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) ou de referência contidos no Manual de Crédito Rural. No período de 9/4/2020 a 30/6/2020, o limite de crédito é de R$ 65 milhões por beneficiário, com taxas de juros de até 6% ao ano para agroindústrias familiares e cooperativas, até 8% ao ano para demais beneficiários e prazo máximo de vencimento de até 240 dias.

A resolução cria, ainda, linhas transitórias de crédito de custeio ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Os produtores inscritos no Pronaf terão limite de crédito de até R$ 20 mil, com taxa de juros de até 4,6% ao ano, 12 meses de carência e 36 meses para pagamento. O prazo para contratação é até 30 de junho de 2020. Com os mesmos prazos, os inscritos no Pronamp, contarão com limite de crédito de R$ 40 mil e taxa de juros até 6% ao ano.

Estiagem

Para produtores rurais e cooperativas singulares de produção agropecuária que tenham sofrido perdas na renda em decorrência de seca ou estiagem, a Resolução 4.802 autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento das parcelas em situação de adimplência em 30 de dezembro de 2019, além das vencidas ou com vencimento entre 1º de janeiro a 30 de dezembro de 2020. Para as operações de custeio, o prazo para pagamento é de até sete anos de acordo com o período de obtenção de renda. Já para operações de custeio prorrogadas e de investimento, o prazo é de até um ano, após o vencimento final do contrato, para cada parcela prorrogada.

A medida também altera as normas para o pagamento do financiamento no âmbito do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). Excepcionalmente até 30/6/2020, fica autorizado o financiamento com repasse de até 100% do montante devido pelos associados em decorrência de débitos vencidos ou a vencer entre 1º/1/2020 e 30/12/2020, desde que contraídos junto à cooperativa para aquisição de insumos para utilização na safra 2019/2020. O limite de crédito é de até R$ 65 milhões, com taxas de 6% e 8% ao ano, 12 meses de carência e 48 meses para pagamento. A resolução cria, ainda, linhas especiais de crédito de custeio aos inscritos nos programas Pronaf e Pronamp, nas mesmas modalidades citadas na resolução 4.801.

Para adesão às medidas emergenciais, os produtores rurais devem procurar as agências bancárias, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento remoto disponibilizadas para os procedimentos de renegociação. De acordo com as entidades, muitas instituições financeiras estão dispensando registros cartorários de termos aditivos aos contratos, bastando a entrega do Termo de Adesão pelo produtor rural.

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou um canal exclusivo para que qualquer cidadão possa enviar manifestações relativas à prestação de serviços ou atuação de agentes públicos relacionadas ao novo coronavírus (COVID-19). A falta de insumos hospitalares e de equipamento de proteção individual (EPI), bem como a desobediência às medidas de prevenção, são exemplos do que pode ser relatado.

As denúncias, sugestões e reclamações serão examinadas pela CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), e encaminhadas para providências junto aos órgãos competentes.

Quem tiver informações sobre quaisquer irregularidades pode enviá-las por meio de formulário eletrônico, disponível na plataforma Fala.BR, e escolher no assunto o termo “coronavírus (COVID-19). A manifestação pode ser anônima, bastando escolher a opção “Não identificado”.