com informações do Gabinete da Delegacia da Receita Federal em Santa Maria e da Seção de Comunicação Institucional da Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal
A Receita Federal lembra que o prazo para entrega da Declaração de Imposto Territorial Rural (ITR) termina nesta sexta-feira, 30 de setembro. Os contribuintes tem até às 23h59 para entregar a declaração.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, até a quinta-feira (29/09), haviam sido transmitidas 598.149 declarações, o que corresponde a 88% do total esperado (653 mil declarações). Já no estado do Acre, foram entregues 10.960 declarações, de 13.570 esperadas.
Em todo o país 5.415.740 contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal. A expectativa é de receber entre 5.840.000 e 5.900.000 declarações até o fim do prazo.
Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal e transmiti-la pela internet.
Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$50,00 e cai para R$25,00 se a multa for paga no prazo de 30 dias.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. Imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única até dia 30 de setembro.
Diversas instituições de Ensino Superior possuem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF em parceria com a Receita Federal e estão prestando orientações para o preenchimento e entrega da DITR, de forma virtual e gratuita para a sociedade.
