O governo brasileiro autorizou o Ministério das Relações Exteriores a iniciar o processo de aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida seria uma resposta à decisão do governo de Donald Trump de impor tarifas adicionais de 50% sobre produtos brasileiros, que entraram em vigor em 6 de agosto.

O Itamaraty encaminhou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o pedido de análise, que deve durar 30 dias.

Em viagem ao México, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB) comentou o assunto e disse esperar que o diálogo possa resolver os impasses. “O que espero é que isso ajude a acelerar o diálogo e a negociação. O presidente Lula tem nos orientado, primeiro: soberania nacional, o País não abre mão da sua soberania. Num Estado democrático os poderes são separados, Executivo, Legislativo e Judiciário e, de outro lado, o diálogo e negociação. Essa é a disposição do Brasil e espero que isso até possa ajudar que a gente acelere o diálogo e a negociação”, afirmou Alckmin.

Lei da Reciprocidade

A legislação estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.